Paulenir Constancio - Nove
artigos da nova Lei Florestal aprovada no
Congresso Nacional foram vetados pela presidenta
Dilma Rousseff. Os vetos, anunciados pela
ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, na noite de terça-feira
(17), no Palácio do Planalto, resgatam
os princípios defendidos pela pasta
nas negociações com os parlamentares.
“Será preservado o equilíbrio
entre o social e o ambiental”, garantiu Izabella
Teixeira.
O fundamento dos vetos foi,
segundo esclareceu Izabella Teixeira, “não
anistiar, não estimular desmatamentos
ilegais e assegurar a justiça social
e a inclusão social no campo em torno
dos pequenos produtores e agricultores familiares.
O Congresso poderá se manifestar e
sempre estaremos abertos ao diálogo”.
Foi vetada a parte do texto que implicava
em desequilíbrio entre a proteção
ambiental e a inclusão social. A íntegra
do documento está publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira
(18).
Os principais vetos asseguram
o retorno da chamada “escadinha”, que estabeleceu
os limites mínimos diferenciados para
a recuperação de áreas
de preservação permanente às
margens de rios. A medida restabelece o direito
dos pequenos agricultores, sem retirar a obrigatoriedade
dos médios e grandes de recuperar áreas
proporcionais a extensão de suas propriedades.
Será garantido, ainda, que as áreas
degradadas sejam recuperadas com um percentual
expressivo de mata nativa. Como foi aprovada,
a lei autoriza a recuperação
integral com espécies frutíferas,
o que contraria os princípios de preservação
dos cursos d’água.
Foi vetada, também,
por imprecisão técnica, a questão
de rios intermitentes até dois metros,
o que significaria uma nova faixa, fora da
escadinha. “Essa discussão não
aconteceu no Congresso, apareceu no último
momento”, lembrou a ministra. O que estava
previsto era a limitação em
cinco metros em rios com comprimento inferior
a 10 metros para as pequenas propriedades.
E assegura que os médios e grandes
proprietários recuperem entre 30 e
100 metros.
+ Mais
Lei Florestal já
em implantação
Izabella: início de um novo tempo Decreto
unificando os cadastros estaduais e federal
permitirá um diagnóstico da
situação ambiental de mais de
5 milhões de propriedades
Paulenir Constâncio/Sophia
Gebrim - O governo federal iniciou, nesta
quinta-feira (18/09), o processo de regulamentação
da lei que alterou o código florestal
brasileiro, sancionada com vetos pela presidente
Dilma Rousseff. Decreto unificando os cadastros
ambientais estaduais e federal em um banco
de dados nacional permitirá um diagnóstico
da situação ambiental de mais
de 5 milhões de imóveis rurais.
“Estamos virando uma página e mudando
o foco do debate, fechando um ciclo”, afirmou
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
“Agora a tarefa é tornar o novo código
uma realidade”.
O desafio agora é
implantar, em conjunto com estados e municípios,
o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área
a ser cadastrada é de 329 milhões
de hectares, sendo 80 milhões de hectares
da agricultora familiar. Após o cadastramento,
os proprietários podem aderir ao Programa
de Regularização Ambiental,
dando início ao processo de recomposição
das áreas de preservação
permanentes que foram degradadas antes de
2008, onde elas foram suprimidas total ou
parcialmente.
BANCO DE DADOS
O processo de consolidação
do CAR começou há dois anos
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e pos alguns estados, por meio do Sistema
de Cadastro Ambiental Rural, na Internet.
Até agora, já foram acertados
acordos com 14 estados para apoiar a realização
do cadastro e integração de
bancos de dados para o banco de dados nacional.
O Rio de Janeiro já assinou o acordo
de cooperação. Mato Grosso,
Pará, Amazonas, Rondônia e Bahia
têm sistemas implantados e, juntos,
já cadastraram 160 mil imóveis.
Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Espírito
Santo estão em implantação,
com a previsão inicial de cadastrar
outros 400 mil imóveis. A expectativa
é de que o novo decreto acelere o cadastramento.
Ao avaliar os nove vetos
feitos pela presidente da República
à proposta aprovada pelo Congresso,
a ministra considera que eles podem gerar
algum debate, mas de forma residual. "A
nova lei é fruto de um processo amplo
e representativo, próprio das sociedades
democráticas”, disse. Ela reafirmou
que as alterações sofridas pela
MP transformada em lei ocorreram depois que
o acordo havia sido fechado. Na sua avaliação,
está encerrada a polarização
das discussões entre ambientalistas
e ruralistas, que se arrastou por quase 20
anos, em torno da reforma da legislação
criada na década de 1930.
