Notícia - 24 - jul
– 2012 - Renovado ano
passado, com validade até o fim de
2012, o compromisso da indústria de
soja por uma produção na Amazônia
sem desmatamento chega ao sexto ano.
Nesta terça-feira,
a Moratória da Soja completa seis anos.
Assinada pela primeira vez em 2006, após
uma série de denúncias feitas
pelo Greenpeace ligando a produção
do grão na Amazônia e o desmatamento,
o pacto foi renovado anualmente – e desde
então as empresas comercializadoras
de soja representadas pela Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos
Vegetais (Abiove) e pela Associação
Brasileira de Exportadores de Cereais (ANEC)
se comprometem a não comprar o grão
de áreas que foram desmatadas após
a assinatura do termo.
A continuidade do acordo
tem muito a ver com a atitude dos consumidores,
que não querem mais produtos que tenham
a ver com a destruição da floresta.
Prova disso é uma nota divulgada na
renovação do compromisso, ano
passado, por um grupo de empresas consumidoras
da soja brasileira, como McDonald’s, Carrefour
e Tesco: “Uma das razões pelas quais
a moratória da soja é bem-sucedida
reside no fato de que ela é mais ambiciosa
que a legalidade – mirando o desmatamento
zero”.
“A renovação
do compromisso ao longo dos últimos
anos mostra que existe um setor do agronegócio
que acordou para as exigências do mercado.
Produtos que custam a destruição
da floresta são inaceitáveis
no século 21”, afirma Adrilane Oliveira,
coordenadora da campanha de soja do Greenpeace.
No último ano, o presidente da Abiove,
Carlos Lovatelli, também ratificou
os ganhos de uma produção sem
desmatamento: “Estamos passando por um momento
muito positivo, pois essa era uma demanda
do mercado. Hoje, somos elogiados”, disse.
Basta olhar para os números
da indústria para concluir que uma
produção livre de desmatamento
não é entrave ao crescimento.
No Mato Grosso, por exemplo, principal estado
produtor de soja na Amazônia, as exportações
do produto aumentaram nos últimos anos.
Enquanto em 2007 o estado exportava 6,8 bilhões
de toneladas de soja, em 2011 o número
chegou a 9,6 bilhões.
Renovado em outubro do ano
passado pelo quinto ano consecutivo, a Moratória
da Soja tem validade até o fim de 2012,
quando a indústria senta-se novamente
com o governo e representantes da sociedade
civil para discutir os próximos passos.
A participação
da indústria, de empresas e da sociedade
civil é essencial para que o pacto
pelo desmatamento zero funcione e seja estendido
para outros setores produtivos. Mas, além
disso, é preciso permitir que seja
respeitada a demanda da população
– que produção e preservação
ambiental caminhem em conjunto. “O governo
precisa se fazer presente de uma vez por todas
na região amazônica, para garantir
que a produção do agronegócio
não seja sinônimo de novas áreas
desmatadas”, diz Adrilane.
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Chutando cachorro morto
Notícia - 11 - jul
– 2012 - Novamente o desequilíbrio
ditou a discussão do Código
Florestal no Congresso. O parecer sobre a
Medida Provisória Nº 571/2012,
apresentado nesta manhã pelo senador
Luiz Henrique (PMDB-SC), expressa a falta
de interesse por parte do Parlamento em defender
a proteção da vegetação
nativa brasileira. O novo Código, que
há muito já deixou de ser florestal,
luta, moribundo, para não ser ainda
mais desfigurado.
“Das mais de 700 emendas
à MP publicada pela presidente Dilma
Rousseff, apenas aquelas apresentadas pela
bancada ruralista foram majoritariamente acatadas.
Aos ambientalistas não restou quase
nenhum alento. O que já estava ruim
ficou ainda pior”, afirmou Marcio Astrini,
coordenador da Campanha Amazônia do
Greenpeace.
Benefícios antes
concedidos exclusivamente aos pequenos proprietários
podem ser estendidos às médias
propriedades. Exemplo disso é o artigo
que trata da recomposição de
Área de Preservação Permanente
(APP). Segundo o relatório, os donos
de imóveis com até dez módulos
fiscais não precisarão recuperar
tudo que deveriam, mas apenas um percentual
de até 25% do total de sua área.
Na Amazônia, dez módulos podem
representar até 1000 hectares, configurando
o desejo expresso dos ruralistas de agradar
aos grandes produtores.
Outra norma afrouxada pelos
ruralistas de plantão foi referente
à concessão de crédito
rural. No novo texto, os proprietários
poderão receber financiamentos com
a simples inscrição no Cadastro
Ambiental Rural (CAR), sendo isenta a necessidade
de regularização no mesmo. Além
dessas novas regras, o relatório impacta
diretamente a proteção florestal
quando confere superpoderes aos conselhos
estaduais de meio ambiente, no que concerne
às regras para APP e Reserva Legal.
“Com a publicação
da MP e a postura omissa, o governo deu de
presente à bancada ruralista o privilégio
de poder rediscutir o Código Florestal,
tentando imprimir mais crueldades em cima
de uma legislação já
destroçada. Antes, para ter crédito,
o proprietário tinha que estar regularizado
com a legislação. Agora, o Congresso
irá permitir que o dinheiro público
seja distribuído até para aqueles
que estão ilegais”, disse Astrini.
E o governo, sumiu?
Enquanto os parlamentares
se digladiam no palco da Comissão Especial
criada para analisar a MP, o governo segue
a postura adotada durante todo o processo.
Finda a Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,
a Rio +20, onde o tema florestal sequer apareceu,
o Planalto e a presidente Dilma permanecem
calados.
Sem dar ao assunto a devida
relevância e desdenhando da necessidade
de o país adotar um modelo de desenvolvimento
sustentável, o governo parece não
se importar com a flagrante possibilidade
de uma nova derrota política ser imposta
pela Frente do Agronegócio no Congresso.
Ao mesmo tempo em que o
governo se ausenta no dever de salvar sua
legislação e o maior patrimônio
nacional, diminuindo ainda mais os instrumentos
de proteção florestal, a sociedade
se organiza para aprovar uma lei que de fato
rege essa proteção. Mais de
380 mil brasileiros já assinaram a
petição pela lei do Desmatamento
Zero. Exerça seu direito cidadão
e assine também.
