A gerente da Divisão
de Toxicologia, Genotoxicidade
e Microbiologia Ambiental da CETESB, ligada
à Secretaria do Meio Ambiente de São
Paulo, Rúbia Kuno, defendeu a lei paulista
que proíbe a utilização
do amianto como matéria-prima na indústria.
Ela afirmou durante a audiência pública
realizada no STF que a presença do
amianto atinge não só os trabalhadores
da indústria que lidam diretamente
com o produto, mas toda a população.
Segundo ela, 99% do amianto produzido no país
são utilizados nos chamados produtos
de fibrocimento, como telhas, que representam
uma produção em torno de 2,5
mil toneladas por ano, com uma estimativa
de 50 mil toneladas de resíduos gerados
a cada ano.
Rúbia Kuno explicou
que a grande preocupação em
termos de saúde pública é
com relação aos resíduos
do amianto, que são considerados perigosos
e cancerígenos. Por isso, disse ela
aos participantes, que “esses resíduos
devem ter destinação específica
para aterros sanitários próprios”.
Ela revelou que atualmente existem apenas
quatro aterros desse tipo aptos a receber
resíduos perigosos no Estado de São
Paulo.
Telhas quebradas
Ela disse que o ambiente
geral difere do ocupacional, ao destacar que
no ambiente de trabalho a principal via de
exposição é a inalatória,
enquanto que para a população
em geral são os resíduos que
se difundem. “A telha intacta não representa
risco, mas ao cortar, a população
está exposta aos resíduos”,
observou. A representante da Secretaria do
Meio Ambiente de São Paulo lembrou
o caso do desabamento de uma igreja, em São
Paulo, quando centenas de telhas de amianto
se fragmentaram e liberaram fibras que ficaram
expostas à população
em geral.
Outro exemplo citado por
ela foi o de uma loja de material de construção
que, ao fechar, doou telhas para uma instituição
de apoio a pessoas soropositivas. As telhas
doadas foram quebradas e utilizadas para pavimentar
o solo e facilitar o trânsito de veículos.
Outros exemplos de risco à população
foram citados pela representante do governo
paulista, especialmente com relação
a passivos que empresas de material de construção
ou da construção civil deixam
para trás, quando mudam de ramo de
atividade ou fecham as portas.
Diante dessas constatações,
Rúbia Kuno afirmou que desde 2008,
com a edição da lei estadual,
a Cetesb não concede mais licenças
para empresas que utilizam amianto em sua
linha de produção. Lembrou que
apenas duas empresas – em Hortolândia
e outra na cidade de Leme – ainda utilizam
o produto por força de liminares concedidas
pela Justiça do Trabalho, mas que a
Cetesb não concedeu renovação
de licença para essas duas empresas.
“A questão dos resíduos
[de amianto] passa a ser um problema de saúde
pública quando expõe a população
em geral”, disse a representante do governo
paulista ao lembrar que a própria Organização
Mundial de Saúde (OMS) já reconheceu
o potencial cancerígeno para os seres
humanos de todas as formas de amianto, inclusive
o crisotila.
Noticia publicada no site do Supremo Tribunal
Federal, em 24/08/2012
AR/EH
+ Mais
CETESB terá complexo
de laboratórios para ensaios de emissões
veiculares
10/09/2012 - Com os novos
laboratórios, em construção
em São Bernardo do Campo, serão
possíveis ensaios em veículos
diesel e motocicletas
A CETESB realiza, desde 1980, ensaios de emissões
em veículos leves equipados com motores
do ciclo Otto, movidos a gasolina, etanol
ou gás natural. Com laboratório
próprio, um dos primeiros a serem instalados
no país, realizou ensaios para determinar
os valores de emissões dos veículos
que circulavam na época. Os dados levantados
constituíram a base técnica
para a elaboração do Programa
de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores – PROCONVE,
implantado em 1986 por meio da Resolução
18, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- CONAMA.
Este foi o primeiro
grande passo empreendido pela CETESB no controle
das emissões veiculares, que estavam
já se apresentando como um grave problema
ambiental com frequentes episódios
de ultrapassagem de padrões de qualidade
do ar registrados nas estações
de monitoramento da CETESB. O laboratório
opera, desde então, de forma ininterrupta
realizando ensaios, tanto para homologação
de veículos novos para atendimento
ao PROCONVE, quanto na prestação
de serviços e na pesquisa aplicada,
gerando dados para o estabelecimento de novos
limites para as novas fases do programa de
controle de emissões e subsidiando
estudos para a determinação
da emissão de poluentes até
então não regulamentados.
A CETESB, agora, prepara-se para dar um novo
passo para ampliar a capacidade de realização
de ensaios e para abranger também os
veículos leves e pesados movidos a
diesel e as motocicletas. Com esse objetivo,
está implantando um complexo de laboratórios
de emissão veicular em São Bernardo
do Campo, que, além de atender as demandas
de realização de ensaios para
o PROCONVE, possibilitará também
executar trabalhos de pesquisa, medição
de poluentes não regulamentados e avaliação
de programas de redução de poluentes.
Segundo Vanderlei Borsari, gerente da Divisão
de Transporte Sustentável e Emissões
Veiculares, da CETESB, estão sendo
investidos cerca de R$ 42 milhões em
um terreno de 15 mil m2. Um dos laboratórios,
orçado em R$ 30 milhões, faz
parte de um contrato firmado pela Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM com
o Banco Mundial para a modernização
do sistema de transporte ferroviário
na Grande São Paulo.
“Este laboratório, que terá
área construída de cerca de
1.000 m2, deverá contar com uma câmara
para realizar ensaios de emissão evaporativa
e três células equipadas com
dinamômetros, uma para ensaios de veículos
leves e comerciais, outra para motores a diesel
e uma terceira para ensaios com motocicletas”,
explica Borsari.
O segundo laboratório, onde serão
investidos R$ 12 milhões para a construção
de cerca de 650 m2, contará com células
para veículos leves do ciclo diesel
e para motores diesel pesados. Os recursos
estão sendo bancados por um grupo de
fabricantes de veículos e motores vinculados
à Associação Nacional
dos Fabricantes de Veículos Automotores
– ANFAVEA, por força de acordo judicial
resultante de ações civis públicas
que questionaram a não implantação
da Fase P-6 do PROCONVE, prevista na Resolução
CONAMA 315/2002, que levou ao atraso na regulamentação
e na oferta do diesel S50, com baixo teor
de enxofre.
As obras estão sendo acompanhadas pelo
Setor de Engenharia – AAEE. As obras civis
referentes ao segundo laboratório já
foram finalizadas restando iniciar a instalação
dos equipamentos. Os equipamentos para o primeiro
laboratório, que já haviam sido
adquiridos pela CPTM, deverão passar
por uma atualização tecnológica
para operar de acordo com os atuais requisitos
técnicos e legais estabelecidos pelo
PROCONVE.
Com a conclusão das obras, a CETESB
passará a contar com um dos mais modernos
e completos laboratórios de ensaio
de emissões veiculares da América
Latina, podendo inclusive atender à
demanda de terceiros como as próprias
montadoras, importadores e outros países.
