16/12/2012 - Por meio de uma audiência pública ocorrida
em 12 de dezembro na Assembleia Legislativa e organizada pelo
mandato do deputado Carlos Giannazi em parceria com entidades
ambientais e movimentos organizados da sociedade civil, foi debatido
e criticado o projeto de lei 604/12, do Executivo, que pretende
desafetar (disponibilizar) áreas do Parque Estadual das
Fontes do Ipiranga (PEFI), que somadas chegam a 800 mil metros
quadrados, para a implantação de um mega complexo
com hotéis, casa de shows, pavilhões de exposição
e multiuso, além de extensas áreas impermeáveis
de estacionamentos. O PL tramita em regime de urgência na
ALESP (previsto para ser votado dia 20 de dezembro) e, na prática,
visa privatizar essa infraestrutura pública para contemplar
interesses da iniciativa privada, como a especulação
imobiliária.
|
|
Na mesa Julio
Andrade, diretor-executivo do Pick-upau; Zico Prado, deputado
do PT; Carlos Giannazi, deputado do PSOL; Beto Trícoli,
deputado do PV e Fernanda Bandeira de Melo, presidente
do CONDEPHAAT.
|
Contrário desde que teve conhecimento do PL, Giannazi
presidiu os trabalhos e disse que o seu mandato apoia incondicionalmente
a luta pela manutenção do PEFI e que, caso haja
a aprovação do projeto no plenário da Casa,
o PSOL entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal
para anular a vigência desta lei. “Vender e entregar
o patrimônio público natural é uma prática
do PSDB, que inclusive já teve a iniciativa de propor a
privatização de parques estaduais e das cavernas
do estado”, lembrou o parlamentar. À mesa estavam
a presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT),
Fernanda Bandeira de Melo; o diretor da Agência Ambiental
Pick-upau e presidente do Movimento de Defesa do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga, Julio Andrade; os deputados estaduais
José Zico Prado (PT) e Beto Trícoli (PV). Também
se manifestaram contrários ao teor do PL representantes
do Conselho Regional do Meio Ambiente – CADES, da Associação
de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo
(APQC); funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
de São Paulo; pesquisadores do Instituto Geológico
(IG) e do Instituto de Economia Agrícola (IEA); da Associação
Biomas, da Associação dos Moradores e Amigos da
Água Funda (AMAAF) e da Associação Preserva
São Paulo.
Críticas
Empenhado na aprovação célere do projeto,
a Liderança do Governo realizou às pressas e sem
publicidade uma audiência pública na ALESP no último
dia 17 na qual estavam, além de deputados, o secretário
do Meio Ambiente, Bruno Covas; o do Planejamento e Desenvolvimento
Regional, Júlio Semeghini, da Agricultura e Abastecimento,
Mônika Bergamaschi. Também presente, Giannazi mais
uma vez se posicionou contrário à aprovação
do PL 604. Disse que existe um processo em andamento no CONDEPHAAT
para o tombamento do parque e o Ministério Público
Estadual está acompanhando e investigando todo o caso.
Além disso, o parlamentar ainda afirmou que todas as entidades
ambientalistas que estudam a área se posicionam contrárias
ao edital de concessão e ao projeto também. “O
governo deveria retirar o PL da Assembleia pelas contradições
e complexidades apresentadas até agora”, finalizou
o deputado.
Alternativa
Durante as discussões em plenário feitas em 18
de dezembro, o líder da bancada do PSOL suscitou a possibilidade
de rediscutir a iniciativa e deixou à disposição
da ALESP uma proposta apresentada pela ONG Pick-upau.
Da assessoria do Deputado Carlos Giannazi
Fotos: Reprodução