15/10/2012 – Governo do Estado de São Paulo pretende utilizar um projeto de lei para aprovar a nova concessão ao Centro de Exposição Imigrantes e dobrar sua área de abrangência, no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, antigo Parque do Estado para facilitar aprovação.

Segundo uma fonte do próprio Palácio dos Bandeirantes, o governo deve encaminhar em breve um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com a solicitação de ‘desafetação’ da área que pretende colocar na nova concessão. A área hoje é ocupada pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e pelo Instituto Geológico de São Paulo, e se o projeto for aprovado, a nova obra deverá ocupar cerca de 400 mil metros quadrados.

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Proposta de ampliação do Centro de Exposições Imigrantes no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.

Utilizando este mecanismo, o governo evitaria uma discussão sobre o Plano de Manejo do parque, de leis estaduais e federais de proteção ao meio ambiente, como as regras do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. No máximo o CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo poderia, eventualmente, discutir um EIA-Rima. Já o CONDEPEFI – Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga se limitaria a discutir algumas ‘compensações’, o que parece ser o desejo de alguns membros.

Segundo o diretor-executivo da Agência Ambiental Pick-upau, J. Andrade, o governo do Estado quer facilitar o caminho da aprovação, mas a estratégia não garante sucesso ao Palácio dos Bandeirantes. “Primeiro o projeto de lei tem que ser aprovado na Assembleia, assim o governo terá que combinar tanto com a bancada governista quanto com a oposição, que já interrompeu processos parecidos, como o caso da Jureia”, diz Andrade. “O governo ainda pode ter que lidar com o Ministério Público que será acionado e com a reação da sociedade, que pode ser decisiva neste caso”, completou.

Segundo a presidente da Agência Ambiental Pick-upau, Andrea Nascimento, deputados da oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo já estão sabendo do caso. “Trinta e sete deputados da Assembleia já foram informados sobre as intenções do governo sobre o Parque, agora vamos aguardar um posicionamento desses parlamentares”, disse Nascimento.