12/06/2025 – Durante a Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC), realizada em Nice, França, mais de 95 países assinaram o "Apelo de Nice", uma declaração que defende a criação de um tratado global, ambicioso e juridicamente vinculante contra a poluição plástica. O Brasil não aderiu ao documento, evidenciando as divergências nas negociações internacionais, especialmente após o fracasso das discussões na Coreia do Sul em 2024, marcadas por conflitos entre países que apoiam a redução da produção de plásticos e grandes produtores de petróleo.

O Apelo de Nice estabelece cinco metas centrais, apresentadas durante a Conferência da ONU sobre o Oceano, que, segundo os países signatários, são fundamentais para garantir que o futuro tratado global sobre plásticos seja eficaz e esteja à altura da gravidade da crise ecológica.

Redução da produção e consumo de plásticos: Estabelecer metas globais para diminuir a produção e o uso de plásticos primários, com ajustes periódicos e obrigatoriedade de reportar dados sobre produção e comércio.

Eliminação de produtos e substâncias problemáticas: Proibir plásticos e substâncias químicas com alto impacto ambiental, com base em uma lista global atualizável, respeitando as realidades de cada país.

Design sustentável de produtos plásticos: Exigir melhorias no design de plásticos para reduzir o uso de matérias-primas virgens, aumentar a reciclagem e reutilização, e minimizar os impactos ambientais.

Financiamento e implementação: Criar um fundo financeiro robusto, com recursos públicos e privados, para apoiar especialmente os países em desenvolvimento, seguindo o princípio do poluidor-pagador.

Tratado dinâmico e científico: Garantir que o tratado possa evoluir com base em novas evidências e tecnologias, permitindo decisões mesmo sem consenso total, dentro dos processos da ONU.

Reprodução/Pixabay

O documento do Apelo de Nice alerta que um tratado baseado apenas em medidas voluntárias ou que não considere todo o ciclo de vida dos plásticos será insuficiente para combater a poluição. Por isso, pede-se aos membros do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) que aproveitem a oportunidade histórica para concluir um tratado ambicioso, universal e juridicamente vinculante, em benefício do planeta e das futuras gerações. As negociações devem ser retomadas em agosto, em Genebra. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, reforçou a urgência do tema, destacando que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas anualmente, com um terço sendo de uso único, e que diariamente mais de 2.000 caminhões de resíduos plásticos são despejados em corpos d’água.

Embora seja copresidente de um dos grupos preparatórios do tratado, o Brasil não assinou o Apelo de Nice, alegando preocupações com a equidade nas obrigações do futuro acordo. O governo brasileiro defende um tratado ambicioso, mas com diferenciação clara entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente em relação à capacidade de implementação e acesso a financiamento. A falta de propostas concretas de apoio financeiro foi um dos principais motivos para a recusa. Além disso, o Brasil defende um tratado dinâmico e adaptável, considerando que um acordo fixo e restritivo poderia limitar sua eficácia e dificultar a adesão global.

O posicionamento do Brasil como um dos maiores produtores de petróleo influencia sua decisão de não assinar o Apelo de Nice, já que a produção de plásticos está diretamente ligada à indústria petrolífera. Apenas três grandes produtores — Noruega, Canadá e México — aderiram ao documento, e há receios de que metas para redução da produção de plásticos, defendidas por países como os da União Europeia, sejam impostas sem compensações econômicas. A ausência do Brasil e de outros produtores, como Líbia e Iraque, revela o desafio de conciliar ambições ambientais com interesses econômicos. A próxima rodada de negociações, em agosto, será crucial, e o sucesso do tratado dependerá da disposição dos países em superar impasses históricos e priorizar a proteção do planeta e dos oceanos.

Da Redação, com informações de agências internacionais
Matéria elaborada com auxílio de inteligência artificial
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