Salvador (17/12/2010)
- Trinta toneladas de pescado (tilápias) industrializado,
que se encontravam estocadas na câmara frigorífica
de uma empresa de beneficiamento e comercialização
de pesca no município de Paulo Afonso, região
norte da Bahia, foram apreendidas hoje, 17/12, por uma
equipe de fiscalização do Ibama. A apreensão
do produto foi motivada pela falta do devido registro
da empresa junto ao Ministério da Pesca, irregularidade
que também embasou a aplicação do
Auto de Infração, com multa valor de R$
424 mil e embargo das atividades até que a indústria
se regularize junto ao órgão competente.
A equipe também
emitiu um Auto de Infração no valor de R$20
mil, pela omissão de informação da
empresa ao Cadastro Técnico Federal (CTF), instrumento
de controle do Ibama. Neste caso, a empresa não
informou o armazenamento de produto perigoso, a amônia,
utilizado no seu sistema de refrigeração.
Segundo informações
prestadas pela coordenação da equipe, a
empresa, considerada uma das maiores em sua área
de atuação no estado, ficou como fiel depositária
de todo o produto apreendido, estando a sua liberação,
ou não, condicionada à regularização
total da sua situação de acordo com a legislação
ambiental vigente.
Essa ação
de fiscalização fez parte da Operação
Impacto Profundo III, que está acontecendo no estado
desde o inicio do período do defeso da lagosta,
no dia 1º de dezembro. Os agentes estão cobrindo
todo o litoral norte da Bahia até a divisa com
Sergipe.
Os agentes chegaram até
a empresa através de um procedimento de rotina:
a checagem da declaração de estoque de lagosta.
Isto é, a verificação do número
declarado do crustáceo estocado pela empresa logo
no início do defeso.
Isto ocorreu porque a
indústria tem como atividade o beneficiamento de
lagostas e tilápias, este último proveniente
da aquicultura, produto cultivado em tanques de rede no
Rio São Francisco.
A partir de agora a empresa iniciará os procedimentos
administrativos e jurídicos buscando regularizar
as atividades. Enquanto isso não acontece, permanece
o embargo, e as demais penalidades, afirmam os agentes.
Carlos Garcia
Ascom Ibama/BA
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Operação
Madeira de Lei aplica mais de R$ 1,2 milhão em
multas no sudoeste da Bahia
Vitória da Conquista
(20/12/2010) – A operação Madeira de Lei
II, do Ibama, autuou mais de 40 indivíduos no sudoeste
da Bahia por diversas infrações relacionadas
ao meio ambiente, entre elas, desmatamento e carvoejamento
irregulares e transporte de carvão vegetal sem
o Documento de Origem Florestal. Até o momento,
cerca de 300 ha de desmatamentos irregulares foram embargados.
A soma das multas aplicadas chegam a R$ 1.215.150,00.
Os fiscais estão
verificando pontos de desmatamento e degradação
detectados em sobrevôo com helicóptero em
toda a região, tendo sido cobertos, até
agora, os municípios de Cordeiros, Condeúba,
Cândido Sales, Piripá, Tremedal, Encruzilhada
e Itapetinga.
Andréia da Mata Lula
Ibama/Vitória da Conquista/BA
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Operação
Piracema aplica R$2,8 milhões em multas e apreende
104 mil kg de pescado no Rio Grande do Sul
Porto Alegre (17/12/2010)
– O Ibama com o apoio da Marinha Brasileira realizou de
9 a 14 de dezembro a Operação Piracema,
no Rio Uruguai, nos municípios de São Borja,
Garrunchos, Porto Xavier e Santo Ângelo, região
noroeste do Rio Grande do Sul, para dissuadir a pesca
ilegal no período de defeso da Piracema, e realizar
a conferência da obrigatória Declaração
de Estoque, a ser entregue ao Ibama, pelas empresas que
beneficiam e comercializam pescado na região.
Com as fortes chuvas que
ocorreram na região, as equipes do Ibama e da Marinha
do Brasil, que realizaram os trabalhos embarcadas, não
encontraram nenhum pescador em atividade. Foram vistoriadas
três empresas de beneficiamento e comercialização
de pescado no município de Santo Ângelo,
sendo duas delas embargadas. Foram lavrados 10 Autos de
Infração, num total de R$ 2,75 milhões
em multas aplicadas, e apreendidos 104 toneladas de pescado,
sendo que 1,5 toneladas foram doadas a instituições
públicas, pois tratava-se de pescado não
incluído em declaração de estoque
para o período.
Apesar do clima adverso,
o Ibama redirecionou seus trabalhos e realizou fiscalização
em três empresas de importação de
madeira e uma serraria do município de Porto Xavier,
sendo identificadas várias irregularidades, restando
três empresas autuadas. Foram lavrados seis Autos
de Infração, num total de R$ 50 mil em multas
aplicadas e 175 m³ de madeira apreendidos das espécies
quebracho colorado e pau ferro, que também ocorrem
no Brasil e foram importadas da Argentina.
Segundo José Luis
Maria, analista ambiental e um dos coordenadores de campo
da ação, “chama nossa atenção
o descaso e omissão em relação aos
necessários registros das empresas vistoriadas
junto aos órgãos oficiais, tais como: Cadastro
Técnico Federal e o Documento de Origem Florestal
do Ibama, Registro Geral de Pesca do Ministério
da Pesca e Licenciamento Ambiental Municipal ou Estadual,
já que, todas as empresas fiscalizadas apresentaram
alguma dessas irregularidades”.
“Ações de
fiscalização da atividade pesqueira no Rio
Uruguai serão constantemente realizadas, principalmente
durante o período de piracema, punindo exemplarmente
aqueles que estiverem contribuindo para a degradação
do recurso pesqueiro e agindo contrariamente ao que determinam
as legislações ambientais”, diz o chefe
do Escritório Regional do Ibama em Uruguaiana,
Allan Gomes de Carvalho.
A Operação
Piracema atende ao que estabelece a Instrução
Normativa n° 193 de 02 de outubro 2008, quanto às
normas de pesca para o período de defeso da Piracema
(período reprodutivo das espécies nativas),
na área de abrangência da bacia hidrográfica
do rio Uruguai, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande
do Sul.
Dicof Ibama/RS