28/11/2012 - 21:07 - Joel Melo - Ed thomas, Alberto José
Macedo, Cibele Franzese Neto, Julio Semeghini Neto, Itamar Borges,
José Zico Prado, Beto Trícoli, Ulysses Tassimari,
Reinaldo Alguz e Ana do Carmo
Em reunião conjunta das comissões de Atividades
Econômicas, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, e com a coordenação do deputado
Beto Trícoli (PV), discutiu-se o PL 604/2012, de autoria
do governador, que autoriza a Fazenda a desafetar (o termo desafetar
é usado no direito administrativo para denominar o ato
pelo qual o Estado torna um bem público apropriável)
o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, uma área de 400
mil m2 - que compreende os pavilhões já construídos,
e mais a área ocupada pela Secretaria da Agricultura -
com o objetivo de construir, através de concessão
à iniciativa privada, um empreendimento para sediar as
feiras de agronegócio que já são realizadas
no lugar. Isso traria novos eventos maiores que, por falta de
espaço, estariam sendo realizados em outros Estados e em
outros países. O projeto inicial obriga ao futuro concessionário
apenas a manutenção e ampliação do
espaço das feiras e a construção e ampliação
do estacionamento. Numa fase posterior, seriam construídos
um hotel e um centro de convenções no local.
Maurício
de Souza/ALESP |
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Audiência
Pública. |
Ao abrir a reunião, o deputado Zico Prado (PT) explicou
o motivo da reunião conjunta como um ato de avaliar melhor
o projeto, que foi apresentado à Casa em regime de urgência,
sem que os deputados tivessem tempo de se debruçar sobre
o assunto. Para explicar melhor o projeto, foram convidados o
secretário de Planejamento, Julio Semeghini Neto, o secretário
adjunto da Agricultura, Alberto José Macedo Filho, e a
secretária adjunta do Planejamento, Cibele Franzese Neto.
Transferência
O primeiro a falar foi o secretário Semeghini, que detalhou
o projeto e explicou que a empresa que lá está ganhou
a concessão há 20 anos e que essa concessão
acaba em 2013. Semeghini falou que o objetivo do governo, há
20 anos, era criar um espaço onde fossem realizadas as
exposições que, na época, refletissem o potencial
da agricultura brasileira, e que nesses 20 anos a comunidade local
acabou se beneficiando da infraestrutura criada na vizinhança.
Semeghini falou ainda que o PL 604/2012 pretende desafetar também
uma área contígua àquela onde hoje se localiza
a Secretaria de Agricultura, que será transferida para
o centro de São Paulo, no prédio onde funcionava
a Votorantim, deixando-a mais próxima das demais secretarias.
Maurício
de Souza/ALESP |
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Deputados
Itamar Borges (PMDB) e Adriano Diogo (PT). |
O detalhamento mais minucioso do projeto foi feito pela secretária
adjunta, Cibele Franzese Neto, que falou das perspectivas para
o espaço e seu entorno com a possível construção
de um centro de convenções e de um hotel. As organizações
presentes ao evento vaiaram parte da apresentação
de Cibele, duvidando da sua declaração de que parte
do que o governo arrecadar com a outorga será revertida
para melhorias nas comunidades vizinhas.
Impacto ambiental
Em seguida, Beto Tricoli, abriu a palavra para o público
presente, e o que se ouviu foi uma série de contestações
ao que os representantes do governo disseram, principalmente com
relação ao meio ambiente. Representantes de ONGs
com preocupações ambientais alertaram para a existência
de um projeto de tombamento do parque, de 1995, que, segundo disseram,
o governo está ignorando, enquanto outros preocupavam-se
com a destruição de uma "zona de amortecimento"
da fauna e da flora existente em uma das últimas reservas
de mata atlântica. Outros, ainda, tinham como preocupação
as nascentes do rio Ipiranga.
Parte do público presente era formado por funcionários
da Secretaria da Agricultura que deixaram patente seu descontentamento
por não terem sido sequer avisados da iminente mudança
de seu local de trabalho. Um dos presentes indagou dos secretários
como ficariam as bibliotecas que estão no prédio
da Secretaria da Agricultura, as melhorias estruturais que foram
feitas pelo governo e, principalmente, a parte de apoio aos funcionários,
como creche e restaurante.
Maurício
de Souza/ALESP |
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Audiência
Pública. |
Semeghini respondeu que todos os problemas citados serão
resolvidos, mas a parte mais importante da reunião foi
a revolta dos deputados membros das comissões com o que
chamaram de desrespeito do governo ao Poder Legislativo ao impingir
o regime de urgência a um projeto dessa importância,
que teve 20 anos (o tempo que já existe de concessão)
para ser apresentado à Assembleia Legislativa, o que foi
feito há menos de dois meses.
O deputado Adriano Diogo (PT) conseguiu que Semeghini se comprometesse
a receber os funcionários da Secretaria da Agricultura
para discutirem os reflexos da aprovação do projeto
para os funcionários daquela secretaria.
Foto: Maurício de Souza/ALESP
Da ALESP
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