Governador pretende construir arena para shows, complexo hoteleiro e mega centro de exposições em uma das últimas reservas de Mata Atlântica da capital paulista

23/09/2012 – Se depender do governo do Estado de São Paulo, mais especificamente, pela vontade do vice-governador Guilherme Afif Domingos, a capital paulista pode colocar em risco uma das últimas e mais importantes reservas de Mata Atlântica da cidade, segundo uma fonte do Palácio dos Bandeirantes.
(LEIA NOTA DO VICE-GOVERNADOR NO FIM DA PÁGINA).

O Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, antigo Parque do Estado, que abriga importantes instituições, como a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, o Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade de São Paulo – CIENTEC/USP e o Instituto de Botânica está ameaçado por um megaempreendimento que o governo pretende instalar nas áreas de abrangência do parque com recursos na iniciativa privada.

A ideia do governo é ampliar a área do Centro de Exposições Imigrantes, atingindo os prédios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, já de malas prontas para saída, as instalações do Instituto Geológico, o Centro de Esportes, Lazer e Cultura – CECL e até mesmo o CAISM – Água Funda - Centro de atenção integrada de saúde mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho”.

Aproveitando que a concessão do Centro de Exposição Imigrantes está vencendo o governo pretende estender essa permissão por mais 30 anos e com isso, através de uma PPP - Parceria Público-Privada que pode investir até R$ 390 milhões, segundo o próprio governo.

Reprodução

Proposta de ampliação do Centro de Exposições Imigrantes no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.

O Palácio dos Bandeirantes, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, alega que o Parque Anhembi está saturado e que a cidade de São Paulo tem perdido importantes feiras e eventos para o Rio de Janeiro.

Com o argumento que o novo complexo trará progresso para a região, o governo tem tratado o assunto com muito segredo. Somente na última semana, aquilo que vinha sendo apenas um rumor, transformou-se uma confusa apresentação por parte da Secretaria de Planejamento. O complexo que prevê a construção de hotéis, grandes áreas para estacionamento e até área de shows é na verdade o começo do fim do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, que hoje já suporta até mega casamentos na área do Jardim Botânico, graças a uma equivocada resolução e uma administração questionável.

Tratando o CONDEPEFI – Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga como um mero conselho consultivo, a Secretaria de Planejamento fez uma apresentação como se o projeto já fosse uma realidade, um processo irreversível, já que a maior parte do conselho é composta por membros do próprio governo. Mostrando total desconhecimento do parque e de suas atribuições, a Secretaria, também não levou em conta que o conselho tem representantes da sociedade civil organizada, no caso o Pick-upau, que pode contestar o projeto na Justiça, se for o caso.

Reprodução

Vista do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.

Segundo o diretor-executivo e coordenador de pesquisas científicas da Agência Ambiental Pick-upau, J. Andrade, o assunto, que até então era mantido em segredo, agora aparece como se estivesse sendo preparado há muito tempo e como uma decisão consolidada. “O governo está tratando o caso como se fosse uma prova de 100 metros rasos, quando na verdade, terá pela frente, no mínimo, uma prova de 400 metros com barreira”, diz Andrade, em referência a facilidade que o governo pensa em resolver a questão.

“Não há dúvidas que esse projeto é um equívoco, estão desconsiderando que a área pertence a uma Unidade de Conservação consolidada, estão querendo inutilizar o CONDEPEFI, rasgar o Plano de Manejo do parque, desconsiderar a Avenida Miguel Estefano com uma estrada-parque, transferir de maneira unilateral as instituições que compõem o parque e transgredir o próprio SNUC. Se realmente quiserem avançar com esse projeto, vão ter que rever todos esses documentos. Eu me pergunto, se o governo realmente quer isso, e se tratando de um investidor privado, se ele vai correr o risco de ter seu projeto contestado na Justiça, algo que será inevitável, se a proposta permanecer como está.”, completou Andrade.

Divulgação/Pick-upau

Vista do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.

A Agência Ambiental Pick-upau solicitou cópia da apresentação feita pela Secretaria de Planejamento, que até o fechamento desta matéria ainda não havia sido liberado pelo diretor geral do Instituto de Botânica, o Sr. Luiz Mauro Barbosa, para analisar os caminhos que serão tomados. Primeiramente devemos fazer uma análise detalhada do projeto em sua totalidade, e verificar se ele infringe o plano de manejo e as legislações vigentes em que se enquadra o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. Ainda segundo o diretor-executivo do Pick-upau, a organização cobrará um posicionamento oficial da Secretaria do Meio Ambiente e de seu secretário, Bruno Covas.

