Pick-upau
apoia ação do Greenpeace em defesa do Código
Florestal
A participação de todos é imprescindível
na defesa da biodiversidade
As
leis brasileiras de proteção ao meio ambiente
(Código Florestal) correm o risco de ser modificado
e comprometer a biodiversidade do país. O deputado
federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei
que modifica o Código Florestal Brasileiro, quer
colocar a matéria em votação ainda
em 2010, durante um ano eleitoral e sem que sociedade participe
de forma contundente no processo.
Para
se ter uma ideia da situação, há cerca
de quarenta proposições ao projeto que nem
foram debatidas, ignorando a participação
da sociedade civil. Acreditando que devemos unir forças
para interromper este processo unilateral e que ameaça
a preservação do meio ambiente em nosso país,
a Agência Ambiental Pick-upau, apoia a ação
do Greenpeace em defesa do Código Florestal.
Saiba mais:
Deputado
diz não ter data para concluir relatório sobre
propostas de mudança do Código Florestal
Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
- Relator da comissão especial crida pela Câmara
dos Deputados para analisar 11 propostas de modificação
do Código Florestal (Lei 4771/65) e da Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
disse ainda não saber quando apresentará o
relatório a ser apreciado pelos outros integrantes
da comissão.
“Estamos
fazendo um esforço para que o relatório seja
entregue dentro da maior brevidade possível Se puder,
o entregarei até o final deste mês. Só
que, em função de todo o material acumulado,
as dificuldades são grandes”, afirmou o deputado
durante audiência realizada hoje (13), em Brasília.
De
acordo com Rebelo, além de ainda não ter concluído
a transcrição dos depoimentos colhidos durante
as 64 audiências públicas realizadas pela comissão,
a consultoria legislativa ainda tem que examiná-los
e resumir os principais pontos que lhe serão apresentados.
Só então, com base nestas informações,
o deputado poderá redigir seu texto.
“No
entanto, posso, se aceitarem, submeter [o assunto] ao diálogo
com a comissão para resolvermos conjuntamente quando
o relatório deve ser apresentado”, propôs
Rebelo diante das críticas de parlamentares que pediam
pressa nos trabalhos. A proposta foi aceita pelo presidente
da comissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), que
definiu a apresentação de um cronograma de
trabalho na próxima reunião da comissão.
A
comissão temporária foi criada para analisar
e dar um parecer sobre os 11 projetos que, de outra forma,
teriam que ser submetidos a três diferentes comissões
temáticas. Se forem aprovados pela comissão
especial, as propostas seguirão ou para o plenário
da Câmara, ou para o Senado, ou diretamente para a
sanção presidencial, conforme tramitação
ainda a ser definida.
As
divergências entre os setores ruralista e ambientalista
voltaram a dar a tônica desta tarde. Enquanto o presidente
da Associação Brasileira de Produtores de
Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca,
defendeu a flexibilização do percentual de
reservas legais e a desburocratização das
exigências legais, o presidente da organização
não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto
Luis Leme Klabin, defendeu a manutenção da
atual legislação ambiental e a suspensão
da votação dos projetos até o término
das próximas eleições. Ele reconheceu,
entretanto, a necessidade de a legislação
ambiental ser atualizada, respeitando-se as características
de cada diferente bioma.
“As
leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”,
afirmou Fonseca. “De nossa parte, achamos importante
a mudança de ao menos dois pontos. Queremos o reconhecimento
e a permanência das áreas de florestas plantadas
e já consolidadas em topo de morros e a inclusão
de áreas de preservação permanente
no cômputo das áreas de reserva legal”,
defendeu Fonseca.
“Não
façamos nenhuma modificação na legislação
neste momento, às vésperas de uma eleição,
pois o momento não é bom para discutirmos
um assunto como este”, disse Klabin.
+ Mais
Marina
cobra posicionamento de pré-candidatos sobre reforma
na legislação ambiental
13/04/2010
- Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil
- Brasília – A senadora Marina Silva (PV-AC),
pré-candidata à Presidência da República
pelo PV, convocou hoje (13) os outros pré-candidatos
a se posicionarem em relação a mudanças
na legislação ambiental.
A
comissão especial que analisa 11 projetos de alteração
ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais
deve apresentar um relatório no Congresso Nacional
ainda neste mês, segundo o relator da comissão,
deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
“Não
há como pretender ser presidente do Brasil e deixar
um debate desses passar em brancas nuvens”, afirmou
Marina, após participar da mesa-redonda O Futuro
do Código Florestal em Face da Sustentabilidade do
Agronegócio, realizada pelo Fundo Brasileiro para
a Biodiversidade.
A
senadora disse que a discussão sobre o Código
Florestal num ano eleitoral é um “equívoco
estratégico” porque o debate fica “contaminado”.
Ela disse que se o relatório da comissão especial
levar a uma desconstrução das conquistas na
legislação ambiental conseguidas ao longo
dos anos, com certeza a sociedade cobrará o posicionamento
dos candidatos.
“O
que se espera dos políticos é que se comprometam
com plataformas duradouras, que não mudam da noite
para o dia. Os compromissos devem ser a longo prazo para
os nossos curtos prazos políticos”.