24/10/2012
- Carolina Gonçalves - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
– Após quase duas horas de reunião
com a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, a presidenta da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), Kátia Abreu, disse que os produtores
vão esperar mais uma semana por alterações
no decreto publicado na semana passada pelo
governo federal que preencheu lacunas deixadas
na Lei do Código Florestal.
Desde que foi publicado,
o decreto motivou ameaças por representantes
de alguns setores da agricultura, que prometeram
ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF)
com ação direta de inconstitucionalidade
(Adin) para questionar a medida. Do lado dos
produtores, a principal crítica recai
sobre os trechos tratando do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e do Programa de Regularização
Ambiental (PRA).
Em reuniões com a
ministra Izabella Teixeira e o advogado-geral
da União, Luís Inácio
Adams, entre outros representantes do governo
federal, Kátia Abreu disse que o Poder
Executivo indicou intenção de
não complicar o texto e de publicar
nos próximos dias alteração
dos itens do decreto que são criticados
pelos produtores.
“O texto não ficou
bem normatizado. Seria uma formatação
cartorial, na qual o Incra teria que participar
do georreferenciamento e isso seria um caos
para o país”, disse Kátia Abreu.
“O decreto dificulta a vida dos produtores
e seria inconstitucional, porque coloca mais
obrigações ao produtor do que
as que estão previstas na lei. Vamos
esperar mais uma semana para ver a alteração
que deverá ser feita”.
A presidenta da CNA disse
que a conversa com Izabella Teixeira também
tranquilizou os produtores rurais sobre as
futuras regulamentações que
serão feitas para viabilizar o Código
Florestal. O temor dos grandes agricultores
e pecuaristas é que essas normas não
venham a ser elaboradas pelo Ministério
do Meio Ambiente ou pela própria Presidência
da República.
“Uma das nossas preocupações
é que isso [as futuras regulamentações]
fugisse à alçada do Executivo
e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho
Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia
de que seria feito pelo Executivo, ouvidos
todos os setores”, disse ela.
Kátia Abreu disse
que a CNA vai buscar um “diálogo ameno”
com ambientalistas e movimentos sociais, mas
não deixará de priorizar alguns
pontos de interesse dos produtores rurais.
Uma das bandeiras defendidas pelos ruralistas
é a de ampliar a área produtiva
irrigada no país. “Se precisamos e
queremos aumentar a produção
e produtividade sem desmatar árvores,
vamos precisar irrigar boa parte do país.
Temos um potencial de 30 milhões de
hectares e irrigamos só 5 milhões
de hectares”.
Outro ponto que deve retomar
o clima de disputas entre ambientalistas e
ruralistas nas negociações sobre
a regulamentação da lei é
o fim da produção nas áreas
de Preservação Permanente (APP).
O decreto prevê um deslocamento escalonado,
mas o questionamento do setor é se
o prazo é suficiente para que os pequenos
produtores consigam se adequar economicamente
às novas regras.
“Os grandes produtores e
os pequenos de renda alta já liquidaram
o assunto e organizaram as suas APPs e reservas
legais para não perder seus contratos.
A nossa preocupação é
a grande classe média rural brasileira,
que está bastante empobrecida, e os
pequenos de baixa renda, que terão
dificuldade maior de se adequar repentinamente
à lei, saindo das margens de rios,
que são as áreas mais férteis
em qualquer lugar do mundo”, afirmou.
+ Mais
Verdes e ruralistas divergem
sobre vetos a pontos do Código Florestal
18/10/2012 - Iolando Lourenço
e Ivan Richard - Repórteres da Agência
Brasil - Brasília – Em lados opostos
durante a tramitação do Código
Florestal no Congresso, ambientalistas e ruralistas
mantiveram a divergência em relação
aos nove vetos da presidenta Dilma Rousseff
ao texto aprovado, em setembro, por deputados
e senadores. Enquanto representantes do agronegócio
criticaram as mudanças, os verdes elogiaram,
em parte, os vetos.
O vice-presidente da Frente
Parlamentar da Agropecuária, deputado
Luiz Carlos Heinze (PP-RS), classificou os
vetos como “um retrocesso” para a agricultura
do país e um “desrespeito” ao Parlamento.
“A gente lamenta [os vetos]. Construímos
um grande acordo na comissão especial
e ele foi quebrado pelo Executivo”, disse
Heinze à Agência Brasil.
Em nota, o Partido Verde
ressaltou que os vetos resgataram parte do
conteúdo original da Medida Provisória
(MP) 571 e recuperam algumas garantias ambientais.
“De uma forma geral, a bancada do Partido
Verde reconhece que, com o resgate de importantes
garantias que haviam sido suprimidas, as medidas
representam relevantes ganhos ambientais e
sociais”, diz trecho do documento.
Os verdes, no entanto, lamentaram
que os vetos não tenham atingido a
chamada anistia aos desmatadores. “Lamenta-se,
porém, a anistia, que continua sendo
concedida a quem desmatou irregularmente até
22 de julho de 2008, bem como a manutenção
dentre outros aspectos que flexibilizam a
norma, como no caso do Artigo 11-A, que possibilita
a exploração econômica
de apicuns e salgados, por empreendimentos
de salinas e carcinicultura, colocando em
risco o ecossistema mangue”.
Já o Democratas anunciou
que irá ingressar no Supremo Tribunal
Federal (STF) com uma ação direta
de inconstitucionalidade (Adin) questionando
o decreto editado hoje pela Presidência
da República para preencher lacunas
deixadas na Lei do Código Florestal.
O vice-líder do partido, deputado Ronaldo
Caiado (GO) informou que apresentará
um projeto de decreto legislativo para tentar
anular os efeitos do decreto.
“A presidenta Dilma quer
legislar e criar novas regras por decreto,
não vamos aceitar. Esse instrumento
existe para normatizar lei já existente,
não para substituir leis aprovadas
pelo Congresso Nacional”, disse Caiado por
meio de nota.
