30/08/2012 - 15h45
Meio AmbienteNacionalPolítica
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff
criticou hoje (30) a forma como a Medida Provisória
(MP) do Código Florestal foi aprovada
na comissão mista do Congresso Nacional
e disse que as alterações na
proposta original não foram negociada
com o governo. Parte das mudanças aprovadas
ontem (29) após acordo dos integrantes
do colegiado atendeu a pressões da
bancada ruralista para flexibilização
das exigências ambientais.
“O governo está aberto
a negociações, mas não
assume a responsabilidade por negociações
que não foram feitas com a presença
dele”, disse a presidenta, em discurso na
39ª reunião do Grupo Pleno do
Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social (CDES). Um item que desagradou o
governo foi a mudança na chamada “regra
da escadinha”, que trata de recuperação
de áreas nas margens de rios.
“Enviamos ao Congresso Nacional
um Código Florestal acrescido de uma
medida provisória. Consideramos importantes
alguns itens dessa medida, entre eles o que
chamamos de ‘escadinha’, e também não
há motivos econômicos para que
não mantenhamos as áreas de
proteção ambiental ao longo
dos rios”, explicou. Dilma disse ainda que
é importante manter a preocupação
com o meio ambiente e que o Brasil é
um país que tem grande força
nessa área.
Após a cerimônia,
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade
de a presidenta vetar itens que desagradem
o governo. "Vamos avaliar como se desdobra
[a tramitação legislativa da
MP] agora que vai a plenário [da Câmara]
e, em função da negociação
no plenário, como isso volta para o
Executivo", respondeu. A tramitação
de medida provisória prevê ainda,
após pronunciamento da comissão
especial, votações na Câmara
dos Deputados e depois no Senado.
A “regra da escadinha”,
uma reivindicação dos pequenos
agricultores, prevê que a recomposição
das matas em margens de rio deveria ser progressiva,
de acordo com o tamanho da propriedade. Assim,
quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento.
Pela forma como a MP foi aprovada na comissão
especial, houve redução na área
a ser recomposta. A matéria agora,
segue para análise da Câmara
dos Deputados.
+ Mais
Comissão do Congresso
continua dividida sobre mudanças na
MP do Código Florestal
28/08/2012 - 17h18
Meio AmbientePolítica
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os parlamentares que compõem
a comissão especial que analisa a Medida
Provisória do Código Florestal
(MP 571/2012) decidiram adiar novamente a
votação de emendas ao texto
enviado pelo Poder Executivo. Sem um acordo
entre ruralistas e ambientalistas que propiciasse
o consenso sobre as cerca de 30 emendas, o
presidente da comissão, deputado Euvino
Bonh Gass (PT-RS), anunciou que a reunião
foi remarcada para amanhã às
8h.
“O esforço dos últimos
dias é enorme para chegarmos a um entendimento
de votação por unanimidade aqui.
Por isso, decidimos adiar a votação
para amanhã pela manhã, para
continuarmos as negociações”,
afirmou o deputado.
A comissão precisa
de um consenso para rever emenda aprovada
na última reunião segundo a
qual os produtores ficam desobrigados de manter
as reservas legais e áreas de preservação
permanente nas margens dos rios chamados intermitentes
– aqueles que secam durante um período
do ano. Os ambientalistas se recusam a negociar
se esta emenda não for revista. Já
os ruralistas, que são maioria na comissão,
condicionam a revisão da emenda a outros
pontos que querem ver aprovados.
Para o líder do governo
no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a situação
é um impasse. Na avaliação
dele, é pouco provável que a
comissão consiga votar as emendas nesta
semana de esforço concentrado no Senado.
Se a comissão não encerrar logo
a votação das emendas para que
a matéria possa ser votada no plenário
da Câmara e, em seguida, no plenário
do Senado, a medida provisória corre
o risco de perder a validade por decurso de
prazo.
De acordo com o líder,
a presidenta Dilma Rousseff já estuda
os problemas de segurança jurídica
que podem decorrer desse cenário. “É
do estilo da presidenta trabalhar com vários
cenários. Nós não podemos
esquecer que tendo sido vetados trechos do
código [aprovado recentemente] e caindo
a MP, fica valendo a lei anterior”, analisou
Braga.
O líder avalia
ainda que o governo pode orientar a sua base
aliada a aprovar o texto da MP com algumas
emendas, desde que elas “não descaracterizem”
a essência do texto. Há ainda,
segundo ele, a possibilidade de o governo
“se retirar da discussão”. Nesse último
caso, Braga não esclareceu se a presidenta
pretende vetar trechos possivelmente aprovados
pelo Congresso e com os quais o governo discorde.
