Quarta, 07 Novembro 2012
Marcelo SpataforaIzabela:
setor privado precisa participar
Ministra defende reajuste
no pagamento pelo uso do recurso natural por
parte dos grandes consumidores, feito da mesma
forma há dez anos.
PAULENIR CONSTÂNCIO
A ministra do Meio Ambiente Izabella defendeu,
nesta quarta-feira (07/11), o fortalecimento
da Agência Nacional de Águas
(ANA), a modernização da Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei
das Águas) e o reajuste no pagamento
pelo uso por parte dos grandes consumidores,
feito da mesma forma há dez anos. Segundo
ela, a legislação, de 1997,
é bem elaborada, mas precisa se tornar
mais exequível e mais atrelada às
demais políticas ambientais. Ela participou
de debate sobre o uso da água no Fórum
da Sustentabilidade, promovido pela revista
Exame, em São Paulo.
“A lei precisa trazer novos
patamares legais de regulação
que permitam o engajamento do setor privado”,
disse a ministra. O setor empresarial é
responsável por mais de 80 por cento
da demanda pelo recurso natural. Somente a
irrigação para a produção
de alimentos consome 60 por cento de toda
a água utilizada pelo homem no Brasil.
O presidente da ANA, Vicente
Andreu, classificou o sistema de gestão
da água é voltado para si mesmo
e dialoga pouco com a população
brasileira. “O sistema parece se justificar
pela sua própria condição
de implementação dos instrumentos,
é difícil de ser entendido”,
analisou. Afirmou, contudo, tratar-se de “opinião”
e que não há ainda nenhuma ação
concreta no sentido de buscar as mudanças
necessárias. Ele defendeu um status
de agência reguladora e mais autonomia
para a ANA.
NOVO AMBIENTE
Izabella Teixeira convocou
os empresários brasileiros a se engajarem
nos entendimentos com o governo em torno de
um novo ambiente empresarial, voltado para
o desenvolvimento com sustentabilidade. “Essa
é uma condição para a
sobrevivência e para competitividade
das empresas no mercado”, disse. Ela destacou
que é necessário reavaliar o
custo da água nos processos produtivos.
“Estamos exportando água”, completou,
lembrando que há países que
incluem esse serviço ambiental como
componente de formação de preços
e competitividade.
Para a ministra, a Conferência
das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), ocorrida em julho,
estabeleceu novo patamar nas discussões
internacionais. A agenda atual está
centralizada em desenvolvimento econômico
com preservação ambiental e
erradicação da pobreza. “Há
espaço hoje no setor público
brasileiro para o setor produtivo e toda a
sociedade ampliarem esse debate”, afirmou.
Até 2015, comissão
formada por países que participaram
da conferência vai elaborar documento
com as metas de desenvolvimento sustentável
para os próximos 20 anos. Para a ministra,
o Brasil é privilegiado nesse debate.
É que a nova lei florestal avançou
de uma discussão em torno de desenvolvimento
sem degradar, incluindo a obrigatoriedade
de recuperar o que foi usado sem preocupações
de preservação.
+ Mais
Pela revitalização
do Velho Chico
Luciene de Assis/MMAPedro
Wilson, em Penedo: esgoto despejado no rio
precisa acabar
“O tema do século 21 não é
petróleo, mas água”, salienta
o secretário Pedro Wilson Guimarães.
LUCIENE DE ASSIS
O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
promove, nesta terça-feira (27/11),
em Penedo (AL), a V Oficina de Acompanhamento
do Programa de Revitalização
de Bacias Hidrográficas. Participam
do evento representantes de 15 órgãos
públicos, como o MMA, por intermédio
da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano (SRHU), além de três
ministérios – Integração
Nacional, Turismo e Cidades – empresas usuárias
de água, governos estadual e municipal,
Ministério Público, universidades
e sociedade civil organizada, incluindo comunidades
indígenas, ciganos e quilombolas.
Até o próximo dia 29 acontece,
também, a XXII Reunião Plenária
do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco (CBHSF).
