Funcionários
de Trump ainda agem para fragilizar regras de conservação
das aves
Lei
de Tratado de Aves Migratórias de 1918 pode ser alterada,
no golpe final de Trump sobre a vida selvagem
08/12/2020 – O presidente
norte-americano Donald Trump tenta mais uma última
cartada contra a vida selvagem nos Estados Unidos. Uma mudança
na regra que reduz a responsabilidade das empresas que causam
a morte de aves e que, segundo o governo Trump, não
causaria danos ambientais inaceitáveis.
O governo Trump corre contra
o tempo para travar várias mudanças regulatórias
na área ambiental, antes que Joe Biden assuma a presidência,
em 20 de janeiro de 2021. Uma nova regra alterando a interpretação
do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos,
da Lei do Tratado de Aves Migratórias de 1918. A
lei proíbe “captura” não autorizada
de espécies de aves protegidas. Essa classificação
ou linguagem serve para caçar, matar, capturar, vender
ou ferir os animais. Mas por três anos, funcionários
do Departamento do Interior tentaram excluir as mortes acidentais
da definição de “captura”, com
objetivo de resguardar empresas de energia, construtoras
e incorporadoras.
A nova análise do
governo Trump considerou três formas para interpretar
o ato, sendo continuar a permitir implicitamente os danos
incidentais. Codificar a interpretação de
que as causas incidentais são permitidas. Ou fortalecer
a lei para retornar ao entendimento histórico de
que as empresas são responsáveis por mortes
acidentais. O governo diz que todas as três opções
"teriam efeitos incrementais nas condições
ambientais atuais", mas indicou a redução
da regra como sua preferida.
Agora a mudança da
regra está em análise por trinta dias. O prazo
termina em 28 de dezembro. Em um comunicado, o porta-voz
do Fish and Wildlife Service, Brian Hires, afirma que o
objetivo da agência é "fornecer segurança
jurídica para o público" sobre os riscos
permitidos para as aves. Ele acrescentou que isso tornaria
a fiscalização “em todo o país”
mais consistente e eficaz.
Contudo, a afirmação
do governo de que a nova regra não causaria danos
ambientais significativos é contraditório,
afirma Erik Schneider, gerente de políticas da Audubon
Society. “Provavelmente resultaria em aumento da mortalidade
de aves”, pois as empresas teriam menos incentivos
para adotar precauções para evitar que aves
morram acidentalmente nesses empreendimentos. Schneider
também afirma que permitir a captura acidental pode
prejudicar os serviços ecossistêmicos e causar
grande perda em populações dessas espécies.
Diversos estudos indicam
que as atividades humanas são responsáveis
por milhões de mortes acidentais de aves todos os
anos. Gaviões, corujas e aves canoras podem confundir
poços de óleo descobertos como lagoas e ficar
presos ao tentar retirar a presa do óleo pegajoso.
As aves em voo sofrem acidentes fatais com torres de comunicação,
ficam presos em fios de transmissão, colidem com
prédios e outras estruturas.
Em agosto, um juiz federal
havia derrubado a primeira tentativa do governo para enfraquecer
a regra. Mas o Departamento do Interior rejeitou a decisão
do magistrado dizendo que "discordava respeitosamente"
da leitura realizada e afirmou que a decisão “enfatiza
efetivamente a necessidade de codificar nossa interpretação
oficial”, ao invés de deixar a definição
de “retirada” para uma decisão posterior.
Funcionários do governo
Trump afirmam que a lei centenária que torna ilegal
“perseguir, caçar, capturar” aves migratórias
sem uma licença seria ampla demais. Desde que o governo
buscou uma nova interpretação para a lei,
em abril de 2018, centenas de aves morreram sem penalidades,
de acordo com documentos de grupos conservacionistas. Segundo
dados do Fish and Wildlife Service, cerca de 32 milhões
de aves são mortas anualmente ao colidirem com linhas
de transmissão, sendo eletrocutados em postes de
energia e se afogando em poços de óleo descobertos.
Essas empresas apoiaram
amplamente a mudança na lei. Amy Emmert, conselheira
sênior da American Petroleum Institute, afirma que
as empresas de petróleo e gás estão
empenhadas na proteção da vida selvagem, mas
não são a maior ameaça para as aves
migratórias, veículos, gatos e edifícios
de vidro são grandes responsáveis. “Conforme
proposto, a regra reforça a intenção
original da Lei do Tratado de Aves Migratórias”,
conclui Emmert.
“Este é mais
um passo da Fish and Wildlife dos EUA para violar uma regra
e para cimentar uma interpretação da Lei do
Tratado de Aves Migratórias, que um tribunal federal
já declarou ilegal”, disse o presidente e CEO
da Defenders of Wildlife, Jamie Rappaport Clark, ao Washington
Post. “Em um momento em que a América do Norte
já perdeu 3 bilhões de aves, a regra vai minar
ainda mais a capacidade de nossa nação de
conservar aves que tantas pessoas se preocupam profundamente.”
Criado em 2015, dentro do
setor de pesquisa da Agência Ambiental Pick-upau,
a Plataforma Darwin, o Projeto Aves realiza atividades voltadas
ao estudo e conservação desses animais. Pesquisas
científicas como levantamentos quantitativos e qualitativos,
pesquisas sobre frugivoria e dispersão de sementes,
polinização de flores, são publicadas
na Darwin Society Magazine; produção e plantio
de espécies vegetais, além de atividades socioambientais
com crianças, jovens e adultos, sobre a importância
em atuar na conservação das aves.
Da Redação,
com informações do Washington Post
Fotos: Reprodução/Pixabay
