Notícia
- 18 - dez – 2012 - Falta de governança
e anistia para o maior desmatamento da Amazônia:
saiba mais sobre um caso que não é
novo nem é o único na região
Há sete anos, Leo Andrade Gomes foi
considerado o indivíduo que mais desmatou
a Amazônia, depois que 12.500 hectares
de floresta foram derrubados na fazenda que
estava em seu nome, no Pará. Após
essa e outras infrações, veio
a conta: mais de R$ 18 milhões em multas
ambientais. E por que essa notícia
agora, em 2012? Porque desde essa época,
o governo não sabe de Leo: seu CPF
foi cancelado pela Receita Federal e ele nunca
foi encontrado pelo Ibama. Se está
foragido ou se é um ‘fantasma’, ninguém
sabe. Mas uma coisa é certa: sua multa
será perdoada pelo novo Código
Florestal.
Aprovada em maio deste ano
após uma pesada investida da bancada
ruralista, a nova lei manteve a anistia a
quem desmatou sem autorização
até o ano de 2008. No caso de Leonardo,
bastaria que ele se inscrevesse no Programa
de Regularização Ambiental,
criado pelo governo, e recuperasse as Áreas
de Preservação Permanente (APP)
e pronto: a dívida de R$ 18 milhões
sumiria para sempre de sua vida.
“O caso ilustra bem o resultado
do processo atropelado do Código Florestal:
o crime compensou”, diz Danicley de Aguiar,
da campanha Amazônia do Greenpeace.
“Quem desmatou será premiado às
custas do dinheiro público, e isso
é uma sinalização clara
de que, no Brasil, vale a pena passar por
cima das leis”.
O caso de Leo, porém,
está longe de ter um ponto final. Quando
seu nome despontou no ranking dos desmatadores
do Ministério do Meio Ambiente e a
multa milionária chegou, um advogado
encaminhou, em nome do acusado, uma defesa
ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
No documento, ele alega que na época
do desmatamento Leo ainda não era proprietário
da fazenda Cachoeira Alta, onde ocorreu a
infração, e sim a senhora Elizabete
Guimarães.
Também em nível
federal, Elizabete defendeu-se da mesma forma:
apresentou certidão de compra e venda,
apontando que Leo já era dono da propriedade
quando o desmatamento de 12 mil hectares foi
feito. O jogo de empurra continuou sem solução,
e a multa acabou ficando para o fazendeiro,
que nunca pagou um centavo. Cinco anos depois,
em setembro de 2011, porém, Elizabete
recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do
Pará uma Licença de Atividade
Rural para uma fazenda de mesmo nome – Cachoeira
Alta. A fazenda, afinal, é dela? E
a multa? Ninguém conseguiu decifrar.
Tampouco o governo.
Essa história evidencia
não só a impunidade que corre
solta na Amazônia. Mostra, também,
a ausência, descontrole e falta de coordenação
do Estado brasileiro na região. “Uma
lei do desmatamento zero pode mudar a forma
como o Brasil olha para a sua floresta. O
país já desmatou mais do que
o suficiente par se desenvolver, e agora tem
a chance de mostrar ao mundo que consegue
continuar crescendo, mas sem dizimar suas
ricas florestas e fazendo um uso sustentável
delas”, afirma Aguiar.
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Ventos de mudança
sopram no Brasil
Notícia - 14 - dez
– 2012 - Em leilão de energia realizado
hoje, empreendimentos de energia eólica
e hidrelétrica disputaram as contratações.
Foi realizado hoje o leilão A-5 que
define as usinas que serão construídas
e integradas ao sistema elétrico brasileiro
em 5 anos.
O resultado final foi a contratação
de 574,3 MW, divididos entre eólicas
(281,9 MW) e hidrelétricas (292,4 MW),
contrariando as expectativas, pois durante
a fase da habilitação – momento
em que os participantes do leilão se
inscrevem – 84% dos projetos era de energia
eólica.
A contratação
de energia eólica de hoje fui muito
aquém da esperada. Em leilões
anteriores, por exemplo, se registrou uma
média de 2.000 MW.
O resultado, entretanto,
é um prêmio de consolação
após o cancelamento do leilão
A-3, em que a construção dos
empreendimentos leva de 2 a 3 anos. Como neste
tipo de leilão os empreendimentos devem
ficar prontos entre dois e três anos,
as instalações eólicas
ganham vantagem em comparação
com as hidrelétricas, por exemplo,
que levam mais tempo para serem construídas.
Já no leilão de hoje, A-5, o
tempo de construção dos empreendimentos
é de cinco anos, o que favorece as
hidrelétricas.
Mesmo assim, o efeito direto
da competição, resultado de
uma grande quantidade de usinas habilitadas,
foi notável. O preço final de
R$87/MWh foi recorde, superando o valor de
R$97/MWh alcançado no ano passado.
Se por um lado mostra que as eólicas
seguem competitivas, a despeito de fatores
externos recentes, como a desvalorização
do real e a alteração de regras
de nacionalização pelo BNDES,
por outro o baixo patamar preocupa novamente
a viabilidade destes empreendimentos.
Quem paga o preço
da alta competitividade eólica são
os empreendimentos de outras fontes. As usinas
de biomassa passaram em branco, sem nenhuma
contratação. “A cogeração
a bagaço de cana tem alto potencial
no país e merecem mais atenção,
seja em incentivos adicionais ou mesmo em
um novo processos específicos de contratação”,
afirma Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha
Clima e Energia do Greenpeace Brasil.