De acordo com o secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano,
Pedro Wilson Guimarães, o evento busca
alternativas para vencer os problemas relacionados
ao uso da água e aos esgotos que ainda
são jogados no rio. “O tema do século
21 não é petróleo, mas
água”, lembrou. Para o diretor do Departamento
de Revitalização da SRHU, Renato
Ferreira, entre os objetivos da V Oficina
estão o compartilhamento de informações
e a busca de correção de erros,
construindo uma visão de conjunto das
ações já implantadas
e das que forem propostas.
PASSIVO AMBIENTAL
O secretário de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente de Penedo,
Luiz Carlos Galindo, reforçou a importância
econômica do Rio São Francisco
para o desenvolvimento do município
e de todas as cidades e estados por onde ele
passa. Por outro lado, disse Galindo, há
que se reconhecer a existência de um
passivo ambiental muito grande por parte do
governo e também da sociedade. “Um
evento dessa natureza propicia a avaliação
do que está sendo feito e permite propor
novas ações que revitalizem
o rio e as comunidades que o cercam”, acrescentou.
O presidente do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco, Anivaldo de Miranda, lembrou que
esse programa está completando dez
anos “e estamos aqui para debater os seus
problemas e apresentar soluções
factíveis”. O principal, segundo Miranda,
é fazer com que os diferentes órgãos
públicos dialoguem entre si para evitar
o corporativismo, o paralelismo, propondo
investimentos que tenham uma lógica
de inclusão social.
DIFICULDADES
O secretário Pedro
Wilson chamou atenção dos participantes:
“Se não cuidarmos do Rio São
Francisco, o prejuízo será incomensurável”.
Ele considera “essencial” debater não
apenas as dificuldades relacionadas ao uso
da água, mas também a questão
do lixo “e a conservação das
águas subterrâneas, como o aquífero
Guarani”. O líder indígena Dipeta
Tuxá disse concordar com as colocações
de Wilson e falou da vontade e necessidade
do cultivo de alimentos pelos povos locais,
quilombolas e comunidades ribeirinhas. “Mas
o problema das nossas comunidades é
justamente a falta de água, que não
chega onde é necessária”, salientou.
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco
(CBHSF) é um órgão colegiado,
formado por representantes dos usuários;
do poder público federal, estaduais
e municipais; da sociedade civil organizada;
e das comunidades tradicionais. Foi criado
por decreto presidencial em maio de 2001 com
a finalidade de promover a gestão descentralizada
e participativa dos recursos hídricos,
visando assegurar a proteção
dos mananciais e o desenvolvimento sustentável
da bacia.
IMPORTÂNCIA ECONÔMICA
A área de drenagem
da bacia hidrográfica do rio São
Francisco corresponde a 8% do território
nacional. Estende-se por mais de 638 mil quilômetros
quadrados, nascendo na Serra da Canastra,
em Minas Gerais, desembocando no Oceano Atlântico,
mas influenciando fortemente as economias
de Goiás, Distrito Federal, Tocantins,
Bahia, Piauí, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Sergipe e Alagoas.
Nas regiões do alto,
médio, submédio e baixo São
Francisco vivem mais de 15,5 milhões
de pessoas, 8,5% da população
do Brasil, em diferentes realidade e contrastes
sociais e econômicos, com áreas
de grande riqueza e densidade populacional
e outras vivendo com baixo nível de
renda e de quantidade de habitantes por quilômetro
quadrado.
As atividades produtivas
da bacia do São Francisco contemplam
culturas de subsistência, geração
de energia elétrica, polos agrícolas
irrigados, turismo, pesca, navegação
comercial, artesanato, indústria de
mineração e extrativismo vegetal,
entre outras. De acordo com a área
técnica da CBHSF, muitas dessas atividades
têm provocado vulnerabilidades ambientais
e conflitos de interesses em relação
ao uso da água do rio, representando
um desafio para a gestão dos recursos
hídricos de toda a bacia.
