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Ministério Público apresenta Projeto Florestar em reunião do CONSEMA
Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA , se reuniram nessa quarta-feira, 27 de fevereiro, para a 304ª Reunião Ordinária do Plenário.

27/02/13 - Durante a reunião foi apresentado o Projeto Florestar, criado pelo ato nº 61/2012, do Ministério Público, que tem como objetivo estabelecer uma programação de trabalho do MP, nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de ações e estudos referentes à proteção florestal e da biodiversidade após as alterações legislativas, em especial o novo Código Florestal (Lei no. 12.651/2012).

Ainda na reunião, o Instituto Geológico apresentou o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos (PDN), que trabalhará em cooperação com a Política Estadual de Mudança Climática (PEMC) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tanto na identificação das áreas de risco quanto no efetivo controle e planejamento das ações dirigidas a diminuir os riscos de escorregamentos de encosta, inundações, entre outros.

Reprodução/SMA-SP

Por fim foram esclarecidas questões envolvendo a desafetação de áreas do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, autorizada pela Lei Estadual 14.944, de 9 de janeiro de 2013.

Sobre o Projeto Florestar

O Projeto Florestar criado pelo ato nº 61/2012-PGJ, de 29 de novembro de 2012, no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, tem o objetivo de estabelecer uma programação de trabalho do Ministério Público, nas áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de ações e estudos referentes à proteção florestal e da biodiversidade após as alterações legislativas, em especial o novo Código Florestal (Lei no. 12.651/2012). O Projeto Florestar conta com três frentes: o Grupo Estratégico de Proteção Florestal; o Programa de Diagnósticos e Integração de Entendimentos Técnico-Jurídicos; e o Programa de Cidadania Florestal. O Grupo Estratégico de Proteção Florestal tem como objetivos o desenvolvimento e sugestão de estratégias de atuação institucional no âmbito administrativo e judicial, referentes à proteção florestal e da biodiversidade. Já o Programa de Diagnósticos e Integração de Entendimentos Técnico-Jurídicos tem a finalidade de subsidiar os trabalhos dos Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria, em matéria de proteção florestal. O Programa de Cidadania Florestal visa a integração da atividade institucional do Ministério Público em matéria ambiental-florestal com a comunidade em geral.
Lídia Helena Ferreira da Costa Passos
Coordenadora do CAO Cível e Tutela Coletiva

Fonte: SMA/SP
Foto: SMA/SP/Divulgação

 
 
 
 

 

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