CETESB MULTA PETROBRAS EM R$ 10 MILHÕES POR
CAUSA DO VAZAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL NORTE

Panorama Ambiental
Abril de 2013

08/04/2013 - A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo multou hoje (08/04) a Petrobras S.A. em R$ 10 milhões, em consequência do vazamento de óleo no terminal marítimo da empresa em São Sebastião, ocorrido na última sexta-feira (05/04) e que atingiu 11 praias, dos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba. A multa se baseia no Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

O motivo da autuação foi o vazamento de óleo denso do tipo MF 380 (Marine Fuel 380), utilizado como combustível em navios. O acidente aconteceu por volta das 17h30 da sexta-feira, por falha operacional, durante o abastecimento de um navio no píer, junto ao terminal da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

O óleo vazado no mar foi na direção norte do litoral paulista e atingiu as praias de Pontal da Cruz, Deserta, Cigarras, Arrastão, Ponta do Arpoador, Porto Grande e Prainha, no município de São Sebastião. Também chegou até as praias de Massaguaçu, Cocanha, Capricórnio e Mococa, no município de Caraguatatuba.

A CETESB, através de suas equipes da Agência Ambiental de São Sebastião e do setor especializado de Atendimento a Emergências, acompanha e orienta as ações emergenciais em torno do acidente desde a sexta-feira, incluindo monitoramento aéreo, terrestre e marítimo. Os técnicos da CETESB orientaram também os trabalhos de contenção e recuperação do óleo vazado, assim como vêm acompanhando as operações de limpeza das praias atingidas.

No total, cerca de 230 pessoas em terra e 70 no mar foram mobilizadas, além de 27 embarcações, utilizadas na instalação de barreiras absorventes e duas embarcações Egmopol para recuperação do óleo. Um helicóptero está sendo utilizado para sobrevoos de monitoramento.

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Governo decreta novos padrões para a qualidade do ar no Estado

25/04/2013 - A atualização dos padrões é uma vitória rumo à melhoria do ar que respiramos em São Paulo - Atendendo às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado, através de proposta elaborada pela CETESB, estabeleceu novos padrões de qualidade do ar com metas progressivas para as concentração de poluentes na atmosfera. Além disso, o decreto 59.113, publicado nesta quarta-feira 24, no Diário Oficial do Estado, prevê nas áreas mais críticas, a necessidade de elaboração de um plano de controle de fontes fixas e móveis.

Os novos padrões, já em vigor, possuem metas intermediárias a serem cumpridas, até chegar ao padrão ideal. Há ainda questões relativas ao licenciamento ambiental com necessidade de compensação para os geradores mais significativos, obrigatoriedade de publicidade dos principais empreendimentos poluidores e metas de redução de emissões aplicadas nas regiões mais críticas.

A atualização dos padrões de qualidade é uma vitória importante rumo à melhoria do ar que respiramos em São Paulo. Os padrões atuais têm mais de 20 anos e estavam até três vezes menos rígidos do que os estabelecidos pela OMS em 2005. Pelos padrões usados hoje na CETESB, a qualidade aceitável de poeira (material particulado) que os paulistanos respiram num dia é de 150 microgramas por metro cúbico.

De acordo com o novo decreto, as mudanças serão progressivas, em três etapas. Imediatamente será aplicada a meta 1, que é de até 120 microgramas/m3 para o material particulado. E após este período, a partir de análises da situação, a agência definirá quando entrará em vigor as metas mais rígidas. Novos padrões também foram estabelecidos para dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio, material particulado 2,5 e chumbo, com padrões mais rigorosos para se estabelecer a qualidade do ar no Estado.

 

Fonte: Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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