18 - out – 2012 - Dilma
dá o último passo no processo
do Código Florestal e, com vetos parciais,
consolida legislação que tem
pouco de proteção e muito de
devastação. Sociedade civil
se mobiliza por lei popular do desmatamento
zero.
No apagar das luzes desta quarta-feira, o
governo federal anunciou o veto parcial à
Medida Provisória do Código
Florestal, encerrando mais um capítulo
de desmonte da legislação ambiental
brasileira e passando um claro recado àqueles
que por anos desmatam nossas florestas e apostam
na impunidade: o crime valeu a pena.
Mesmo com os vetos, a lei
mantém a anistia. O perdão a
quem desmatou ilegalmente permanece com o
estabelecimento de limites menores de recuperação
a quem derrubou floresta até 2008.
Além disso, com a nova lei a insegurança
jurídica no campo continuará.
A norma tratará como desigual proprietários
que tenham as mesmas condições,
o que pode causar questionamentos na Justiça.
Infelizmente, mesmo com vetos, o novo Código
Florestal deixa de ser uma lei das florestas
para ser uma legislação que
consolida desmatamentos ilegais.
“Apesar dos avisos de cientistas
e estudiosos sobre o assunto, e da clara oposição
de vários e diferentes setores da sociedade,
Dilma escolheu o caminho do retrocesso ruralista.
Durante todo o processo de desmonte da lei
ambiental, o governo foi omisso ou foi conivente
com a proposta do que existe de mais atrasado
no agronegócio brasileiro”, diz Marcio
Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.
Daqui em diante, o país
deixa de ter uma das legislações
florestais mais modernas do mundo para dar
lugar a uma lei sob medida para os interesses
de um agronegócio ávido por
expandir-se sobre áreas de floresta.
A legislação virou uma colcha
de retalhos em que o agronegócio –
não a floresta – é a questão
central. Além da anistia a desmatadores
ilegais, a nova lei beneficia grandes latifúndios
e traz brechas legais para mais devastação
propositalmente deixadas na nova lei.
“A questão ambiental
vive um de seus piores momentos sob a tutela
do atual governo. Nunca vimos tantas más
notícias vindas do Planalto em tão
pouco tempo de gestão”, afirma Astrini.
Nos últimos dois
meses, o desmatamento na Amazônia, maior
floresta tropical do mundo, voltou a crescer,
se comparado com o mesmo período do
ano passado. Em agosto, houve um aumento de
mais de 200% nas derrubadas. Nos últimos
50 anos, a Amazônia já perdeu
mais de 720 mil km2, uma área equivalente
à soma dos estados de Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Rio Grande do Sul,
Paraná e Santa Catarina.
Os problemas em relação
à ofensiva de desmatamento sobre as
florestas estão apenas começando.
A bancada ruralista já ataca também
as unidades de conservação,
as terras indígenas e quilombolas e
a revisão dos índices de reforma
agrária. O aumento no uso de agrotóxicos,
a ampliação dos limites para
a compra de terras por estrangeiros no país
e, até mesmo, o enfraquecimento da
legislação trabalhista no campo
também estão na mira do agronegócio.
“A agenda ruralista sempre foi clara. A diferença
é que agora encontraram um governo
disposto a barganhar com essa agenda”, diz
Astrini.
As florestas são
fundamentais para assegurar o equilíbrio
do clima, a conservação da biodiversidade
e o sustento de milhões de pessoas
que dela dependem diretamente para sobreviver.
No Brasil, essa vegetação é
responsável por grande parte das chuvas
que irrigam nossas plantações
e que abastecem nossos reservatórios
de água. Além disso, com o que
já temos atualmente de terras abertas,
podemos duplicar nossa produção
de alimentos sem precisar derrubar mais nenhum
hectare de floresta. Há atualmente
mais de 30 milhões de hectares de terras
degradadas somente pela pecuária improdutiva.
Para assegurar a proteção
das nossas florestas é urgente que
o Brasil tenha uma lei de desmatamento zero.
Essa lei de iniciativa popular já conta
com o apoio de quase 600 mil pessoas que assinaram
a petição. “O texto escrito
pelos ruralistas e aprovado pelo Planalto
não traz regras para aumentar a proteção
ambiental ou combater o desmatamento. Eles
fizeram uma lei para o desmatador. Faremos
uma lei pelas florestas.”
+ Mais
Verde até quando?
19 - out – 2012 - Caminhões
e balsas carregadas de madeira, estradas,
um porto improvisado e pilhas de árvores
no chão. O cenário foi documentado
há alguns dias pelo Greenpeace, num
sobrevoo pelo entorno da Reserva Extrativista
Verde para Sempre, uma área protegida
e reservada para populações
tradicionais no Pará. Nesta sexta-feira,
uma denúncia foi entregue ao Ministério
Público e ao Ministério do Meio
Ambiente, pedindo que os fatos sejam investigados.
O local da extração
madeireira é no antigo Projeto de Desenvolvimento
Sustentável Ademir Fredericci. O assentamento
foi cancelado em abril de 2011 pela Justiça
Federal de Santarém, quando ficaram
invalidadas ali quaisquer autorização,
licença ou permissão de atividades
de exploração florestal. Em
consulta ao sistema de licenciamento da Secretaria
de Meio Ambiente do Pará, também
não foi encontrada autorização
para exploração florestal na
área, levantando ainda mais suspeitas
sobre a legalidade das atividades.
“Com a aprovação
do novo Código Florestal e a anistia
concedida a grandes desmatadores, o governo
passou o recado de que o crime vale a pena”,
afirma Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia
do Greenpeace. “Em agosto, os satélites
mostraram que as derrubadas aumentaram mais
de 200% em relação ao mesmo
período do ano passado. Precisamos
de uma lei do desmatamento zero para dar um
ponto final nessa devastação”.
Problemas antigos
Na documentação,
balsas carregadas de toras de madeira passaram
por dentro da Resex Verde para Sempre, pelo
rio Jarauçu, sem ser incomodadas por
qualquer autoridade. Há anos, os extrativistas
que habitam a reserva já denunciam
a pressão que madeireiros vêm
exercendo sobre a unidade de conservação.
Em abril deste ano, quando
o Greenpeace atracou na região a bordo
do navio Rainbow Warrior, 31 barcos de comunitários
se uniram para fazer uma “assembleia”, denunciar
as ameaças que vêm sofrendo e
pedir ao governo federal que leve adiante
a regularização fundiária
da reserva.
Os problemas ali, portanto,
não são novos. Criada em 2004,
com apoio do Greenpeace, a Resex saiu do papel
depois de muita denúncia e até
ameaça de morte. Ainda no final da
década de 11000, extrativistas do local
entraram em contato, pedindo ajuda para frear
a ação de madeireiras.
Enquanto um mapa detalhado,
feito em parceria com as comunidades, apontava
as atividades ilegais na região, ativistas
do Greenpeace se uniram a dezenas de famílias
locais para bloquear o rio de margem a margem,
impedindo a passagem de balsas com madeira.
O clima esquentou na região,
o mapa foi entregue ao governo e muita gente
foi ameaçada pelos madeireiros. Depois
de muita negociação, em novembro
de 2004 o então presidente Lula assinou
um decreto criando a Resex.
Com seus direitos desde
então assegurados em papel, os extrativistas,
porém, continuam enfrentando os problemas
de outrora. E o Greenpeace segue denunciando.
