Movimento pela Conservação do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

16/12/2012 - Por meio de uma audiência pública ocorrida em 12 de dezembro na Assembleia Legislativa e organizada pelo mandato do deputado Carlos Giannazi em parceria com entidades ambientais e movimentos organizados da sociedade civil, foi debatido e criticado o projeto de lei 604/12, do Executivo, que pretende desafetar (disponibilizar) áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI), que somadas chegam a 800 mil metros quadrados, para a implantação de um mega complexo com hotéis, casa de shows, pavilhões de exposição e multiuso, além de extensas áreas impermeáveis de estacionamentos. O PL tramita em regime de urgência na ALESP (previsto para ser votado dia 20 de dezembro) e, na prática, visa privatizar essa infraestrutura pública para contemplar interesses da iniciativa privada, como a especulação imobiliária.

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Na mesa Julio Andrade, diretor-executivo do Pick-upau; Zico Prado, deputado do PT; Carlos Giannazi, deputado do PSOL; Beto Trícoli, deputado do PV e Fernanda Bandeira de Melo, presidente do CONDEPHAAT.

Contrário desde que teve conhecimento do PL, Giannazi presidiu os trabalhos e disse que o seu mandato apoia incondicionalmente a luta pela manutenção do PEFI e que, caso haja a aprovação do projeto no plenário da Casa, o PSOL entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal para anular a vigência desta lei. “Vender e entregar o patrimônio público natural é uma prática do PSDB, que inclusive já teve a iniciativa de propor a privatização de parques estaduais e das cavernas do estado”, lembrou o parlamentar. À mesa estavam a presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), Fernanda Bandeira de Melo; o diretor da Agência Ambiental Pick-upau e presidente do Movimento de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, Julio Andrade; os deputados estaduais José Zico Prado (PT) e Beto Trícoli (PV). Também se manifestaram contrários ao teor do PL representantes do Conselho Regional do Meio Ambiente – CADES, da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC); funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo; pesquisadores do Instituto Geológico (IG) e do Instituto de Economia Agrícola (IEA); da Associação Biomas, da Associação dos Moradores e Amigos da Água Funda (AMAAF) e da Associação Preserva São Paulo.

Críticas

Empenhado na aprovação célere do projeto, a Liderança do Governo realizou às pressas e sem publicidade uma audiência pública na ALESP no último dia 17 na qual estavam, além de deputados, o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas; o do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, da Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi. Também presente, Giannazi mais uma vez se posicionou contrário à aprovação do PL 604. Disse que existe um processo em andamento no CONDEPHAAT para o tombamento do parque e o Ministério Público Estadual está acompanhando e investigando todo o caso. Além disso, o parlamentar ainda afirmou que todas as entidades ambientalistas que estudam a área se posicionam contrárias ao edital de concessão e ao projeto também. “O governo deveria retirar o PL da Assembleia pelas contradições e complexidades apresentadas até agora”, finalizou o deputado.

Alternativa

Durante as discussões em plenário feitas em 18 de dezembro, o líder da bancada do PSOL suscitou a possibilidade de rediscutir a iniciativa e deixou à disposição da ALESP uma proposta apresentada pela ONG Pick-upau.

Da assessoria do Deputado Carlos Giannazi
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