São Paulo, 17 de outubro de 2012.
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza a Fazenda do Estado a desafetar as áreas que especifica, integrantes do “Parque Estadual das Fontes do Ipiranga”, e dá providências correlatas.

A medida preconizada decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e se encontra delineada, em seus contornos gerais, no ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, e tendo em vista a natureza da matéria, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, fazendo juntar a documentação necessária à instrução da matéria.

Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Processo: SPDR 2552/2012
Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Concessão do Recinto de Exposições Sálvio Pacheco de Almeida Prado e as áreas que o circundam.

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