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Pick-upau apoia ação do Greenpeace em defesa do Código Florestal
A participação de todos é imprescindível na defesa da biodiversidade

As leis brasileiras de proteção ao meio ambiente (Código Florestal) correm o risco de ser modificado e comprometer a biodiversidade do país. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal Brasileiro, quer colocar a matéria em votação ainda em 2010, durante um ano eleitoral e sem que sociedade participe de forma contundente no processo.

Para se ter uma ideia da situação, há cerca de quarenta proposições ao projeto que nem foram debatidas, ignorando a participação da sociedade civil. Acreditando que devemos unir forças para interromper este processo unilateral e que ameaça a preservação do meio ambiente em nosso país, a Agência Ambiental Pick-upau, apoia a ação do Greenpeace em defesa do Código Florestal.

Reprodução/Greenpeace

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Deputado diz não ter data para concluir relatório sobre propostas de mudança do Código Florestal

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Relator da comissão especial crida pela Câmara dos Deputados para analisar 11 propostas de modificação do Código Florestal (Lei 4771/65) e da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse ainda não saber quando apresentará o relatório a ser apreciado pelos outros integrantes da comissão.

“Estamos fazendo um esforço para que o relatório seja entregue dentro da maior brevidade possível Se puder, o entregarei até o final deste mês. Só que, em função de todo o material acumulado, as dificuldades são grandes”, afirmou o deputado durante audiência realizada hoje (13), em Brasília.

De acordo com Rebelo, além de ainda não ter concluído a transcrição dos depoimentos colhidos durante as 64 audiências públicas realizadas pela comissão, a consultoria legislativa ainda tem que examiná-los e resumir os principais pontos que lhe serão apresentados. Só então, com base nestas informações, o deputado poderá redigir seu texto.

“No entanto, posso, se aceitarem, submeter [o assunto] ao diálogo com a comissão para resolvermos conjuntamente quando o relatório deve ser apresentado”, propôs Rebelo diante das críticas de parlamentares que pediam pressa nos trabalhos. A proposta foi aceita pelo presidente da comissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), que definiu a apresentação de um cronograma de trabalho na próxima reunião da comissão.

A comissão temporária foi criada para analisar e dar um parecer sobre os 11 projetos que, de outra forma, teriam que ser submetidos a três diferentes comissões temáticas. Se forem aprovados pela comissão especial, as propostas seguirão ou para o plenário da Câmara, ou para o Senado, ou diretamente para a sanção presidencial, conforme tramitação ainda a ser definida.

As divergências entre os setores ruralista e ambientalista voltaram a dar a tônica desta tarde. Enquanto o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca, defendeu a flexibilização do percentual de reservas legais e a desburocratização das exigências legais, o presidente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto Luis Leme Klabin, defendeu a manutenção da atual legislação ambiental e a suspensão da votação dos projetos até o término das próximas eleições. Ele reconheceu, entretanto, a necessidade de a legislação ambiental ser atualizada, respeitando-se as características de cada diferente bioma.

“As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”, afirmou Fonseca. “De nossa parte, achamos importante a mudança de ao menos dois pontos. Queremos o reconhecimento e a permanência das áreas de florestas plantadas e já consolidadas em topo de morros e a inclusão de áreas de preservação permanente no cômputo das áreas de reserva legal”, defendeu Fonseca.

“Não façamos nenhuma modificação na legislação neste momento, às vésperas de uma eleição, pois o momento não é bom para discutirmos um assunto como este”, disse Klabin.

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Marina cobra posicionamento de pré-candidatos sobre reforma na legislação ambiental

13/04/2010 - Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil - Brasília – A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência da República pelo PV, convocou hoje (13) os outros pré-candidatos a se posicionarem em relação a mudanças na legislação ambiental.

A comissão especial que analisa 11 projetos de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais deve apresentar um relatório no Congresso Nacional ainda neste mês, segundo o relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Não há como pretender ser presidente do Brasil e deixar um debate desses passar em brancas nuvens”, afirmou Marina, após participar da mesa-redonda O Futuro do Código Florestal em Face da Sustentabilidade do Agronegócio, realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.

A senadora disse que a discussão sobre o Código Florestal num ano eleitoral é um “equívoco estratégico” porque o debate fica “contaminado”. Ela disse que se o relatório da comissão especial levar a uma desconstrução das conquistas na legislação ambiental conseguidas ao longo dos anos, com certeza a sociedade cobrará o posicionamento dos candidatos.

“O que se espera dos políticos é que se comprometam com plataformas duradouras, que não mudam da noite para o dia. Os compromissos devem ser a longo prazo para os nossos curtos prazos políticos”.

 
 
 
 

 

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