Vice-governador de SP emite nota sobre caso “PEFI”
Guilherme Afif Domingos desvincula sua participação em projeto que pretende dobrar centro de exposições em uma Unidade de Conservação
17/10/2012 – No dia 23 de setembro de 2012, a Agência Ambiental Pick-upau publicou a matéria “Governo do Estado quer transformar parque estadual em centro de exposições”, onde o vice-governador do Estado de São Paulo era citado como um dos responsáveis pelo projeto que pretende renovar e ampliar a concessão ao Centro de Exposição Imigrantes, localizado no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI. A informação havia sido confirmada por uma fonte do próprio Palácio dos Bandeirantes, entretanto, o vice-governador emitiu nota desvinculando sua responsabilidade direta sobre o projeto. Ainda segundo a assessoria de imprensa do vice-governador, no dia 14/08/2012, na 49ª reunião do Conselho Gestor das PPPs, foi rejeitada a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para o projeto do complexo de exposições Imigrantes como PPP (Parceria Público Privada), ou seja, o Conselho não acatou o projeto como sendo uma PPP e deferiu que este é um modelo de cessão do bem público. Desta forma o projeto está sob os cuidados do Estadual de Desestatização (Secretaria de Planejamento).

Leia a nota na integra

Caros,
Há um equívoco na matéria “Governo do Estado quer transformar parque estadual centro de exposições”, publicada neste portal, dia 26/09.

Ao contrário do que afirma a reportagem, devo esclarecer que o projeto poderia estar sob minha responsabilidade caso estivesse sendo pensado como Parceria Público Privada (PPP), já que sou presidente do Conselho Gestor das PPPs. Entretanto, trata-se de um projeto de concessão, não tendo, dessa forma, nenhuma ingerência de minha parte.

Quando o repórter afirma que a obra aconteceria “mais especificamente, pela vontade do vice-governador Guilherme Afif Domingos”, ele leva informações equivocadas aos seus leitores, já que concessão passa longe de minhas atribuições.

Assim sendo, solicito a correção do texto.

Atenciosamente,

Guilherme Afif Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Gestor das PPPs

Sobre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Também conhecido como Parque do Estado ou Parque da Água Funda, o PEFI tem sua origem no século XIX, precisamente em 12 de setembro de 1893. A partir da Lei de 17 de agosto de 1892 que autorizava o reforço do abastecimento de água em São Paulo, resultou o Decreto Estadual nº 204 de 12 de setembro de 1893 que declarou de utilidade pública os terrenos da Bacia do Ribeirão Ipiranga, pertencente à época a diversos proprietários. O parque inicialmente englobava uma área de 6.969.000 m2, cerca de 22% maior do que é hoje. A área do parque evidência suas qualidades e riquezas naturais que o coloca ainda como referência na área dos conhecimentos científicos voltados para a botânica e a zoologia. Na década de 1920 instala-se no PEFI o Horto Botânico, hoje denominado Jardim Botânico.

A função de abastecimento de água findou-se na década de 1930 com a reformulação dos sistemas de abastecimento de água para o município.

Em 1942 a vocação do Parque reafirma-se com a criação do Departamento de Produção Animal-DPA, implantado através do Decreto-Lei nº 12.504 de 10 de janeiro de 1942. E com a reorganização do Departamento de Botânica em meados de 1946 é criada, em área transferida do DPA, a Escola de Horticultura da Diretoria de Ensino Agrícola. Pouco mais tarde, no mesmo ano, é criado o Instituto Astronômico e Geofísico (IAG), incorporado à Universidade de São Paulo através do Decreto nº 16.622, de 30 de dezembro de 1946.

Posteriormente, em 1953 a área da Escola de Horticultura é cedida ao Serviço Social do Estado. Cerca de duas décadas depois, em 1971, parte dessa área é transferida para o Centro Estadual de Agricultura.

Outras importantes alterações ocorrem na década de 1950, quando, através do Decreto 30.487, de 24 de dezembro de 1957, instala-se no parque o Hospital Psiquiátrico e o Departamento de Assistência aos Psicopatas, hoje denominado Hospital CAISM Dr. David Capistrano da Costa Filho.

