27 Junho 2013 | por
Aldem Bourscheit
O Governo Federal enviou ao Congresso na última
terça (18) um conjunto de projetos
de lei para estabelecer um novo marco regulatório
para a mineração no país.
No pacote, uma proposta do deputado Vinícius
Gurgel (PR-AP) quer abrir 10% de parques nacionais
e outras unidades de conservação
de proteção integral para mineração,
uma atividade altamente impactante.
Para isso, bastaria às
empresas doarem aos órgãos ambientais
áreas com o dobro do tamanho das abertas
à exploração comercial
e com mesmas características ecológicas
e biológicas. Gurgel justifica seu
movimento afirmando que “um grande número
dessas unidades, especialmente na Amazônia,
foram criadas sobre terras com grande potencial
mineral” e que a atividade ajudaria a reduzir
os índices nacionais de pobreza.
O projeto, todavia, mete
os pés pelas mãos. Afinal, unidades
de conservação foram criadas
para proteger a biodiversidade, as fontes
de água e outros serviços ambientais.
São fruto de estudos técnicos,
audiências públicas e decretos
do Poder Executivo. Além disso, não
há nenhuma garantia de que áreas
com os mesmos atributos ambientais sejam encontradas,
especialmente próximas das áreas
protegidas abertas à exploração
mineral. Muitas unidades de conservação
abrigam justamente porções raras
ou únicas da natureza brasileira.
“A proposta é mais
um ataque ao Sistema Nacional de Unidades
de Conservação, pois desvirtua
a função básica das áreas
de proteção integral, que é
o de resguardar da forma mais íntegra
possível a diversidade de nosso patrimônio
natural. Há incontáveis fontes
de minérios fora dos limites das unidades
de conservação”, ressaltou Jean
Timmers, superintendente de Políticas
Públicas do WWF-Brasil.
O texto será apreciado
pela Câmara e pelo Senado e tramitará
em regime de urgência.
Uma Comissão Especial
criada pelo presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), analisa
a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000.
A PEC concede competência exclusiva
ao Congresso para aprovar a criação
de unidades de conservação,
a demarcação de terras indígenas
e o reconhecimento de territórios quilombolas.
Unidades de conservação
são legalmente instituídas pelo
poder público, nos âmbitos municipal,
estadual ou federal. Elas são reguladas
pela Lei 9.985 / 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação.
Estão divididas nos grupos de proteção
integral e de uso sustentável. Saiba
mais no atalho ao lado.
+ Mais
Água Brasil apoia
projeto para ampliação de produtores
de água no DF
20 Junho 2013 | "A
água é um bem de todos. Preservar
traz benefícios ao produtor, que tem
esse recurso disponível para produzir,
ao governo local, que gastará menos
com o tratamento da água, e aos próprios
moradores da cidade que terão água
de melhor qualidade”. Essa é a opinião
do agricultor rural Gilmar Pio Fernandes,
um dos primeiros produtores de água
na bacia do Ribeirão Pipiripau (DF).
Ele faz parte do Projeto
Produtor de Água no Pipiripau. Com
a iniciativa, ele adotou melhores práticas
de conservação e recuperação
do solo e dos mananciais de sua propriedade
e, por isso, receberá uma remuneração
pelo mecanismo de PSA (Pagamento por Serviços
Ambientais).
O projeto é uma iniciativa
do Programa Produtor de Água, da ANA
(Agência Nacional de Águas).
Em cada bacia, o projeto ganha um nome e é
implementado por parceiros locais. Na bacia
do Pipiripau, um dos viabilizadores é
o Programa Água Brasil, uma parceria
do Banco do Brasil, Fundação
do Banco do Brasil, WWF-Brasil e ANA.
"O projeto olha e beneficia
todos os lados: produtor, governo e sociedade.
Para mim, ele é um incentivo a mais
para que os produtores rurais recuperem as
áreas de preservação
ambiental, pois oferece de graça todo
o apoio necessário. Eu acredito que
é possível ter um retorno também
financeiro, além do ambiental, quando
preservamos", conclui Fernandes.
Atualmente, 50 produtores
estão inscritos voluntariamente no
projeto. Entre eles, 32 já adotam melhores
práticas.
No próximo dia 22,
sábado, o Água Brasil e mais
13 parceiros realizam o evento “Brasília:
Preservando e Produzindo” para mostrar a potenciais
novos produtores de água as possibilidades
de se produzir e preservar os recursos naturais.
O grande objetivo é sensibilizar agricultores
rurais para se tornarem novos produtores de
água na bacia do Pipiripau.
O evento terá uma
programação especial: ao longo
da manhã, os agricultores irão
conhecer modelos de preservação
ambiental distribuídos por seis estações
temáticas – incluindo duas propriedades
que participam do projeto. Às 12h30,
serão anunciados novos benefícios
do projeto e assinados contratos com produtores
rurais. Para a tarde, estão programadas
diversas atrações, como feira
de artesanato, oficina sobre alimentação
saudável e apresentação
de duplas caipiras.
A Bacia do Pipiripau ocupa
uma área de 23.527 hectares, onde se
concentram diversas atividades econômicas
– produção de frutas, grãos,
carnes, proteção ambiental e
captação de água para
abastecimento de 180 mil habitantes de Planaltina
e Sobradinho. A atividade agropecuária
ocupa aproximadamente 71% da área.
+ Mais
Conselho diz não
a barramentos do Rio Carinhanha
11 Junho 2013 | por Aldem
Bourscheit
Quinto maior afluente do São Francisco,
o belíssimo rio Carinhanha (foto) pode
sofrer com até 6 barramentos para geração
de energia. O Conselho do Mosaico de Unidades
de Conservação Sertão
Veredas-Peruaçu é contra os
empreendimentos, pois avalia que os mesmos
levarão impactos ambientais, culturais
e sociais severos a uma das regiões
mais conservadas de todo o Cerrado.
Em moção (atalho
ao lado) enviada a órgãos federais
e estaduais, do Judiciário, ministérios
públicos Federal e Estadual, prefeituras
regionais e Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o grupo
reitera que são prioritárias
para conservação da biodiversidade
nos níveis federal e estadual as áreas
que podem ser afetadas pelas hidrelétricas.
Conforme o Ibama, estão
em licenciamento três pequenas centrais
hidrelétricas para o leito do Carinhanha.
Cinco unidades de conservação
do Mosaico que protegem trechos do rio serão
afetadas direta ou indiretamente pelos empreendimentos.
Ao todo, há 26 possíveis barramentos
na Bacia do rio Carinhanha. Não foi
feita análise conjunta dos impactos
dessas obras.
Grande parte dessa região
está dentro do Mosaico Sertão
Veredas-Peruaçu, ocupando porções
de Minas Gerais e da Bahia e criado por decreto
federal justamente para ser palco de modelos
sustentáveis de desenvolvimento. Ele
é formado por 10 unidades de conservação
federais e estaduais, 3 reservas particulares
do patrimônio natural e duas terras
indígenas. Também é abrigo
de riquezas culturais e tradicionais únicas,
que inspiraram inclusive Grande Sertão:
Veredas, de Guimarães Rosa.
Audiências públicas sobre duas
possíveis hidrelétricas para
o Carinhanha acontecerão dia 18, em
Bonito de Minas (MG), e dia 20, em Cocos (BA).
