17/12/2012 21:31 - Monica Ferrero / Foto: Roberto Navarro - Neste
segunda-feira, 17/12, as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, presidida por Beto Trícoli (PV), e
de Infraestrutura, presidida por José Zico Prado (PT),
realizaram audiência pública para discutir o Projeto
de Lei 604/2012, que autoriza a Fazenda a desafetar as áreas
integrantes do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Pefi),
na capital. Estavam presentes os secretários de Planejamento
e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, de Meio Ambiente,
Bruno Covas, e de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi.
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Julio Semeghini,
Bruno Covas, Beto Tricoli e Monika Bergamaschi.
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Diversos deputados presentes na audiência expressaram sua
discordância com os termos do PL 604/2012. A proposta foi
considerada vaga e houve reclamações sobre a falta
de transparência e discussão, além de ser
questionado o açodamento com que o governo quer sua aprovação.
A maioria dos deputados se manifestou pela retirada da matéria
para permitir maior discussão, e que a votação
fosse feita no próximo ano.
"Como vamos votar, de afogadilho, um PL que não é
consenso nem na base governista?", questionou José
Zico Prado. Enio Tatto (PT) reclamou da "fúria enorme
em privatizar e vender" do governo estadual. Ana do Carmo
(PT) citou a falta de áreas verdes e de equipamentos culturais
na cidade como motivos para a preservação do parque.
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Julio Semeghini,
Bruno Covas, Beto Tricoli e Monika Bergamaschi.
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Outros planos para a área
Adriano Diogo (PT), além de criticar a mistura de empreendedorismo
com preservação ambiental, afirmou que o PL ignora
outras questões, como a necessidade de remoção
da favela de Americanópolis, e a existência de planos
para a implantação, na área, do Museu de
História Natural do Estado. O deputado também considerou
necessário ouvir, além da prefeitura de São
Paulo, as de Diadema, Santo André, São Bernardo
e São Caetano, que são limítrofes à
área, sobre a proposta.
Tanto o Ministério Público quanto o Condephaat,
além de moradores e ambientalistas, estão preocupados
com esse PL, afirmou Carlos Giannazi (PSOL), já que a área
é de preservação ambiental. Telma de Souza
(PT) somou-se às preocupações, e lembrou
o aspecto histórico da região, com a proximidade
do segundo centenário da Independência e os 250 anos
de José Bonifácio.
"Um projeto desta magnitude não pode ter dois artigos
sumários", afirmou José Bittencourt (PSD).
Uma melhor especificação sobre as áreas
a serem desafetadas, a mobilidade urbana dos moradores da região,
que já é problemática e a obrigação
de licenciamento ambiental foram alguns dos pontos questionados
pela deputada Regina Gonçalves (PV).
"Sinto-me na missa de corpo presente do parque", lamentou
Olimpio Gomes (PDT), que se preocupou com o destino do 3º
Batalhão da Polícia Militar, localizado na área.
Julio Semeghini disse que uma área próxima ao metrô
Jabaquara está em estudo para abrigar o batalhão.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, Samuel Moreira
(PSDB) justificou a necessidade da aprovação do
PL 604/2012, dizendo que, como a atual concessão expira
em março, "o governo não pode ficar com um
elefante branco nas mãos". Moreira ainda minimizou
o impacto ambiental e garantiu que estão abertas as possibilidades
de diálogo para aperfeiçoamentos à propositura.
Respostas
Antes dos questionamentos dos parlamentares, o PL 604/2012 foi
apresentado por Cibele Franzese, secretária-adjunta do
Planejamento e pelo secretário-adjunto de Meio Ambiente,
Rubens Rizek Júnior. A concessão atual, que vence
em março próximo, é de 213 mil m², e
a proposta é ampliar para 380 mil m², com a construção
de áreas para shows e eventos, das quais a cidade é
carente. O PL 604/2012 respeita as características da área,
mas mantendo a vocação para negócios e eventos,
afirmaram.
O secretário Bruno Covas reforçou a necessidade
de desafetar a área, que recentemente teve adicionado ao
seu território área de 6,5 ha, desapropriada do
espólio de João Bumaruf, e que tem mata preservada.
Semeghini disse que a proposta está em debate há
mais de um ano, e que há preocupação com
a comunidade local, que inclui problemas de mobilidade urbana.
Houve debate sobre a emenda aglutinativa que Regina Gonçalves
afirmou estar sendo preparada pela bancada do PV para adequar
o PL. "Esta emenda ainda não está pronta para
ser apresentada e debatida com os líderes partidários,
pois há divergência sobre o perímetro da área",
afirmou Alencar Santana Braga, líder do PT.
Da Alesp