29 Agosto 2012 - A Comissão
mista do Congresso que analisa a medida provisória
do Código Florestal chegou a acordo
para a aprovação do texto do
relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Com o acordo, o texto foi aprovado por unanimidade.
O centro do acordo foi a
volta da proteção dos rios intermitentes,
que havia caído na última sessão
de votação da comissão.
Em troca disso, os parlamentares ampliaram
as anistias para áreas de proteção
permanente (APPs) desmatadas.
Pelo texto original, uma faixa de 20 metros
de largura deveria ser protegida às
margens dos rios de até 10 metros de
largura, em propriedades de quatro a dez módulos
fiscais – que podem chegar a 4 mil hectares
na Amazônia.
Agora, a faixa de proteção cai
de 20 para 15 metros de largura e alcança
propriedades de até 15 módulos
fiscais – ou 6 mil hectares.
Para os rios com mais de 10 metros de largura,
a definição faixa a ser protegida
às margens – que terá, no máximo,
100 metros – será feita pelos estados.
“Nessa unanimidade, o meio ambiente fica de
fora. É uma unanimidade contra o meio
ambiente”, diz o analista de Políticas
Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá.
“A votação reflete visão
atrasada, a do crescimento econômico
a qualquer custo. Neste caso, às custas
de nossa natureza. A opção correta
seria pelo desenvolvimento sustentável,
aliando a produção agrícola
com a conservação da natureza.
No WWF-Brasil, defendemos um país em
que as pessoas e a natureza vivam em harmonia,
o que não é possível
com a concepção refletida nesta
votação”, disse.
Agora, o texto segue para votação
pelo plenário da Câmara dos Deputados,
o que deve ocorrer na próxima semana.
Depois, será analisado pelo Plenário
do Senado Federal e, por fim, enviado à
Presidência da República.
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Parque Nacional Montanhas
do Tumucumaque comemora 10 anos de criação
22 Agosto 2012- Por Alessandra
Lameira e Jorge Eduardo Dantas
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
(PNMT), situado entre os Estados do Amapá
e do Pará, completa nesta quarta-feira,
22 de agosto, 10 anos de criação.
Para celebrar a data, a equipe gestora desta
Unidade de Conservação realizará
uma programação especial na
primeira semana de setembro, que vai envolver
o conselho consultivo do parque, o poder público
e a sociedade civil dos municípios
do entorno, como Oiapoque, Laranjal do Jari,
Serra do Navio, Calçoene e Almeirim.
Uma das atividades previstas para a celebração
será a inauguração, no
dia 4 de setembro, do “Centro Rústico
de Vivência” (CRV), que deve receber
a visita de 40 convidados. A idéia
é que o CRV sirva como base para a
futura instalação de um Centro
de Interpretação da Natureza
– “um lugar para mostrar e apresentar as características
naturais dessa área para o público
em geral”, explicou o Coordenador de Articulação
Institucional e Comunitária & Educação
Ambiental do Parque, Paulo Russo. Hoje, já
está sendo montado o acampamento que
dará acesso ao Centro Rústico
de Vivência.
No dia 5 de setembro, no Dia da Amazônia,
estão previstas a realização
de atividades culturais, como uma retrospectiva
dos principais fatos relacionados à
história do Tumucumaque e uma apresentação
do grupo Raízes do Bolão – que
vai exibir um número de Marabaixo,
uma dança típica daquela região.
Também ocorre neste mesmo dia o passeio
dentro de uma trilha que levará os
convidados até as margens do rio Feliz,
onde está situada uma das mais belas
paisagens da entrada do Parque Nacional Montanhas
do Tumucumaque.
Para chegar ao local das comemorações,
os convidados sairão de Macapá
até o município de Serra do
Navio, e de lá irão para o acampamento
em “voadeiras”. A viagem ao longo do rio deve
durar cerca de 4 horas. Estão envolvidos
na mobilização a equipe do Parque
Nacional, colaboradores da região e
o 34ª Batalhão da Infantaria de
Selva.
“Fase mais interessante”
O chefe do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque,
Cristopher Jaster, contou que o Parque vive,
hoje, um momento único desde sua criação.
“Estamos vivendo talvez a fase mais interessante
na história desta Unidade de Conservação.
Após a aprovação do Plano
de Manejo, estamos focando os trabalhos nos
objetivos de um Parque Nacional, ou seja,
queremos abrir esta área para visitação,
dando mais visibilidade a ela e ao Estado
do Amapá”, afirmou.
Jaster disse ainda que outro dos objetivos
do Tumucumaque é, por meio do ecoturismo,
proporcionar emprego e renda às populações
do entorno. “Além disso, a pesquisa
científica, a educação
ambiental, a recreação ao ar
livre e o contato com a natureza são
objetivos importantes que devem nortear o
trabalho dos gestores”, declarou.
O analista de conservação do
WWF-Brasil, Luiz Coltro, disse que a programação
especial servirá para “comemorar o
sucesso” que esta Unidade de Conservação
se tornou. “Temos um conselho consultivo formado,
atuante e capacitado. Existe um plano de manejo
oficialmente reconhecido. Temos iniciativas
de uso público e educação
ambiental. São fatores relevantes que
geram aproximação do Parque
com as comunidades do seu entorno. Isso é
legal”, explicou.
Luiz afirmou ainda que, apesar de ser uma
Unidade de Conservação de Proteção
Integral, cujo uso e visitação
são mais restritos, o Parque Nacional
Montanhas do Tumucumaque não possui
essa característica. “Esse é
um dos exemplos de unidade de proteção
integral que tem uma relação
interessante com seu entorno. As comunidades
próximas querem projetos pedagógicos,
querem participar do conselho da UC. Existe
um sentimento de pertencimento entre os ribeirinhos
e a área protegida”, contou.
No Escudo das Guianas
O Tumucumaque é o maior Parque Nacional
do Brasil e uma das maiores áreas de
floresta tropical protegidas do mundo, com
uma área aproximada de 3, 8 milhões
de hectares. Foi criado em 22 de agosto de
2002 e está localizado numa porção
da Floresta Amazônica bem peculiar,
com características únicas e
ainda pouco conhecidas, na região conhecida
como Escudo das Guianas, ao noroeste do Amapá.
Ele está situado em parte dos municípios
amapaenses de Oiapoque, Calçoene, Pedra
Branca do Amapari, Serra do Navio e Laranjal
do Jari; além de uma pequena porção
do município de Almeirim, no Pará.
O principal objetivo desta área é
a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica
e beleza cênica, que possibilitem a
realização de pesquisas científicas,
o desenvolvimento de atividades de educação
e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza
e de turismo ecológico, que contribuam
com a melhoria da qualidade de vida das populações
situadas em suas imediações.
O WWF-Brasil apoia a implementação
do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
há vários anos e já realizou
expedições científicas
para esta Unidade de Conservação
em duas ocasiões: em 2006 e 2011.
