4 - out – 2012 - O decreto 7.819/2012
do Governo Federal, que regulamenta o Programa de
Incentivo à Inovação Tecnológica
e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos
Automotores, precisaria ser muito melhor para que
o Brasil tivesse carros menos poluentes e econômicos
como os do mercado internacional.
Enquanto o mundo exige padrões mais rígidos
de combate à poluição e às
emissões de gases de efeito estufa, o governo
brasileiro cedeu às pressões das montadoras
e perdeu a oportunidade de exigir a produção
de carros menos poluentes e econômicos em
linha com o mercado internacional. Editado nesta
quinta-feira, o decreto 7819 de 03 de outubro de
2012 cria padrões voluntários de eficiência
energética de motores no novo regime automotivo
Inovar-Auto.
Os maiores mercados de carros
do mundo já adotaram medidas obrigatórias
de eficiência energética há
pelo menos três décadas enquanto o
Brasil apenas agora começa a estabelecer
padrões, mesmo assim voluntários e
mais frouxos. Para as montadoras receberem um desconto
de 30% do IPI, os veículos produzidos no
Brasil devem em 2017 emitir em média 136
gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro
(equivalente a 15,93 Km por litro de gasolina),
ao invés da média atual de 155 gramas
(14 Km/l). O CO2 é o principal gás
responsável pelo efeito estufa.
Parece bom, mas dava para ser
ainda melhor, já que o padrão brasileiro
a ser alcançado daqui a 5 anos ainda é
maior que a média atual na Europa, 130 gramas
de CO2/Km (equivalente a16,6 Km/l), e com a obrigação
de se chegar a 95 gCO2/Km em 2020. Ou seja, mesmo
em 2017, data limite colocada pelo novo decreto,
o Brasil vai continuar atrasado e sem perspectiva
de aumentar eficiência dos motores após
este período.
Hoje, o setor de transportes brasileiro
ocupa o segundo lugar em termos de emissões
de CO2. Mesmo com a implementação
de motores mais econômicos, o segmento continuará
sendo uma das principais fontes de emissões
do país e coloca em dúvidas nossa
capacidade de se atingir a nossa meta voluntária
de redução de gases de efeito estufa.
Apesar de já existirem
soluções, as mesmas montadoras que
investem na fabricação de carros menos
poluentes na Europa e no Japão ainda resistem
em utilizar essas tecnologias no nosso mercado,
considerado o 4o mercado mundial em vendas de carro.
O novo regime automotivo do governo
brasileiro não reduzirá a emissão
de poluentes como deveria e ainda não nos
coloca em linha com outros mercados. Além
disso, impõe perdas ao bolso da população
uma vez que menor eficiência nos motores representa
também mais gastos na compra de combustível
na bomba. Hoje um carro na mesma categoria mais
econômico representa uma economia de R$ 5
mil em cinco anos com um carro mais beberrão.
A medida adotada pelo governo
ocorre após meses de regalias fiscais concedidas
às montadoras. Segundo cálculos do
próprio governo, R$ 1,1 bilhão por
ano deixará de ser arrecadado com a desoneração
do setor automotivo. As últimas medidas adotadas
pelo governo continuarão fazendo com que
milhões de novos carros cheguem nas ruas
pelos próximos anos causando mais congestionamentos,
poluição e sem garantir inovação
tecnológica ao setor, tão necessária
no combate às mudanças climáticas.
