14/04/2025
– No Congresso Nacional, vários projetos de lei visam
limitar o uso de plásticos ou conceder benefícios
fiscais à indústria de reciclagem. O governo federal
lançou a Estratégia Nacional da Economia Circular,
que agora busca definir metas, padrões e indicadores para
sua implementação. “É um passo importante,
mas ainda precisamos de mais especificidade, planos claros e decretos
para garantir que a transição para a economia circular
realmente aconteça”, avalia Caio Fontana, professor
de engenharia ambiental da Unifesp.
Outro decreto recente, o 11.413, publicado
no ano passado, estabelece os certificados de crédito de
reciclagem para logística reversa. No entanto, o governo
ainda não publicou o decreto prometido que estruturaria a
logística reversa de embalagens de plástico, que esteve
em consulta pública em 2022. “Ainda há muito
a ser feito para que esses certificados sejam eficazes e para que
a logística reversa de fato funcione”, observa Fontana.
No Legislativo, a Reforma
Tributária abriu espaço para a defesa da agenda da
reciclagem. Um ponto chave é a inclusão do plástico
de uso único no rol de imposto seletivo. Além disso,
a indústria de reciclagem busca isenções fiscais.
Projetos como o PL 612 de 2007, que obriga o uso de sacolas plásticas
biodegradáveis no comércio, estão em discussão.
“Cerca de 70 outros projetos estão apensados a ele”,
observa Fontana. Outro projeto importante é o PL 5154, que
visa proibir a produção, importação,
exportação, comercialização e distribuição
de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.
Na Comissão de Assuntos Econômicos,
o PL 2524 está parado. Ele propõe substituir canudos,
talheres e sacolas de plástico por materiais compostáveis
e pagar grupos de catadores por serviços ambientais. “O
Congresso está lentamente avançando na implementação
dessas políticas”, lamenta Fontana.
Os projetos da agenda sustentável
enfrentam um ritmo mais lento do que o desejado. “Embora existam
avanços, como o lançamento da Estratégia Nacional
da Economia Circular e o decreto sobre crédito de reciclagem,
a implementação efetiva ainda precisa ganhar velocidade”,
avalia Caio Fontana. “O Legislativo precisa acelerar o processo
para que essas políticas possam ter um impacto real na gestão
dos resíduos plásticos e na promoção
da reciclagem no Brasil.”
Da Redação, com
informações de agências internacionais
Matéria elaborada com auxílio de inteligência
artificial
Fotos: Reprodução/Pixabay
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