Um ano depois, em 1958, é criada a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. O Zoológico, por força da Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958, passa então a utilizar uma área transferida do Instituto de Botânica. Posteriormente, em 1963, o IAG, através da Lei nº 7.721, de 22 de janeiro de 1963, transfere mais uma área para a Fundação Parque Zoológico. Pouco mais tarde, em 1966, o IAG concede mais uma porção de seu terreno, desta vez para o Instituto de Botânica, que recebe esta denominação em 1938.

Em 1969 a Siderúrgica Allipertti sofre uma ação de desapropriação através do Decreto 50.620, de 31 de outubro de 1969, para ampliação do Jardim Botânico.

No início dos anos 70 começam as obras da construção da Rodovia dos Imigrantes e muitas áreas foram incorporadas pelo DERSA. Há inclusive algumas áreas remanescentes, situadas depois das faixas de rodagem do que é hoje a Avenida Ricardo Jafet, que estão completamente dissociadas do PEFI, algumas inclusive invadidas.

Em 1972, é criado o Parque Simba Safári, em área cedida pela Fundação Parque Zoológico para a iniciativa privada. Recentemente a concessão encerrou-se e a Fundação Parque Zoológico assumiu as atividades, alterando o sistema de gestão e a denominação para Zoo Safári, que continua sendo uma das atrações do PEFI.

Em 1974, através do Decreto nº 3628 de 7 de maio de 1974, a Fundação do Bem -Estar do Menor -Pró-Menor, denominada Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP, a utilizar a titulo precário, imóvel situado a Rua Ambores nº 145, então Instituto de Menores Dona Paulina de Souza Queiroz.

Em 1975, o Instituto de Botânica sofre uma exclusão de parte de sua área em favor de herdeiros de Salomão Bumaruff - Processo nº 216/56 de 12 de abril de 1976, 1ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda em 1975, o Instituto de Botânica transfere parte de sua área para a Fundação Parque Zoológico de São Paulo - Processo 71.555/75, transferência esta assegurada legalmente até a data de 31 de dezembro de 2008.

Neste mesmo ano, foi criado o Instituto Geológico (IG), vinculado à Secretaria da Agricultura, com a finalidade de coordenar todos os trabalhos relacionados às áreas de Geologia e Geodésia.

As origens do instituto remontam à Comissão Geográfica e Geológica (CGG) da Província de São Paulo, criada em 1886, com o objetivo de planejar e executar as pesquisas para subsidiar a ocupação do território paulista. A CGG existiu durante 45 anos, e seus serviços foram gradativamente sendo transferidos para outras instituições antes de sua extinção, particularmente para a Secretaria de Agricultura. Entre as instituições estavam o Instituto de Botânica e o Instituto Geográfico e Geológico (IGG). O IGG foi transferido para a Secretaria de Economia e Planejamento em 1975, e extinto no mesmo ano, originando o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Instituto Geológico (IG). Em 1976 o IG se instalou no Centro Estadual da Agricultura, no PEFI.

A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto nº 24.932 de 24 de março de 1986, que instituiu o Sistema Estadual do Meio Ambiente. Em 1987 os Institutos de Botânica e o Geológico foram transferidos para esta pasta (Decreto nº 26.942), mas continuaram fisicamente instalados no PEFI.

Em 2001, a área pertencente a FEBEM (Decreto 3.628, de 07/05/1974), é transferida para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Decreto nº 46.270, de 12/11/2001), onde foi criado o Centro de Esportes, Cultura e Lazer. Este Centro conta com um complexo esportivo e oferece um infocentro com acesso gratuito a Internet, cursos profissionalizantes, atividades culturais, artísticas e socioeducativas para toda a comunidade.

Em 2001, o antigo Instituto Astronômico e Geofísico passou a se denominar Parque de Ciência e Tecnologia da USP e em 2004, através do Decreto 48.604/04 foi criado o Centro de Logística e Exportação (CELEX) com objetivo de apoiar as empresas com informações e fomento às atividades exportadoras do Estado de São Paulo.

Por fim, o PEFI abriga ainda o 97º Distrito de Polícia Militar e o 2º Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, importantes colaboradores na segurança dos usuários do PEFI e vigilância deste Centro de Conservação de Biodiversidade e do patrimônio Histórico destinado à pesquisa, cultura, lazer, saúde, centro de negócios, exportação e desenvolvimento nacional.
Acesse: www.condepefi.sp.gov.br

Matéria atualizada em 15/10/2012.