Notícia - 11 - mar
– 2014 - Bancada ruralista segue em sua ofensiva
para enfraquecer a legislação
florestal. Agora, no campo da regulamentação.
O ataque às florestas segue agora
no campo da regulamentação do
novo Código Florestal. Depois de desfigurar
a legislação florestal em 2012,
fragilizando o texto e diminuindo a proteção
ambiental no Brasil, a bancada ruralista do
Congresso segue determinada em seu propósito
de afrouxar ainda mais as regras que eles
mesmos ajudaram a criar.
A bola da vez é o
Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR,
laureado pelo governo e representantes do
agronegócio como mecanismo importante
na conservação das florestas
existentes e na obrigação de
reflorestar o que foi desmatado ilegalmente
e uma das pré-condições
para eliminar o passivo ambiental.
O novo Código prevê
normas mais brandas de recomposição
de áreas desmatadas para pequenos proprietários.
Esse é o pulo do gato - dos gatunos,
melhor dizendo - do novo ataque às
florestas: com o apoio do Ministério
da Agricultura, a bancada da moto-serra quer
trocar o conceito de "cadastro por imóvel
rural" (que compreende toda a área
da propriedade) por "cadastro para cada
matrícula do imóvel".
Traduzindo para o bom e
velho português das ruas: um número
enorme de fazendas possuem várias "matrículas"
- uma para cada lote de terra que foi incorporada
à propriedade ao longo do tempo ou
ainda, propriedades grandes que são
espertamente divididas em áreas menores
com diferentes registros, colocados no nome
de esposas, filhos ou qualquer que seja o
laranja da vez.
Ou seja, os ruralistas estão
querendo se beneficiar das exceções
reservadas aos pequenos proprietários.
Se permitir o cadastro por matrícula,
como querem os ruralistas, o governo se alinhará,
mais uma vez, com os grandes proprietários.
Na prática, o Governo estaria abrindo
mão de grande quantidade de florestas,
demonstrando, em pleno ano eleitoral, que
considera meio ambiente mera moeda de troca.
Este alerta foi feito publicamente, lá
no final de 2011, em texto publicado na versão
digital do jornal O Globo e assinado por Paulo
Adário e Marcio Astrini, da campanha
Amazônia do Greenpeace Brasil.
Vale lembrar que no Senado
e na Câmara Federal também está
em curso uma ofensiva de decretos, projetos
de lei e portarias que visa abrir áreas
protegidas - públicas, diga-se de passagem
- ao bel prazer (e interesse) de poucos. A
extinção da reserva extrativista
Jaci-Paraná, em Rondônia, e a
proposta de acabar com a Floresta Estadual
do Amapá, são exemplos vivos
da ofensiva ruralista em curso no Brasil,
em ambas as esferas, estadual e federal.
Este ano temos Copa do Mundo.
Se a coisa continuar nesse ritmo, não
vai ter copa é de árvore que
sobreviva. No final do ano passado, o governo
já havia recebido uma fatura cara da
aliança com a bancada. A primeira medição
do desmatamento depois do novo Código
Florestal e após quatro anos consecutivos
de queda, registrou 5.843 quilômetros
quadrados de floresta derrubadas - um valor
28% superior ao mesmo período do ano
anterior.
Também é ano
de eleições. E se nossa política
não se imbuir de bons valores, o jogo
deve continuar com as regras impostas pelos
mesmos grupos de sempre, interessados na manutenção
do status quo e dos diferentes projetos de
poder - que não podemos jamais confundir
com projeto de país.
+ Mais
Repensar o agronegócio
Notícia - 25 - mar
– 2014 - Durante Fórum de Agribusiness,
diretor-executivo do Greenpeace Internacional,
Kumi Naidoo, fala sobre mudanças climáticas
e segurança alimentar
“É possível que um país
cresça, distribua sua riqueza e, ao
mesmo tempo, preserve e proteja o meio ambiente.
Com agroecologia é possível
produzir alimentos orgânicos de qualidade.”
Essa foi a frase que o diretor-executivo do
Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo, pegou
emprestada da presidenta Dilma Roussef para
falar sobre segurança alimentar e desenvolvimento
agrícola durante o debate “Clima afetando
a geografia da agricultura” no Global Agribusiness
Forum 2014.
Naidoo reforçou a
importância de se falar dos impactos
climáticos na agricultura e daqueles
que são os mais afetados: as populações
mais pobres nos países em desenvolvimento.
Ainda ressaltou que enquanto a proposta do
debate era discutir os efeitos das mudanças
climáticas, a pergunta que na verdade
deveria ser feita era “qual tipo de modelo
de agricultura temos que adotar para evitá-las?”
Hoje, a forma como o Brasil
produz alimentos é baseada em uso intensivo
de químicos que degradam os recursos
naturais dos quais os agricultores dependem
– solo, água e biodiversidade – e é
extremamente dependente de combustíveis
fósseis que produzem os pesticidas
e os fertilizantes. “Trata-se de um modelo
mais vulnerável”, afirmou Naidoo durante
sua apresentação.
Sobre modelos de agricultura,
ele ainda disse que “hoje, há dois
modelos paralelos. Um que é baseado
em monoculturas que usam químicos de
forma intensiva, enquanto há outro
mais saudável para a população
e para o planeta que é o de agricultura
familiar ecológica”. E continuou afirmando
que “o Brasil tem um papel único a
desempenhar na escolha e adoção
desse segundo modelo, mais apropriado para
lidar com as mudanças climática.”
A agroecologia é
uma forma do Brasil avançar na construção
deste novo modelo de agricultura, ajudando
a alcançar mitigação
e adaptação das mudanças
climáticas. Uma medida que poderia
ser implementada imediatamente é a
assinatura do decreto que estabelece o CAR
(Cadastro Ambiental Rural).
Os outros participantes
– da Embrapa, do Ministério de Meio
Ambiente e do Climate Policy Initiative -
abordaram as soluções tecnológicas
para lidar com as incertezas climáticas,
as políticas públicas nacionais
e internacionais que já estão
sendo colocadas em prática e a necessidade
de alterações no modo de produção
brasileiro e de vontade política para
agir em relação às mudanças
climáticas.
Falando para uma plateia
que estava repleta de representantes do agronegócio,
o diretor-executivo terminou sua fala com
uma provocação. “A situação
no Brasil ilustra os problemas e falhas do
nosso sistema alimentar. A monocultura representa
perda de diversidade na dieta nacional, o
que por sua vez afeta a saúde pública.
Acho que está claro que precisamos
repensar o modelo de produção”,
concluiu Naidoo.
