26/05/2013 - 16h27
Meio Ambiente
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Entidades da sociedade
civil lançaram hoje (26) no Parque
Ibirapuera, na capital paulista, um manifesto
pedindo o cumprimento do Código Florestal,
que passou a valer há um ano, em 25
de maio de 2012. O documento é assinado
por mais de 15 entidades. “Preocupa-nos a
falta de investimento, a lentidão e
a fragilidade do governo. Um ano depois, o
novo Código Florestal continua no papel.
O apoio aos agricultores, com orientação
técnica e incentivos econômicos,
vai ajudar muito no cumprimento da lei”, diz
a carta.
O texto destaca a preocupação
com a demora no início do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), ainda não regulamentado.
A lei não define um prazo para que
a regulamentação do cadastro,
mas várias obrigações
previstas no código dependem dele para
existir. A principal delas é o Programa
de Recuperação Ambiental (PRA),
que vai definir compromissos para os proprietários
que deverão manter, recuperar ou recompor
as áreas de preservação
permanente, de reserva legal e de uso restrito
do imóvel rural ou compensar áreas
de reserva legal.
“Para que o Código
Florestal seja para valer, o Cadastro Ambiental
Rural é o primeiro passo. Cada produtor
precisa dizer onde está e o que vai
proteger. Por meio do CAR é possível
planejar e regularizar os imóveis rurais
para que produzam e ao mesmo tempo conservem
a natureza, cumprindo a função
social, prevista na Constituição”,
diz a carta.
Mario Mantovani, diretor
de Políticas Públicas da Fundação
SOS Mata Atlântica, destaca a preocupação
das entidades com a estrutura do governo para
conseguir implementar o CAR. “O próprio
governo não tem estrutura para fazer,
por exemplo, o cadastro de 5 milhões
de propriedades que ocupam quase 560 milhões
de hectares. É um nó muito sério
que precisa ser desatado”, disse.
Assinaram a carta a Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); a Associação
Ambientalista Copaíba; a Associação
Ecológica Força Verde; a Associação
Mar Brasil; a Conservação Internacional
(CI-Brasil); a Frente Parlamentar Ambientalista;
a Fundação SOS Mata Atlântica;
o Grupo Ambientalista da Bahia(Gambá);
o Instituto Eco Solidário; o Instituto
Floresta Viva; Instituto Socioambiental (ISA);
o Movimento Popular Ecológico de Sergipe
(Mopec); a Natureza Bela; a Rede de ONGs da
Mata Atlântica; a Vitae Civilis e a
WWF Brasil.
De acordo com o secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do Ministério do Meio Ambiente, Paulo
Guilherme Cabral, as novas regras para o CAR
devem ser publicadas até quarta-feira
(29). Estimativas divulgadas pelo Ministério
da Agricultura apontam que mais de 4 milhões
das 5,1 milhões de propriedades rurais
distribuídas no país têm
alguma pendência ambiental.
+ Mais
ONGs irão acompanhar
cumprimento do Código Florestal
24/05/2013 - 16h37
Meio Ambiente
Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Organizações
da sociedade civil lançaram hoje (24),
na capital paulista, a campanha "Cumpra-se",
que tem como objetivo monitorar a implementação
do Código Florestal. Umas das estratégias
do movimento, encabeçado pela Fundação
SOS Mata Atlântica, é formar
grupos de trabalho (GT) nas frentes parlamentares
ambientalistas das assembleias legislativas
para fazer o acompanhamento. Inicialmente,
estão sendo formados GTs nos 17 estados
que têm reserva de Mata Atlântica.
Hoje, São Paulo criou o seu grupo.
"A gente quer retomar
o debate [do Código Florestal] com
os pontos que precisam ser efetivamente aplicados,
como a questão do Cadastro Ambiental
Rural [CAR]. A lei que está aí
não é nossa [dos ambientalistas],
mas com todos os retrocessos, se não
tivermos a legislação aplicada,
o retrocesso pode ser ainda maior", explicou
Mario Mantovani, diretor de Políticas
Públicas da SOS Mata Atlântica.
A campanha nacional e o
GT de acompanhamento da implementação
do Código Florestal de São Paulo
foram lançados hoje durante a abertura
do Encontro Nacional pela Mata Atlântica,
conhecido como Viva a Mata. O evento segue
até domingo, no Parque Ibirapuera,
com debates, atividades interativas e exposições.
Ocorre às vésperas do dia 27
de maio, quando é comemorado o Dia
Nacional de Mata Atlântica.
De acordo com Mantovani,
nove estados, além de São Paulo,
criaram seus grupos de acompanhamento: Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Paraná;
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul, Pernambuco e Santa Catarina. "A
ideia é que isso se amplie. Participam
do grupo, deputados, órgãos
ambientais estaduais, representantes do Ministério
Público, organizações
da sociedade civil e de universidades. Todos
para avaliar o que se pode fazer. Evitar,
por exemplo, a anistia aos desmatadores",
apontou.
O presidente da Frente Parlamentar
Ambientalista de São Paulo, Beto Trícoli,
acredita que o trabalho pode sensibilizar
os demais deputados para o tema ambiental.
"Um problema que as casas legislativas
enfrentam é que, quando os projetos
chegam, há pouco tempo para o debate
com a sociedade civil, que favoreça
a participação qualificada dos
próprios deputados", apontou.
Ele acredita que os temas ambientais devem
ser trabalhados de forma mais perene. "Podemos
nos antecipar e fazer o debate no tempo certo",
propôs.
Outra estratégia
de acompanhamento do código é
o observatório, lançado na última
terça-feira (21), que reunirá
especialistas de organizações
não governamentais (ONGs) para analisar
a execução da lei. Instituto
de Pesquisas Ambientais da Amazônia
(Ipam), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica,
Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto
Socioambiental (ISA) são algumas das
organizações envolvidas.
Para Paulo Guilherme Cabral,
secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do Ministério
do Meio Ambiente, a campanha não é
vista como uma crítica ao governo até
porque estão sendo cumpridos os prazos
previstos na lei. "A questão do
Cadastro Ambiental Rural está sendo
assumida pelo ministério de forma prioritária
e, por isso, digo que nós estamos tratando
de fato do cumprimento do código",
garantiu.
Ele informou que apenas
o estado de Mato Grosso ainda não assinou
o acordo de cooperação para
implantação do CAR, mas que
isso deve ser feito nas próximas semanas.
"Na verdade, o acordo está estabelecido,
o que está faltando, nesse caso, é
uma cerimônia protocolar", esclareceu.
A parceria permite que os estados recebam
do ministério imagens de satélite
que vão confrontar as informações
declaradas pelos proprietários rurais
no cadastro online com a condição
geográfica fotografada.
A meta do ministério
é que a implantação do
cadastro seja finalizada em 2014. De acordo
com o órgão, são pelo
menos 5 milhões de propriedades rurais
no país. O CAR é um dos instrumentos
previsto do novo código, que vai orientar
a execução do Programa de Regularização
Ambiental (PRA).
