Brasília (17/12/20120
– O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
classificou como positivos o desenvolvimento
da política nacional e o engajamento
da Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais. O Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) participa da comissão.
A avaliação foi feita
na semana passada, quando integrantes de órgãos
federais, da sociedade civil e de universidades
se reuniram, em Brasília, para discutir
as prioridades e os desdobramentos das ações
de governo destinadas aos povos e comunidades
tradionais. Parte desse grupo social mora
ou faz uso de unidades de conservação
(UCs) federais, geridas pelo ICMBio.
O trabalho conjunto das diferentes esferas
do governo está entre os avanços
da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais (PNPCT), que engloba ações
voltadas para grupos de várias partes
do país. “A integração
efetiva de todos os envolvidos é uma
das maiores realizações da iniciativa”,
definiu o secretário de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável
do MMA, Paulo Guilherme Cabral. “Dessa forma,
temos conseguido mobilizar diversos atores
e chamar parceiros”.
Visibilidade
A intenção é que, no
próximo ano, a comissão volte
a se reunir em seminários regionais
e em encontro nacional para a realização
de consultas e debates sobre as necessidades
de mudanças nas ações
de governo federal voltadas para os povos
tradicionais. “É necessário
fazer um trabalho de sensibilização
para incluí-los”, defendeu a diretora
do Departamento de Extrativismo do MMA, Cláudia
Calório. “A visibilidade é uma
forma de afirmação política”.
Os representantes da sociedade civil acreditam
que o estabelecimento da comissão e
da Política Nacional tem garantido
maior inclusão dos povos tradicionais.
“A discussão da diversidade social
no Estado ganhou outra forma”, resumiu Cláudia
de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais
Pantaneiras. “Ainda ocorre uma rejeição
em relação aos ciganos. Mas
estamos caminhando para conseguir um direito
real à cidadania”, afirmou Maura Ney
Piemonte, integrante da comunidade cigana.
Instituída em 2007, a PNPCT é
uma ação articulada que envolve
diferentes órgãos e tem o MMA
como secretário-executivo. O objetivo
é reconhecer esses grupos e garantir
os direitos territoriais, sociais, ambientais,
econômicos e culturais. Envolve os povos
faxinalenses, os de cultura cigana, os indígenas,
os quilombolas, as catadoras de mangaba, as
quebradeiras de coco-de-babaçu, os
povos de terreiro, as comunidades tradicionais
pantaneiras, os pescadores, os caiçaras,
os extrativistas, os pomeranos, os retireiros
do Araguaia e as comunidades de fundo de pasto.
+ Mais
RAN salva 63 milhões
de filhotes de tartarugas-da-amazônia
em 33 anos
Brasília (19/12/2012)
– O Programa de Conservação
de Quelônios da Amazônia, desenvolvido
pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação
de Répteis e Anfíbios (RAN),
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), garantiu, nos
seus 33 anos de existência, o nascimento
em unidades de conservação (UCs)
e outras áreas protegidas de 63 milhões
de filhotes de tartarugas e monitorou 80 mil
matrizes (fêmeas). Os números,
divulgados agora, confirmam que o PQA é,
sem dúvida, uma das estratégias
de conservação da fauna brasileira
mais bem sucedidas na história ambiental
do país.
No momento, o RAN está consolidando
as informações do programa em
bases de dados no Sistema de Gestão
da Informação dos Quelônios
Amazônicos (SisQuelônios). A ferramenta
subsidiará análises biológicas,
ambientais e populacionais das espécies
monitoradas, favorecendo futuras avaliações
do estado de conservação desses
animais e da efetividade das unidades de conservação
na manutenção dos seus estoques
populacionais viáveis.
Quelônios e o PQA
Quelônios são animais com casco,
como tartarugas, tracajás e içás.
O programa tem como objetivo principal a conservação
das tartarugas-da-amazônia, por meio
de projetos específicos direcionadas
às unidades de conservação
(UC) do bioma amazônico, conforme planejamento
estratégico que estabeleceu as diretrizes
institucionais de pesquisa, monitoramento
e manejo dessas espécies, por meio
de protocolos sistematizados.
No Brasil, a exploração das
espécies de quelônios que ocorrem
na Amazônia data do período colonial,
tendo sido relatada por naturalistas e pesquisadores
como Walace, Bates, José Veríssimo,
Emílio Goeldi e Alfinito, que descreveram
densidades extraordinárias de ninhos
e a maciça utilização
de ovos na produção comercial
de óleo, bem como o intenso consumo
da carne desses animais.
Na década de 1970, as espécies
Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia)
e Podocnemis unifilis (tracajá) estavam
na iminência de entrar para a lista
de animais brasileiros em ameaçados
de extinção, o que motivou a
criação do Projeto Quelônios
da Amazônia, em 1979. Com o projeto,
as ações conservacionistas foram
fortalecidas, ampliadas e, com os conhecimentos
técnicos acumulados ao longo dos anos,
foi estabelecida uma metodologia básica
para a proteção e manejo in
situ (na natureza) desses animais, adaptada
e implementada por diversas instituições
e organizações não governamentais
até os dias atuais.
"O programa têm proporcionado a
conservação e a recuperação
das populações naturais de quelônios
amazônicos e, consequentemente, contribuído
para a conservação da biodiversidade
a eles associada. Graças aos esforços
dos gestores do projeto, em suas diversas
interfaces e eixos temáticos, nenhuma
das espécies foi listada em alguma
categoria de ameaça no território
brasileiro, mesmo muitas delas sofrendo intensa
sobrexploração pelo consumo
e comércio ilegal", afirmou Vera
Lúcia Ferreira Luz, coordenadora do
RAN.
