VAI, BRASIL: FALTA POUCO PARA ZERAR O DESMATAMENTO

Panorama Ambiental
Novembro de 2012

Nesta página Notícia - 27 - nov - 2012
Mais de 4.000 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados no último ano. A taxa é a menor da história, mas ainda precisa chegar a zero
O governo federal anunciou, nesta terça-feira, a menor taxa de desmatamento já registrada na Amazônia: 4.600 quilômetros quadrados entre agosto de 2011 e julho de 2012, segundo o sistema oficial Prodes. O número é 27% menor que o do ano anterior e, com ele, este é o quarto ano consecutivo de redução da taxa.

“A diminuição dos números nos últimos anos deixa claro que o fim do desmatamento não só é necessário como perfeitamente possível”, afirma Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. “A principal força desse combate ao desmatamento vem de uma sociedade que não tolera mais a destruição das florestas. É isso que empurra ações tanto de governos quanto de mercados, como o da soja e da pecuária, para eliminar o desmatamento de sua cadeia produtiva."

Prova disso é a aliança pelo projeto de lei de iniciativa popular do desmatamento zero, lançada este ano pelo Greenpeace e apoiado por diversas organizações e movimentos sociais. Em apenas oito meses, mais de 650 mil brasileiros já aderiram à proposta.

Ao anunciar os números nesta terça, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira fez um lamento: “Arrisco dizer que foi a única notícia ambiental positiva que o planeta teve esse ano”. O Greenpeace é forçado a concordar. No Brasil, as piores notícias vieram do Congresso, com a redução de áreas protegidas e a desfiguração do Código Florestal, sacramentada em outubro. Além de premiar com anistia quem devastou a floresta, a nova lei abre brecha para que novas derrubadas se alastrem.

“O sinal de alerta deve continuar aceso, pois ainda faltam 4.600 quilômetros quadrados pela frente. Essa é uma área ainda muito grande, ainda mais num país onde não precisamos mais desmatar nenhum hectare de floresta para nos desenvolver”, diz Astrini. “A lei do desmatamento zero nunca foi tão necessária. Ela é uma vacina contra os retrocessos ambientais que o Brasil tem assistido. Mas junto com ela, é necessário que haja uma governança permanente na Amazônia, e não só pontual.”

O monitoramento por satélite também aponta que o problema ainda não está resolvido. Segundo o SAD (Sistema de Alerta do Desmatamento) do Imazon, de agosto a outubro de 2012 (ou seja, após o período de registro do Prodes) houve um aumento de 125% nas derrubadas se comparado com o mesmo período do ano anterior. O sistema do governo (Deter) também aponta essa tendência de crescimento nos meses recentes.

Criminosos ambientais continuam agindo sem freios pela região. No último mês, o Greenpeace entregou um pacote de denúncias ao Ministério Público Federal e ao Ministério do Meio Ambiente, mostrando total falta de controle inclusive no interior e arredores de áreas protegidas. Desmatamento e extração de madeira foram documentados em unidades de conservação como a Reserva Extrativista Verde para Sempre e a Floresta Nacional de Altamira, no Pará.

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Mais ilegal que isso, impossível

Terra Legal, programa do governo federal feito para regularizar terras na Amazônia, abriga fazendeiro que usa trabalho escravo para desmatar
Há dois meses, chegava à Justiça Federal de Santarém, no Pará, um pedido de prisão de Eleandro Perin. A carta vinha do Ministério Público Federal. Dias antes, durante a operação Labareda na região, o Ibama havia responsabilizado o fazendeiro por dois crimes: desmatamento ilegal e uso de trabalho análogo ao escravo. As acusações, porém, não eram as únicas em seu histórico: antes disso, ela já havia sido autuado duas vezes pelo Ibama – também por exploração ilegal de floresta – e teve sua propriedade embargada.

Apesar disso, em 2009, Eleandro teve sua fazenda Vitória, que ocupa 1.122 hectares em Altamira (PA) e que, portanto, não faz dele um pequeno agricultor, regularizada pelo programa Terra Legal. O programa estabelece que o limite das áreas para titulação seja de até 15 módulos fiscais. Eleandro possui uma de 14,95 módulos.

Capitaneado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Terra Legal veio ao mundo após a aprovação, em 2009, da Medida Provisória 458, que ficou conhecida como MP da Grilagem. O objetivo anunciado era o de regularizar antigas ocupações legítimas na Amazônia, dando prioridade a pequenos produtores e a comunidades locais. Mas, como já havia sido previsto por movimentos sociais e ONGs, o programa está também beneficiando criminosos ambientais.

“Estão usando a justa causa dos pequenos agricultores e da agricultura familiar para beneficiar aqueles que desmatam a floresta apostando na impunidade.”, diz Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace.

“Não vieram para legalizar as terras dos agricultores familiares, mas dos latifundiários”, afirmou Raimundo de Lima Mesquita, coordenador Regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará. (Fetagri) sem se surpreender com o fato de o programa beneficiar quem desrespeita a lei: “Aqui, ninguém perde nada por ter desmatado”.

Denúncia

O caso de Eleandro não deve ser o único. Por isso, o Greenpeace encaminhou na quinta-feira uma denúncia ao Ministério Público Federal pedindo uma auditoria imediata sobre todos os beneficiados do Terra Legal com mais de 10 módulos rurais – cerca de 1000 hectares – na região. A falta de governança é tanta que os órgaos públicos não trocam informações sobre o caso, e o Ibama sequer sabia que Eleandro Perin era um beneficiário do programa.

“Na Amazônia, a falta de governanca e ações descoordenadas dos órgãos oficiais causam situações como a denunciada. Neste ambiente, programas como o Terra Legal e o novo Código Florestal – que concede anistia a quem desmatou – seguirão a mesma receita, de premiar quem vem, há anos, destruindo as florestas brasileiras”, diz Astrini.

Nos últimos dois meses, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, se comparado com o mesmo período do ano passado. Só em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas.

Não é à toa que, em poucos meses, mais de 600 mil brasileiros assinaram pelo projeto de lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A sociedade está cansada de ver o governo passando a mão na cabeça de quem destrói nosso maior patrimônio ambiental.

No último mês de março, o Greenpeace e outras organizações lançaram uma aliança nacional pela lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A exemplo da Lei da Ficha Limpa, a ideia é coletar o maior número de assinaturas possível para enviar a proposta ao Congresso.


 

Fonte: Greenpeace-Brasil
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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