07 de dezembro de 2012 -
O Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) lançou, em 24/11, durante a VII
Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma
Agrária – Brasil Rural Contemporâneo,
no Rio de Janeiro, a Declaração
de Aptidão Indígena (DAP-I)
para adesão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A criação
da DAP-I é uma conquista dos povos
indígenas, fruto do esforço
e trabalho conjunto entre governo federal
– por meio da Funai e MDA - e organizações
indígenas, cujos representantes foram
indicados pela Comissão Nacional de
Política Indigenista (CNPI).
A DAP-I tem por princípio
o reconhecimento das especificidades das comunidades
indígenas e representa avanço
significativo no sentido de facilitar e ampliar
o acesso dos povos indígenas às
políticas públicas de desenvolvimento
rural sustentável. Nesse primeiro momento,
a DAP-I não dará acesso a créditos
do Pronaf, mas a políticas tais como:
Política Nacional de Aquisição
de Alimentos (PAA), Programa de Fomento às
Atividades Produtivas Sustentáveis
do Plano Brasil sem Miséria (PBSM),
Programa de Garantia de Preços Mínimos
para Produtos da Biodiversidade (PGPMBio)
e a compra de alimentos da agricultura familiar
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Antes de a DAP-I ser lançada,
um protótipo da declaração
foi testado e avaliado em aldeias do povo
Kaingang, no Rio Grande do Sul/RS, e do povo
Xavante, em Barra do Garças/MT, no
início de novembro deste ano. A avaliação
positiva da experiência permitiu que
fosse publicada portaria para sua criação.
Cadastro
A Portaria nº 94/2012
do MDA foi publicada, no Diário Oficial
da União de 28/11/2012, e instituiu
oficialmente a Declaração de
Aptidão ao Pronaf para Indígenas
(DAP-I).
As primeiras declarações
serão destinadas ao atendimento de
seis mil famílias a serem contempladas
com a chamada pública do Programa de
Fomento do Plano Brasil sem Miséria
– PBSM, para indígenas do Mato Grosso
e Rio Grande do Sul.
Durante o primeiro semestre
de 2013, a Funai irá cadastrar e oferecer
capacitação a servidores das
Coordenações Regionais e Coordenações
Técnicas Locais, a fim de habilitá-los
para a emissão da DAP-I. A portaria
que a institui também permite que a
declaração seja emitida por
instituições parceiras, cadastradas
pelo MDA, mediante acordos de cooperação
técnica.
+ Mais
Instalado o Comitê
Regional da Funai em Manaus (AM)
21 de dezembro de 2012 -
Uma oficina de capacitação e
instalação do Comitê Regional
da Funai em Manaus-AM foi realizada, nos dias
12 e 13/12, na sede da Coordenação,
e contou com a participação
de servidores e de representantes indígenas
das etnias Wai Wai, Mura, Munduruku, Sateré-Mawé,
Apurinã, Tikuna, Kambeba e Kulina.
No primeiro dia de atividades,
foi realizada a capacitação
dos membros do Comitê e abordadas problematizações
conceituais sobre propósitos, objetivos
e competências do órgão,
bem como sua importância no processo
de reestruturação da Funai.
A cacica Eurina Marins da
Cruz, integrante do Comitê, falou sobre
suas expectativas com relação
ao órgão. “A idéia dessa
nova Funai é muito boa para nós,
porque vamos participar juntos, vamos levar
as nossas dificuldades e juntos vamos encontrar
uma solução. A participação
das mulheres é muito importante, pois
nós conhecemos muito bem os nossos
problemas e as mulheres estão cada
vez mais buscando o seu espaço”, disse.
Já no dia seguinte,
a plenária discutiu o regimento interno
do Comitê Regional de Manaus, seguido
da sua aprovação e da cerimônia
que empossou os 44 membros que o compõem.
“A reestruturação
da Funai para os povos indígenas significa
uma nova oportunidade de fazermos juntos os
planos para as nossas comunidades, seja na
área de educação, saúde,
ação social, desenvolvimento
sustentável e outros. Também
podemos buscar outros parceiros nas três
esferas de governo federal, estadual e municipal
para trazer projetos que venham nos beneficiar”,
declarou Levi Paes de Oliveira, do povo Munduruku
e membro do Comitê Regional de Manaus.
