O governo do Estado de São Paulo encaminhou no último dia 17 de outubro, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 604/2012 que pretende desafetar uma imensa área de 400 mil metros quadrados, com o objetivo de construir, através de concessão à iniciativa privada, um megaempreendimento.

O poder executivo alega que a cidade de São Paulo é uma referência no seguimento de feiras e exposições na América Latina, contudo, segundo o governo, São Paulo tem perdido espaço para cidades como Rio de Janeiro e Buenos Aires. Alega ainda, que a cidade carece de espaços adequados para a realização de mega eventos, apesar de termos pelo menos três grandes arenas de clubes de futebol, sendo duas em construção, o Parque Anhembi, além de diversas casas de shows.

Aproveitando o fim da concessão do Centro de Exposições Imigrantes que se encerrará em março de 2013, o governo do Estado de São Paulo, pretende estender a nova concessão por mais 30 anos e dobrar a área ocupada hoje por este pavilhão. Sustenta-se, inclusive, através de um parecer da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que a referida área está descaracterizada como parque, apesar desta área estar exatamente como na época de aprovação do Plano de Manejo.

O fato é que o governo apresenta neste projeto de lei, um dos maiores equívocos desta gestão, um verdadeiro retrocesso às políticas de preservação, conservação e manutenção do meio ambiente, que vem sendo propagado no Brasil e no mundo. Com esta proposta o governo do Estado de São Paulo vem na contramão do que se imagina como política pública voltada ao desenvolvimento sustentável.

O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, também conhecido como Parque do Estado, é uma das últimas e mais importantes áreas de remanentes de Mata Atlântica da cidade de São Paulo e um importante polo de pesquisa e desenvolvimento de práticas ambientais.

Não somos contra o desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo, muito pelo contrário, entendemos que empreendimentos como este podem trazer novas oportunidades para a cidade e seus habitantes, contudo somos terminantemente contra a implantação em uma área pertencente a uma Unidade de Conservação, como o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. São projetos executados desta maneira, sem o devido planejamento, que transformaram São Paulo em uma das cidades com crescimento mais desordenado do mundo.

O Manifesto em Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, ratificado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade civil para intervir na decisão do governo do Estado de São Paulo em reduzir a área de um dos parques mais importantes da cidade de São Paulo, de modo que o Projeto de Lei nº 604, de 2012 não seja aprovado.

Se sua instituição deseja aderir ao Manifesto, entre em contato através do e-mail contato@querofontesipirangainteiro.org.br.

Lista das instituições que assinaram o manifesto até 14/12/2012:

1. Agência Ambiental Pick-upau
2. Associação Biomas
3. Associação de Moradores e Amigos da Água Funda - AMAAF
4. Associação e Centro de Estudos e Pesquisas Ecológicas de Ubarana - ACEPEUB
5. Associação Catarinense de Preservação da Natureza - Acaprena
6. Associação Comunitária de Corpo de Bombeiro Civil, Florestal Sem Fronteira - BIFSF
7. Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente - CDEPEMA
8. Associação Preserva São Paulo
9. Atitude Ambiental
10. Fundação Fórmula Cultural
11. Fundação SOS Mata Atlântica
12. Grupo de Estudos em Proteção à Biodiversidade - GEBIO
13. Historiarte Associação Cultural e Educacional
14. Instituto Pró-Carnívoros
15. Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ
16. Organização Bio-Bras
17. SLAU Ambiental - Sociedade Sinha Laurinha