17/04/13
- O Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema
debateu nesta terça-feira, 16, o vazamento
de óleo no Terminal Marítimo
Almirante Barroso (Tebar), da Transpetro/Petrobras,
em São Sebastião. Na reunião,
também foi apresentado o Plano de Fiscalização
de Unidades de Conservação de
Proteção Integral – SIM.
Os conselheiros aprovaram
o encaminhamento de um ofício ao Ministério
Público (MP) para investigação
de crime ambiental, uma moção
ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando
informações e prazos do Plano
Nacional de Contingência (PNC), em elaboração
pelo governo para minimizar os danos causados
por vazamentos de petróleo.
No dia 5 de abril, 3,5 mil
litros cúbicos de óleo denso
do tipo MF 380 (Marine Fuel 380) vazou de
uma rede de oleoduto localizada no píer
da Transpetro/Petrobrás, em São
Sebastião. A CETESB – Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo multou a Petrobras
S.A. em R$ 10 milhões pelo vazamento
do óleo combustível marítimo.
Sistema de Monitoramento
O coordenador de Fiscalização
Ambiental da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SMA, Ricardo Viegas, e o comandante
da Polícia Militar Ambiental, Milton
Sussumo Nomura, apresentaram o SIM.
O sistema é um conjunto de ações
de prevenção, repressão
e monitoramento da cobertura vegetal e dos
recursos naturais nas áreas de posse
e de domínio público do estado
de São Paulo.
A ação envolve
76 unidades de conservação da
natureza, abrangendo uma área total
protegida de 975.105,43 hectares.
