20/12/2012 - Em evento na
SMA, foram assinados termos de compromisso
de pós-consumo e resoluções
sobre resíduos sólidos
Na véspera do Natal, o Estado de São
Paulo pode ficar orgulhoso, pois mais um trabalho
em prol da população foi realizado.
Foram assinados, em 20.12, no auditório
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente –
SMA,
três Termos de Compromisso de Responsabilidade
Pós – Consumo para os setores de baterias
automotivas, de filtros de óleo lubrificante
automotivo e de óleo combustível.
Na ocasião, também
foram assinadas duas resoluções:
a primeira sobre a dispensa de licenciamento
ambiental para pequenas instalações
de compostagem; e uma segunda, sobre à
fiscalização na esfera ambiental
do
gerenciamento de resíduos sólidos
de serviços de saúde.
Para André Luis Saraiva,
presidente da Rondopar Energia Acumulada,
“os esforços para participação
de todos, empregados pelo secretário
Bruno Covas (do Meio Ambiente), trouxeram
a democracia para as discussões, fato
que concretizou o documento que está
sendo firmado na data de hoje.”
Covas salientou que a assinatura
dos Termos, no final de 2012, prevê
que o próximo ano será de muito
trabalho no campo dos resíduos sólidos.
“O Governo do Estado está compromissado
em realizar a sua parte e colaborar, inclusive,
com os municípios para a solução
dos problemas na área de resíduos”.
Carlo Lovatelli, da Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos
Vegetais, frisou que o momento é de
comemoração. “A reciclagem do
óleo vegetal caminha bem no Estado.”
O representante informou que a Associação
já dispõe de mais de 800 postos
de coleta, onde a comunidade pode entregar
o óleo utilizado em sua residência
para reciclagem, sendo reutilizado na produção
de sabão ou tinta, entre outros produtos.
A assinatura dos termos
de Compromisso é resultado da resolução
SMA 38, de 02.08.2011, que trata da necessidade
de iniciar a implantação da
responsabilidade pós – consumo. “Hoje
obtivemos um ganho para o setor produtivo
e para o Estado. Com a assinatura desses acordos,
quem ganha realmente é a população”,
concluiu Covas.
Texto: Cris Couto
+ Mais
SMA atualiza exigências
para aceitação de resultados
analíticos
05/12/2012 - O Diário
Oficial do Estado publicou em 14/11 a Resolução
SMA 90, que inclui a obrigatoriedade da acreditação
para as atividades de amostragem em quaisquer
matrizes ambientais. Esta nova deliberação
revoga a Resolução SMA 37, de
2006, que não contemplava a determinação
já mencionada, uma vez que na época
de sua publicação, há
seis anos, os critérios para a acreditação
desta atividade ainda não estavam completamente
instituídos e eram poucos os laboratórios
que apresentavam este reconhecimento.
Atualmente essa situação
é diferente, inclusive pela obrigatoriedade
do próprio INMETRO de que, para laboratórios
que já tem seus ensaios acreditados
e realizam também a atividade de amostragem,
a acreditação desta última
se torna obrigatória. Hoje, existem
aproximadamente 130 laboratórios ambientais
no território nacional acreditados
para as atividades de amostragem, sendo aproximadamente
90 no Estado de São Paulo, incluindo
nesse total 8 laboratórios do Departamento
de Análises Ambientais (EL) da CETESB.
A amostragem é parte integrante do
processo analítico e, como tal, requer
procedimentos de controle de qualidade específicos,
que, quando implementados, constituem-se em
um dos fatores fundamentais para a garantia
da qualidade do resultado analítico.
É necessário, portanto, a partir
de agora, que os laboratórios que apresentam
laudos de ensaio aos órgãos
do sistema ambiental paulista comprovem sua
competência técnica, inclusive
para as atividades de amostragem.
A Resolução SMA-90 entrou em
vigor na data de sua publicação,
portanto, a acreditação das
atividades de amostragem efetuadas a partir
de 14/11/12, deve ser evidenciada pelo símbolo
da acreditação nos boletins
de ensaio que contenham dados de amostragem,
conforme disposto na nova norma. Os critérios
para a aceitação de boletins
de ensaios nos casos onde ainda não
há laboratórios acreditados,
também foram incluídos na Resolução,
cobrindo uma lacuna aberta desde fevereiro
de 2011.
