14/11/2023
– A terceira sessão do Comitê Intergovernamental
de Negociação para desenvolver um instrumento internacional
juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica,
incluindo no ambiente marinho (INC-3), foi inaugurada hoje na capital
do Quênia, Nairobi. Os membros do INC-3 iniciarão negociações
com base no texto Zero Draft preparado pelo Presidente do INC.
INC-3 marca o ponto médio da
jornada rumo a um tratado global. Segue-se a duas rodadas anteriores
de negociações: INC-1, que ocorreu em Punta del Este,
Uruguai, em novembro de 2022, e INC-2, que foi realizada em Paris,
em junho. Mais duas sessões do INC estão planejadas
para 2024.
“Para lidar com a poluição
plástica, a humanidade deve mudar. Devemos mudar a forma
como consumimos, como produzimos e como descartamos nossos resíduos.
Esta é a realidade do nosso mundo. A mudança é
inevitável. Este tratado, este instrumento em que estamos
a trabalhar, é o primeiro dominó desta mudança.
Vamos trazê-lo para casa. Que comece a mudança”,
disse o presidente queniano, William Ruto, na abertura da sessão.
Em seus comentários na abertura
do INC-3, a Diretora Executiva do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen, disse: “A
resolução aprovada na UNEA 5.2 (a quinta Assembleia
das Nações Unidas para o Meio Ambiente em 2022) pedia
um instrumento que é, e passo a citar, baseado numa abordagem
abrangente que aborda todo o ciclo de vida do plástico”.
“Não é um instrumento
que trata da poluição plástica apenas através
da reciclagem ou da gestão de resíduos. O ciclo de
vida completo. Isto significa repensar tudo ao longo da cadeia,
desde o polímero à poluição, do produto
à embalagem”, acrescentou. “Precisamos usar menos
materiais virgens, menos plástico e nenhum produto químico
prejudicial. Precisamos garantir que usamos, reutilizamos e reciclamos
recursos de forma mais eficiente. E descarte com segurança
o que sobrar. E usar estas negociações para aprimorar
um instrumento preciso e incisivo para construir um futuro melhor,
livre da poluição plástica.”
“Tivemos agora a oportunidade
de realizar a primeira rodada de discussão sobre todos os
elementos do futuro instrumento”, disse o presidente do INC,
Gustavo Adolfo Meza-Cuadra Velasquez.
“Espero que, até o final
da sessão, o Comitê chegue a um acordo sobre um mandato
para um projeto revisado e um possível trabalho entre sessões
para se preparar para a quarta e quinta sessões”, acrescentou.
“Estou confiante de que poderemos fazer progressos substanciais
aqui na nossa terceira sessão e capitalizar o espírito,
o consenso e a ambição de Nairobi.”
O início do INC-3 foi precedido
por uma reunião preparatória em 11 de Novembro, também
em Nairobi, durante a qual os delegados participaram em trocas de
pontos de vista iniciais e informais, bem como em consultas regionais
em 12 de Novembro.
Jyoti Mathur-Filipp, Secretário
Executivo da INC, agradeceu ao Governo do Quênia, aos delegados
e a outras partes interessadas pelo seu apoio às negociações,
sublinhando que: “Devemos trabalhar coletivamente para garantir
que todas as opiniões sejam ouvidas para que possamos construir
consenso e avançar rapidamente para cumprir nosso mandato.”
Notas para editores
Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação
A resolução 5/14 da Assembleia das Nações
Unidas para o Meio Ambiente solicitou ao Diretor Executivo do PNUMA
que convocasse um comitê de negociação intergovernamental,
para iniciar seu trabalho durante o segundo semestre de 2022, com
a ambição de concluir seu trabalho até o final
de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional
juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos,
incluindo no ambiente marinho, que poderia incluir abordagens vinculativas
e voluntárias, com base numa abordagem abrangente que aborde
todo o ciclo de vida do plástico.
Da UNEP
Foto: Reprodução/Pixabay
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