Comitê sobre Manejo
Florestal da FAO se
reúne em Roma para debater soluções
para o desenvolvimento rural sustentável
a partir dos resultados da Rio+20
Luciene de Assis - A ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou,
nesta segunda-feira (24/09), em Roma, durante
a XXI Sessão do Comitê de Florestas
(Cofo) da Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura
(FAO), a assinatura de portaria criando o
Programa Nacional de Conservação
do Pau Brasil. A iniciativa tem o objetivo
de desencadear ações estratégicas
voltadas para a conservação
e ao uso sustentável da espécie,
que, desde 2004, figura na lista oficial de
espécies da flora brasileira ameaçadas
de extinção. Em 2007, o pau
brasil entrou na lista da Convenção
sobre o Comércio Internacional de Espécies
(Cites), organismo que controla e fiscaliza
o comércio internacional de fauna e
flora silvestres, especialmente quanto ao
comércio de espécies ameaçadas.
Ao falar sobre os resultados da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), realizada em
junho passado na cidade do Rio de Janeiro,
no que se refere a florestas e desenvolvimento
sustentável, Izabella Teixeira lembrou
que a redução da pobreza está
intimamente ligada ao tema, sendo este “o
maior desafio global que o mundo enfrenta
hoje”. Para a ministra, as florestas são
essenciais na erradicação da
pobreza e da fome, que afetam, hoje, cerca
de um bilhão de pessoas mais pobres
em todo o mundo, e para quem florestas e árvores
em fazendas são uma fonte direta de
alimentos. “Temos de discutir, acordar e implementar,
em âmbito nacional e internacional,
modelos florestais econômicos novos,
que atendam à crescente demanda por
alimentos, fibras e energia e que permitirá
uma economia inclusiva verde através
da gestão florestal sustentável”,
defendeu.
FONTE DE RIQUEZAS
No que se refere à
melhoria da gestão dos 517 milhões
de hectares de florestas do Brasil, a ministra
informou que o governo brasileiro assumiu
o compromisso de criar e melhorar os instrumentos
econômicos, como a adoção
de políticas de crédito, fiscal,
concessão de financiamento e garantias,
além do combate à exploração
ilegal de madeira. “O governo do Brasil tem
a convicção de que a gestão
florestal sustentável é um instrumento
fundamental, implicando a adoção
de políticas de longo prazo que reconheçam
o valor das florestas como fonte de energia,
produtos e serviços, com adoção
e reprodução de boas práticas,
de modo a estabelecer uma cultura de desenvolvimento
sustentável em políticas de
economia florestal”, disse ela, ao falar da
criação do Programa Nacional
de Conservação do Pau Brasil.
“Tenho o prazer de anunciar,
hoje, o lançamento oficial do Programa
Nacional de Conservação do Pau
Brasil, cujo objetivo é promover ações
estratégicas para a conservação
da espécie e do seu habitat natural,
uma espécie que tem um significado
especial para todos os brasileiros, pois deu
origem ao nome do nosso país”, acrescentou.
Afirmou que o programa, além de visar
a conservação da espécie,
também promoverá a recomposição
das áreas degradadas e a ampliação
da cobertura de florestas compostas pelo Pau
Brasil.
PROTEÇÃO LEGAL
Segundo a ministra, a nova
lei florestal oferece uma série de
alternativas de geração de renda,
manutenção e recomposição
das Áreas de Preservação
Permanente e de Reserva Legal. Dados do MMA
mostram que as atividades desenvolvidas em
florestas naturais e plantadas contribuem,
diretamente, com quase 4% do Produto Interno
Bruto (PIB), envolvendo cerca de 4 milhões
de pessoas em todos os biomas brasileiros,
sobretudo nas comunidades da Amazônia
Legal.
O pau brasil é espécie
típica da Mata Atlântica e já
foi abundante entre o Rio Grande do Norte
e São Paulo. Sua extração
foi favorecida pela localização
das florestas junto ao litoral, especialmente
na época da colonização,
quando os portugueses descobriram a vocação
do pau brasil (ibirapitanga, em tupi-guarani)
para o tingimento de tecidos devido à
existência de um corante avermelhado
chamado brasilina. A árvore, que tem
o tronco e galhos cheios de espinhos e pode
atingir 30 metros de altura, chegou a ser
considerada extinta da natureza e, por pouco,
não desapareceu, depois de 375 anos
de exploração. Agora, ela é
considerada a árvore nacional, está
protegida por lei e não pode mais ser
cortada das florestas.
