27/11/2012 - 13h31
Meio Ambiente
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A derrubada ilegal de árvores
na Amazônia Legal atingiu a menor taxa
anual de desmatamento desde que a região
começou a ser monitorada pelo governo,
em 1988. De acordo com os dados divulgados
hoje (26) pela ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, a expansão da área
desmatada caiu de 6,4 mil quilômetros
quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados
por ano.
Os resultados se referem
ao período de agosto de 2011 a julho
deste ano comparado aos 12 meses anteriores.
“É a menor taxa de desmatamento da
história. Tem o grande marco que é
jogar o desmatamento abaixo dos 5 mil quilômetros
quadrados”, comemorou a ministra.
“Ouso dizer que esta é
a única boa noticia ambiental que o
planeta teve este ano do ponto de vista de
mudanças do clima. Em relação
aos compromissos de metas voluntárias
de redução de emissões
estamos bastante avançados”, acrescentou.
A meta voluntária
definida pelo governo brasileiro é
reduzir a expansão anual da área
de desmatamento ilegal da Amazônia para
3,9 mil quilômetros quadrados até
2020. Com o novo índice, fica falando
apenas redução de 4% para que
a área ambiental atinja a meta, oito
anos antes do prazo.
A redução
da área registrada por satélites
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) representa queda de 27% da área
degradada por madeireiros ilegais, na comparação
com o mesmo período anterior. O intervalo
desses 12 meses é consolidado anualmente
no Projeto de Monitoramento do Desflorestamento
na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe.
Os dados mostram que o desmatamento
aumentou apenas em três estados. Em
Tocantins, a derrubada ilegal de árvores
aumentou 33%, chegando a 53 quilômetros
quadrados por ano. No Amazonas, a degradação
aumentou 29%, chegando a 646 quilômetros
quadrados e, no Acre, a ação
dos infratores avançou 10% na região,
atingindo 308 quilômetros quadrados.
De acordo com a ministra,
embora não tenham sido identificadas
todas as causas da elevação
do desmatamento nesses estados, no Tocantins
o problema está associado ao Cerrado
Amazônico, que permite reserva legal
de 35%. “Como os estados ainda não
tornam disponíveis as informações
do que é legal e do que é ilegal,
não conseguimos identificar quanto
do aumento desse desmatamento está
associado a incremento de infraestrutura e
de supressões legais”, informou.
No Amazonas, segundo Izabella
Teixeira, ainda existe forte pressão
de migração em torno da BR-317,
na região de Apuí, onde existem
denúncias de grilagem de terra. Conforme
a ministra, a região está sendo
monitorada. Com relação ao Acre,
disse que não há informações.
“Possivelmente, trata-se
de expansão urbana ou incremento de
ocupação de território.
Estamos perguntando ao governo do estado o
que está sendo autorizado e o que os
autos de infração do Ibama mostram,
o que não tem licença ou que
está com atividade ilegal. Por exemplo,
[o agricultor] tem autorização
para suprimir 10 hectares e suprimiu 30 hectares”.
O estado do Pará
continua sendo o mais atingido pelos criminosos.
A área de desmatamento ilegal no estado
é a maior da região, chegando
a quase 1,7 mil quilômetros quadrados.
Ainda assim, na comparação entre
os períodos de 12 meses, o desmatamento
foi reduzido em 44%.
No período monitorado
pelo Prodes, os fiscais do Ibama apreenderam
329 caminhões, 95 tratores, 143 outros
veículos e 111 motosserras, além
de mais de 130 mil metros cúbicos de
madeira e 12 mil metros cúbicos de
carvão. As operações
de combate e prevenção ao desmatamento
na região também resultaram
na emissão de 3,4 mil autos de infração,
somando o valor de R$ 1,6 bilhão.
A arrecadação
de multas é um dos pontos mais frágeis
das ações de fiscalização.
Por ainda haver limitações tecnológicas,
detalhes como erro nas coordenadas que apontam
o local flagrado pelos fiscais fazem com que
algumas multas sejam suspensas. Os infratores
usam os erros nas infrações
como manobra para anular a cobrança.
Segundo Izabella Teixeira,
a partir do ano que vem, a fiscalização
será feita eletronicamente. Ao apresentar
um novo aparelho que será utilizado
pelos agentes ambientais, a ministra destacou
que as operações ambientais
vão entrar em um novo patamar a partir
do ano que vem.
“À medida que reduzimos
o desmatamento, o desafio cresce. A partir
de 2013, as ações serão
marcadas por uma nova visão de operar
tecnologia e planejamento estratégico
e inteligência do monitoramento da Amazônia.
Os modelos estão sendo revistos e nosso
objetivo é acabar com a ilegalidade
do desmatamento na Amazônia”, disse.
O novo projeto, que vai
garantir precisão aos dados, custou
R$ 15 milhões aos cofres públicos.
As equipes de fiscais ainda estão sendo
capacitadas para usar os aparelhos eletrônicos
de infração e, segundo Izabella
Teixeira, a partir de janeiro do ano que vem
todas as equipes federais distribuídas
no país terão um aparelho com
tecnologia similar à de um celular,
ligado diretamente a um banco de dados.
+ Mais
Casa da Moeda é multada
por despejo de resíduos sem tratamento
29/11/2012 - 19h07
Meio Ambiente
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Casa da Moeda do Brasil
(CMB) foi multada em R$ 860 mil por danos
ao meio ambiente. De acordo com o Instituto
Estadual do Meio Ambiente, a CMB fez despejos
de resíduos sem tratamento no Canal
de São Francisco, descumprindo termo
de licenciamento ambiental. O canal passa
pelo Parque Industrial de Santa Cruz, bairro
da zona oeste da capital fluminense.
A Casa da Moeda informou,
por meio de nota, que está providenciando
um novo sistema de tratamento que atenda ao
crescimento da produção da fábrica.
“O processo já foi licitado, com contrato
assinado, e a previsão para a conclusão
das obras e a operação do sistema
é no primeiro semestre de 2013”. A
CMB disse ainda que contratou, em caráter
emergencial, uma empresa para tratar os efluentes
e adequá-los à legislação
vigente até o funcionamento do novo
sistema.
Para a presidenta do Inea,
Marilene Ramos, as medidas adotadas pela Casa
da Moeda funcionam como atenuante, mas não
evitam a aplicação da multa.
“Essas medidas não descaracterizam
o dano ambiental que eles provocaram. O que
poderá ser feito, é que eles
podem propor um termo de ajustamento de conduta,
onde parte desse valor seja convertido em
serviços ambientais," disse.
O Inea informou que a CMB ainda pode entrar
com um pedido de impugnação
para reconsiderar o valor da multa. Mas se
for indeferido, terá que quitá-la
no prazo de 15 dias.
