Consema
aprova plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá
Pick-upau foi relator do documento
16/08/2011
- O Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá
foi aprovado por unanimidade no Conselho Estadual do Meio
Ambiente – CONSEMA. O PEJ está situado na zona
noroeste da Região Metropolitana de São Paulo,
possui 492 ha de área total e é dirigido pela
Fundação Florestal. Devido à intensa
atividade agrícola, o local até 1940, era
uma fazenda de café e, em razão disto o Parque
não possui nenhuma área intangível,
ou seja, área em que a natureza permanece intocada.
Nos seus limites encontram-se as Rodovias Anhanguera, Bandeirantes
e o trecho oeste do Rodoanel Mário Covas.
O
Parque dispõe de trilhas para os visitantes, sendo
que uma delas é adaptada para deficientes físicos,
tornando-o um dos principais pontos turísticos da
região. Suas áreas verdes sofrem uma pressão
fortíssima, pois o seu entorno é altamente
urbanizado e muito próximo das rodovias.
Como
o principal objetivo do Parque é a preservação
das espécies nativas, seu zoneamento visa políticas
de controle de espécies consideradas exóticas.
Além disso, foram catalogadas 13 espécies
de plantas que estão ameaças de extinção,
bem como a jaguatirica, que também corre risco.
A
fim de melhorar a segurança no local, conselheiros
se manifestaram a favor da restrição da entrada
de veículos no Parque. O CONSEMA aconselhou que a
estrada de acesso ao Pico do Jaraguá, seja transformada
em estrada-parque nos cinco quilômetros que atravessam
o Parque. Porém, para que isso aconteça, a
gestão da via deve sair das mãos do Departamento
de Estradas e Rodagem (DER) e passar a ser responsabilidade
da Fundação Florestal.
Foi
recomendada também à Procuradoria Geral do
Estado (PGE) a reintegração de posse do casarão
histórico. Para a Secretaria de Recursos Hídricos,
foi sugerida a conclusão do projeto Córrego
Limpo, que está despoluindo os córregos dos
bairros próximos e futuramente beneficiará
a qualidade da água do lago do Parque.
Finalizando,
aconselhou-se que a Fundação Florestal normalize
a situação dos ambulantes no Parque. O Conselho
Consultivo Parque Estadual do Jaraguá poderá
contar com a presença de membros da Polícia
Militar Ambiental e do Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico Arqueológico, Artístico e
Turístico – CONDEPHAAT. A Agência Ambiental
Pick-upau foi responsável pela análise do
Plano de Manejo na Comissão de Biodiversidade, Florestas,
Parques e Áreas Protegidas do CONSEMA.
Também
foi aprovada a lista de classificação da CETESB
que fala da situação crítica da qualidade
do ar nas sub-regiões do Estado de São Paulo.
Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente,
noticiou ainda uma reunião extraordinária
no CONSEMA para discussão do licenciamento ambiental
do Rodoanel.
De
acordo com o decreto 52.460 de 2007 é responsabilidade
do CONSEMA aprovar anualmente a avaliação
das áreas saturadas pela Agência Ambiental
Paulista (CETESB). A votação é obrigação
jurídica e o intuito é conciliar o desenvolvimento
industrial com o ganho ambiental.
A
classificação é baseada nas avaliações
da qualidade do ar medida nas estações da
CETESB nos três anos anteriores à votação,
2008, 2009 e 2010 nesse caso. A área é considerada
saturada em três diferentes estágios: moderadamente,
seriamente ou severamente, modificando de acordo com as
concentrações dos poluentes. O nível
de saturação da área irá afetar
diretamente as regras de licenciamento ambiental no local,
pois os empreendimentos que se fixarem em áreas classificadas
como saturadas as regras de compensação serão
bem mais rígidas.
Por
fim, foi discutida pelos conselheiros a substituição
do decreto 52.469/07 por um adaptado às mudanças
nos padrões de medição da qualidade
do ar aprovada em reunião no CONSEMA. Rizek afirmou
que uma nova proposta está sendo confeccionada.
Veja outras matérias sobre o PE do Jaraguá
- Plano
de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá
-
Pick-upau
conclui relatório sobre PE do Jaraguá
- Parque
Estadual do Jaraguá comemora 50 anos com exposição
- Pick-upau
fará relatório sobre PE do Jaraguá
Da
Redação
Colaborou Júlio Vieira/SMA-SP
Fotos: Pedro Calado