Cursos d'água: integração
exige enfoque único Brasil, Argentina,
Bolívia, Paraguai e Uruguai definem
atribuições e devem apresentar
projeto até 2015
Quinta, 27 Setembro 2012
- Rafaela Ribeiro - O Brasil é referência
na America Latina na governança democrática
da água com os modelos de comitês
de bacias, conselhos municipais, estaduais
e nacional de recursos hídricos, entre
outros instrumentos que o país utiliza
para aproximar gestores, sociedade civil,
acadêmicos. A experiência colocou
o país, por meio do Ministério
do Meio Ambiente, como um dos coordenadores
do componente Participação Pública,
Comunicação e Educação
do Programa Marco da Bacia do Prata, estabelecido
pelo Comitê Intergovernamental da Bacia
do Prata.
“A experiência emblemática
do Brasil na questão da governança
democrática da água nos conferiu
essa responsabilidade e estamos promovendo
encontros, com trocas de experiências,
que possam nos munir de informações
para concluirmos a versão preliminar
desse tema, participação pública”,
ressalta o gerente de Projeto do Departamento
de Recursos Hídricos do Ministério
do Meio Ambiente Franklin de Paula Júnior.Outros
três países, dos cinco que compõem
o grupo também tiveram suas atribuições
definidas.A área de Comunicação
está sendo coordenada pelo Paraguai,
enquanto o tema Educação ficou
sob a responsabilidade do Uruguai e da Argentina.
Cada nação vai elaborar um documento
preliminar sobre o tema que lhe cabe.
INTEGRAÇÃO
O secretário de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano do MMA,
Pedro Wilson, explica que os comitês
de bacias são instrumentos democráticos
para tratar da gestão da água:
“O comitê é uma espécie
de parlamento da bacia do rio em que deve
ter todas as representações
de governo, da sociedade civil, da universidade”.
Ele defende que não há como
separar as águas, porque os cursos
d’água são contínuos,
integrados, um compõe o outro e o que
acontece em um riacho afeta o rio que recebe
suas águas e não há fronteira
que impeça que essa corrente siga.
“A sujeira aqui do Rio Meia Ponte, em Goiânia,
pode afetar o Rio Paraná, em Rosário,
na Argentina", explica Wilson. “Quando
a gente olha, por exemplo, Águas Lindas,
Santo Antônio, Rio Descoberto, esse
rio cai no Corumbá e o Corumbá
cai no Paranaíba”.
O presidente do Comitê
de Bacia do Rio Paranaíba, Paulo Salles,
ressaltou a importância dos comitês
de bacias e dos encontros promovidos para
o debate em torno na gestão da água.
“Estamos lutando para implantar um novo conceito
de gestão no país, que é
a gestão por bacias começando,
naturalmente, pela gestão das águas”,
argumenta. “Esperamos que isso tenha reflexo
em todos os outros campos. O rio que passa
na minha casa pode compor uma bacia que está
dentro de outra bacia maior, que está
dentro de outra bacia maior. E a Bacia do
Prata inclui muitos dos rios brasileiros,
muitas bacias brasileiras importantes como
a Bacia do Paranaíba. Essa integração
entre as diversas escalas é essencial
para qualquer processo de gestão”.
DESENVOLVIMENTO
O Comitê Intergovernamental
da Bacia do Prata é composto por cinco
países: Brasil, Argentina, Bolívia,
Paraguai e Uruguai e foi criado no final da
década de 1960. Seu objetivo principal
é promover o desenvolvimento sustentável
da Bacia do Prata, além de gerir eventuais
conflitos entre os países. Os participantes
são representantes técnicos
da área de recursos hídricos
dos países membros e os representantes
políticos (representantes dos Ministérios
das Relações Exteriores).
“Em 2004 foi criado um programa
com maior envergadura para elaborar estudos
na área ambiental, na área hídrica,
e a partir daí se fazer um planejamento
de longo prazo”, relata Franklin de Paula
Júnior. “A primeira fase do programa
é a análise do diagnóstico
trans fronteiriço e, depois disso,
gerar um plano estratégico de ação
com previsão de ser elaborado até
2015”.
A Bacia Platina é
a segunda maior bacia hidrográfica
do Brasil, com 1.397.905 km². Estende-se
pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.É
formada pelas sub-bacias dos rios Paraná,
Paraguai e Uruguai e por seus respectivos
afluentes, formando a bacia do Prata ou Platina.
No território brasileiro, abrange três
regiões hidrográficas nacionais:
Região do Paraguai, do Paraná
e do Uruguai. Dentro dessas regiões,
oito estados e o Distrito Federal - Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais,
São Paulo, Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul.
