Notícia - 24 - jun
– 2013 - Após
protestos, transporte público entra
na pauta do Governo Federal. Mas proposta
do governo não menciona urgência
de se aprovar os planos municipais de mobilidade
urbana.
Em reunião com governadores
e prefeitos das capitais brasileiras, e após
a onda de protestos que se espalharam por
todo o país, a presidente Dilma Rousseff
propôs hoje “cinco pactos em favor do
Brasil”. O tema mobilidade urbana não
poderia ter ficado de fora, uma vez que o
aumento das tarifas de ônibus e metrô
foi o estopim que motivou o início
das manifestações.
De acordo com a presidente,
o governo federal vai destinar mais R$ 50
bilhões para novos investimentos em
obras de mobilidade urbana, além de
ampliar a desoneração do PIS/Cofins
sobre o óleo diesel dos ônibus
e da energia elétrica consumida por
trens e metrô.
Dilma, entretanto, não
levou em consideração proposta
defendida por alguns prefeitos, entre eles
o de São Paulo, Fernando Haddad, do
mesmo partido da presidente. A ideia dos prefeitos
é municipalizar a Cide, imposto que
incide sobre os combustíveis, e com
isso criar um fundo para financiar a tarifa
do transporte coletivo. A medida seria também
uma forma de desincentivar o transporte privado.
Outra medida anunciada pela
presidente é a criação
do Conselho Nacional de Transporte Público,
com participação da sociedade
civil, para maior transparência e controle
público sobre o cálculo das
tarifas.
Cadê o Plano de Mobilidade?
O anúncio de hoje
ignorou a necessidade e a urgência de
se elaborar os plano de mobilidade urbana
das cidades com mais de 20 mil habitantes.
De acordo com lei federal, estes municípios
têm até 2015 para apresentar
seus planos. As cidades que não cumprirem
este prazo não poderão receber
recursos destinados à mobilidade urbana.
O plano de mobilidade urbana
é um documento que servirá para
orientar e regular o transporte e a mobilidade
das cidades. Nele, o município deve
garantir a universalização e
a acessibilidade do serviço, priorizar
o transporte não motorizado (o pedestre
e o uso da bicicleta) e, em seguida, o coletivo,
podendo adotar medidas para restringir o uso
de veículos individuais, como forma
de desestimular seu uso habitual.
Em abril, o Greenpeace lançou
uma campanha pedindo agilidade para a elaboração
dos planos de mobilidade urbana. Ele deve
ser elaborado de forma participativa e apresentar
metas a curto e longo prazos capazes de aumentar
a mobilidade urbana, promover a diversificação
e integração dos meios de transporte
e controlar a poluição e emissões
de gases do efeito estufa do setor de transportes.
Até agora, apenas
9 capitais desenvolveram planos de mobilidade
urbana.
O que queremos?
Considerando a questão
da mobilidade essencial para a construção
de cidades mais sustentáveis, acessíveis
e democráticas, pedimos às autoridades
que atendam a pressão das ruas e priorizem
as políticas de mobilidade urbana,
segundo os critérios abaixo:
1) Prioridade para o transporte
coletivo e não-motorizado
Precisamos de mais transporte
público, de melhor qualidade e acessível.
Precisamos de políticas pensadas especialmente
para facilitar o acesso da população
mais carente e de públicos que mais
necessitam do transporte e que não
têm como arcar com a despesa. Para que
os cidadãos brasileiros que troquem
o carro pelo transporte coletivo ou pela bicicleta
é preciso que o Estado garanta a infraestrutura
adequada que viabilize a transformação
da mobilidade nas nossas cidades.
Precisamos de investimentos
no transporte coletivo e não motorizado,
mas é preciso garantir a qualidade
do investimento. A desoneração
de impostos que só beneficiam as empresas
de transporte que não são transparentes
sobre os custos reais da operação
não basta. É preciso que esse
recurso seja destinado às prefeituras
e aos governos estaduais para que eles possam
estruturar um verdadeiro sistema público
de transporte.
Da mesma forma, a verba
destinada para obras de mobilidade precisam
atender a critérios claros que garantam
que os projetos tenham como única destinação
aumentar a oferta e a qualidade de transporte
coletivo, pois algumas obras da mobilidade
mostram-se extremamente caras porque buscam
também manter a estrutura viária
para o transporte individual.
2) Integração
de políticas públicas: mobilidade
e mudanças climáticas
O setor de transportes representa
um quarto do total de consumo de energia global.
O último inventário brasileiro
de emissões de gases de efeito estufa
mostra o setor como o segundo maior emissor
do país. O governo federal estima que,
em 2020, se emita 60% a mais de CO2 do que
em 2009.
Os planos municipais de
mobilidade urbana precisam estar alinhados
com o Plano Setorial de Transporte e Mobilidade
Urbana para Mitigação e Adaptação
à Mudança do Clima e vice-versa.
Ambos precisam ter metas e ações
claras, precisas e, acima de tudo, ambiciosas.
Investimentos para melhoria
do transporte coletivo e incentivo ao uso
de transporte não motorizado também
são fundamentais para evitar o aumento
da temperatura média global em mais
do que 2 graus Celsius e, consequentemente,
os impactos perigosos no planeta e para toda
a sociedade.
3) Transparência e
participação
A proposta do Greenpeace
é que as pessoas possam atuar de forma
participativa no planejamento de suas cidades,
participando da elaboração dos
Planos de Mobilidade Urbana e cobrando investimentos
em transporte coletivo e não motorizado,
como ciclovias, bicicletários, calçadas
de qualidade.
As cidades que ainda
não elaboraram ou estão elaborando
seus planos de mobilidade, precisam fazê-lo
promovendo o debate público e a participação
da sociedade. Aquelas cidades que já
elaboraram seus planos de mobilidade precisam
garantir formas da sociedade acompanhar e
avaliar a sua implantação.
