25/10/2012 - Meio Ambiente
- Marli Moreira e Bruno Bocchini - Repórteres
da Agência Brasil - São Paulo
– A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
disse hoje (25), que os
regulamentos necessários ao Código
Florestal serão feitos por decreto
presidencial. De acordo com ela, portarias,
e questões normativas relacionadas,
por exemplo, a queimadas e irrigação,
serão disciplinadas – de forma geral
– pelo Executivo federal, e as especificidades
pelo Poder Executivo estadual e conselhos
estaduais de meio ambiente.
“Se tem temas no Código
Florestal que precisam de regulamentos, esses
regulamentos serão feitos no âmbito
do Executivo federal para a norma geral e
serão feitos, dentro da especificidade,
pelos estados, via conselhos estaduais de
meio ambiente, ou atos do próprio Poder
Executivo estadual”, disse a ministra, após
participar, em São Paulo, de reunião
da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes
pela Sustentabilidade.
“Toda parte de sanção
e de aplicação da Lei de Crimes
Ambientais, se nós tivermos que especificar,
é decreto presidencial, eu não
posso estabelecer sanção. Quem
estabelece é a presidenta, a partir
da lei de crime”, acrescentou.
Ontem, a ministra do Meio
Ambiente se reuniu por quase duas horas com
a presidenta da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), Kátia Abreu, que apresentou,
entre outras demandas, a preocupação
dos produtores rurais sobre as futuras regulamentações
a serem feitas para viabilizar o Código
Florestal.
De acordo com a presidenta
da CNA, o temor dos grandes agricultores e
pecuaristas é que as normas não
venham a ser elaboradas pelo Ministério
do Meio Ambiente ou pela própria Presidência
da República.
“Uma das nossas preocupações
é que isso [as futuras regulamentações]
fugisse à alçada do Executivo
e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho
Nacional do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia
de que seria feito pelo Executivo, ouvidos
todos os setores”, disse Kátia Abreu.
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Vetos ao Código Florestal
dividem parlamentares
18/10/2012 - Marcos Chagas
e Karine Melo - Repórteres da Agência
Brasil - Brasília - Os nove vetos feitos
pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da
Medida Provisória (MP) do Código
Florestal aprovado pelo Congresso em setembro
dividiram os parlamentares que fecharam um
acordo para viabilizar a votação
da matéria na Câmara e no Senado.
Para o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC),
“a lei propicia ao país manter-se como
referência ambiental para o mundo e
suprir a demanda por alimentos”.
O senador catarinense destacou
que, neste momento, não cabe pensar
em posicionamentos dos setores da base agropecuária
e ambientalistas. Ele acredita na possibilidade
de o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), colocar em votação
os vetos à MP do Código Florestal.
Ele ponderou, porém, que “existe uma
fila de vetos” que aguardam apreciação
pelo Congresso.
A presidenta da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO),
também considerou um avanço
o texto sancionado por Dilma Rousseff. Para
ela, embora não seja um texto que satisfaça
todo o setor agropecuário, o código
dá uma “segurança jurídica”
a partir de agora.
A senadora é favorável
a alguns dos vetos feitos por Dilma Rousseff.
Especialmente, ela citou a proibição
de se recompor áreas de preservação
permanente (APPs) com árvores frutíferas.
“O plantio de frutíferas em larga escala
só é viável com o uso
de muito defensivo agrícola. Não
se consegue produzir frutas sem defensivo.
Não estamos falando de plantar um pé
de goiaba, estamos falando em plantio de larga
escala o que vai contaminar rios e nascentes”,
destacou a presidenta da CNA.
O presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), disse que os
vetos feitos pelo Executivo foram necessários
para o equilíbrio das discussões
entre ruralistas e ambientalistas. Ele descartou
a possibilidade de colocar os vetos para a
análise do Congresso e acrescentou
que existem mais de mil vetos aguardando apreciação.
Outros parlamentares, entretanto,
consideram que a presidenta Dilma Rousseff
colocou em risco a relação do
Executivo com o Legislativo. Segundo Ana Amélia
Lemos (PP-RS), os vetos “anularam” o papel
do Congresso e podem gerar um contencioso
na relação dos dois poderes.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO)
também foi contrário aos vetos.
Para ele, a presidenta Dilma poderia ter designado
um parlamentar da base para questionar os
pontos com os quais não concordava
durante as discussões no Congresso.
“Todo dia a presidenta recebia um relato sobre
os avanços do acordo em construção”,
disse. Segundo ele, Dilma terá problemas
com sua base passado o momento eleitoral.
