Segunda, 23 Setembro 2013
- LUCIENE DE ASSIS - O Brasil possui 11 áreas
caracterizadas como zonas úmidas de
importância internacional, aprovadas
pela Convenção de Ramsar
sobre Zonas Úmidas de Importância
Internacional, os chamados Sítios Ramsar.
Desde a adesão do país à
Convenção de Ramsar, em 23 de
setembro de 1993, uma área equivalente
a 6.868.359 hectares, distribuídos
em oito estados, foi designada como Sítios
Ramsar por fornecer serviços ecológicos
fundamentais às espécies de
fauna e flora e para o bem estar das populações
humanas. Zonas úmidas são áreas
de pântanos, charcos, pauis, sapais
e turfas, permanentes ou temporários,
que normalmente abrigam uma grande biodiversidade
de plantas, animais, pássaros, animais
aquáticos ou os que deles se alimentam.
As áreas úmidas
brasileiras estão localizadas em unidades
de conservação do Mato Grosso
do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia,
Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Maranhão.
Está em terras brasileiras a maior
área úmida continental do planeta,
o Pantanal mato-grossense, com extensão
de 148 mil quilômetros quadrados de
pura biodiversidade. O bioma foi decretado
como patrimônio nacional pela Constituição
brasileira de 1988, além de ser classificado
como patrimônio da humanidade e reserva
da biosfera pela Organização
das Nações Unidas (ONU) no ano
2000.
A Convenção
de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância
Internacional é um tratado intergovernamental,
com adesão de aproximadamente 160 países,
que estabelece marcos para ações
nacionais e para a cooperação
entre nações com o objetivo
de promover a conservação e
o uso racional de zonas úmidas no mundo.
Essas ações estão fundamentadas
no reconhecimento, pelos países signatários
da Convenção, da importância
ecológica e do valor social, econômico,
cultural, científico e recreativo dessas
áreas. Estabelecida em fevereiro de
1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção
de Ramsar está em vigor desde 21 de
dezembro de 1975, com tempo de vigência
indeterminado.
O governo brasileiro, por
meio do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), criou, em 2003, o Comitê Nacional
de Zonas Úmidas, um colegiado coordenado
pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas
(SBF/MMA) com as funções de
propor diretrizes e ações para
internalizar a Convenção no
Brasil, avaliar a inclusão de novos
Sítios Ramsar, e subsidiar a participação
do país nas Conferências das
Partes de Ramsar, dentre outras responsabilidades.
“É importante preservar as zonas úmidas
porque elas são social e economicamente
insubstituíveis, atuam como barreiras
às inundações, permitem
a recarga dos aquíferos (uma formação
ou grupo de formações geológicas
formado por rochas porosas e permeáveis,
capazes de armazenar água subterrânea),
preservam os nutrientes, purificam a água
e estabilizam as zonas costeiras”, explica
o analista ambiental da SBF/MMA, Maurício
dos Santos Pompeu.
Ele alerta para o risco
de colapso desses serviços, decorrente
da destruição das zonas úmidas,
podendo resultar em desastres ambientais de
custo elevado em termos econômicos e
de perda de vidas humanas. Segundo Maurício
Pompeu, os ambientes úmidos cumprem
papel vital no processo de adaptação
e mitigação das mudanças
climáticas, “já que muitos desses
ambientes são grandes reservatórios
de carbono”. As zonas úmidas são
complexos ecossistemas, que englobam desde
áreas marinhas e costeiras até
as continentais e as artificiais, como lagos,
manguezais, pântanos e também
áreas irrigadas para agricultura e
reservatórios de hidrelétricas,
entre outras.
Atualmente, existem 1.556
Sítios Ramsar reconhecidos mundialmente
por suas características, biodiversidade
e importância estratégica para
as populações locais, totalizando
129.661.722 hectares. Mas, nas últimas
décadas, aumentou a pressão
pela instalação de projetos
de desenvolvimento, com sérios impactos
ao meio ambiente, entre eles, a instalação
de hidrelétricas, a construção
de hidrovias, práticas inadequadas
do solo e vários outros.
