24/04/2013 - 22h38
Meio Ambiente
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O fim dos lixões em
todo o país, previsto para ocorrer
a partir de agosto de 2014, representará
um ganho ambiental mas poderá gerar
um passivo social. A Lei 12.305/10, que instituiu
a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, obriga os municípios
a depositarem o lixo em aterros sanitários
controlados, o que significa um melhor ordenamento
dos resíduos, que deixarão de
poluir o meio ambiente, mas ao mesmo tempo
representa o fim do trabalho para milhares
de catadores.
No estado do Rio de Janeiro,
o fechamento do Aterro Sanitário de
Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, em
junho do ano passado, às vésperas
da Rio+20 (Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável),
provocou uma melhora significativa na qualidade
de vida da região, mas deixou milhares
de famílias sem a fonte de renda diária.
Apesar de ter recebido uma indenização
de R$ 14 mil, a maioria dos trabalhadores
gastou o dinheiro sem que isso tenha garantido
uma nova forma de trabalho. Em todo o estado,
a estimativa é que pelo menos 40 mil
pessoas vivam diretamente da reciclagem.
O tema foi discutido durante
a instalação da Comissão
Especial da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj), criada para investigar
a erradicação dos lixões
fluminenses. Para o ambientalista Sergio Ricardo,
é preciso respeitar o que diz a lei,
quando obriga a criação de serviços
de coleta seletiva, a fim de absorver os catadores.
“A lei nacional do resíduo
sólido está sendo desrespeitada.
Estão desativando os lixões,
mas mantendo um processo de exclusão
com os catadores de material reciclável.
Eles não estão sendo indenizados,
com exceção de Gramacho, e neste
momento estão sem trabalho e sem renda”,
disse o ambientalista.
A vice-presidenta da comissão,
deputada Aspásia Camargo (PV), destacou
a necessidade de se conciliar os ganhos ambientais
com o aproveitamento da mão de obra
dos catadores. “O problema não é
apenas erradicar os lixões, mas também
fazer com que o novo modelo de tratamento
de lixo seja o melhor possível tecnologicamente
e humanamente, aproveitando as pessoas. Esta
comissão especial está concentrada
nos bolsões de pobreza que estão
sofrendo muito com a transição
da política de erradicação
dos lixões”, declarou.
A presidência da comissão
coube à deputada Janira Rocha (PSOL),
que defende a inclusão dos catadores
por meio de cooperativas. “Na prática,
quando a gente vai fiscalizar o que está
ocorrendo, os catadores não estão
incluídos. Muitos dos recursos que
deveriam chegar a eles pelas prefeituras simplesmente
somem. O objetivo é fiscalizar o processo
de implantação da lei de resíduos
sólidos”, disse Janira.
Um dos principais problemas
sociais no estado é no entorno do antigo
lixão de Itaoca, no município
de São Gonçalo, na região
metropolitana. Depois que o local foi fechado,
em fevereiro do ano passado, 786 famílias
perderam o seu sustento, segundo denunciou
o ex-catador Adeir Albino da Silva. “A situação
é a pior possível. Muitas pessoas
estão doentes, perderam a força
para trabalhar, mas não se aposentaram.
É uma verdadeira calamidade pública.
Tiraram o lixão e não nos falaram
nada. Não temos mais o lixo para reciclar.
A situação é de abandono
e de caos total. Estamos na mais pura miséria”,
denunciou.
A ex-catadora Sílvia
Maria, que de uma hora para outra perdeu a
sua fonte de de dinheiro, defende que haja
pelo menos uma indenização.
“A gente está correndo atrás
de uma indenização que pelo
menos possa dar para um carrinho de pipoca
ou de hambúrguer. Eu não tenho
como pagar o INSS para me aposentar. De onde
eu vou tirar esse dinheiro, se não
tem como?”, indagou Sílvia Maria, que
sobrevive com cerca de R$ 70 que recebe do
Programa Bolsa Família, além
de doações de roupas e comida
entregues por vizinhos e igrejas.
