14/04/2013 - 16h02
Meio Ambiente
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A permanência de
pelo menos 85 famílias de comunidades
tradicionais que viviam sob ameaça
de serem despejadas da região da Jureia,
litoral sul de São Paulo, está
garantida. Em 1986, a área foi transformada
em estação ecológica,
modalidade de unidade de conservação
que não permite atividade humana. Com
isso, os moradores passaram a sofrer pressão
para deixar a região, sendo alvo, inclusive,
de uma ação judicial movida
pelo Ministério Público.
A situação
mudou com a Lei Estadual 14.982, que criou
o Mosaico Jureia-Itatins, com 97,2 mil hectares,
sancionada no início da semana passada
pelo governador Geraldo Alckmin. Além
da estação ecológica,
passaram a existir duas reservas de desenvolvimento
sustentável (RDS) que permitem moradores
e atividades econômicas controladas.
Também foram criados dois parques estaduais,
unidades de conservação que
podem receber visitação.
Apesar de garantir os direitos
da maior parte dos caiçaras que vivem
na região, a configuração
final do mosaico desagradou a União
dos Moradores da Jureia (UMJ). “Resolveu para
duas comunidades. O resto vai ficar como estava,
com a situação precária,
sem poder continuar exercendo o seu trabalho”,
reclama o presidente da UMJ, Dauro Prado.
Segundo ele, nenhuma das reivindicações
das comunidades, ouvidas em diversas reuniões
e audiências públicas, foi incluída
no projeto aprovado.
Segundo a Fundação
Florestal, 85 famílias são consideradas
tradicionais nas RDS da Barra do Una e do
Despraiado. Entretanto, pelo menos 15 famílias
que também foram consideradas tradicionais
pelos estudos encomendados pelo órgão
estão em áreas de parque ou
estação ecológica. Essas
pessoas poderão assinar um termo de
compromisso, a título precário,
para continuarem onde vivem. A partir daí,
os residentes poderão ser realocados
para uma das RDS ou até mesmo serem
indenizados, caso precisem deixar o local.
Entre outros pontos, Prado
contesta a definição de morador
tradicional usada pela Fundação
Florestal. “Não é só
o caiçara que é tradicional.
Tem outros segmentos da sociedade, camponeses,
extrativistas, que são comunidades
tradicionais também”, diz.
A fundação
diz que foram realizados vários cadastros
ao longo dos últimos anos para determinar
o direito de permanecer na Jureia. O primeiro
foi em 11000 e o último, um laudo antropológico
feito entre 2010 e 2011. O órgão
destaca, no entanto, que poderá ampliar
os critérios para definir melhor quem
é morador tradicional. “As populações
tradicionais residentes, em sua grande maioria,
indiscutivelmente, são beneficiadas
e poderão permanecer no território”,
garante o órgão.
Pelas informações
disponíveis atualmente, Prado acredita
que ao menos 100 famílias correm o
risco de serem removidas. Segundo ele, os
moradores vão buscar formas de mudar
as normas atuais, além de discutir
o decreto que regulamentará o funcionamento
do mosaico. Um dos pontos sensíveis
é a exploração do turismo
na região. “A gente espera que seja
um turismo de base comunitária, que
venha beneficiar a comunidade. Não
que venha beneficiar as grandes empresa de
turismo e a comunidade sirva só de
mão de obra barata”, destaca.
