12/12/2012 – Apesar da ausência completa de representantes
do governo estiveram presentes na reunião, além
do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que presidiu os trabalhos,
o deputado Beto Trícoli (PV), que também é
presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa e o deputado Zico
Prado (PT). Completaram mesa ainda a presidente do CONDEPHAAT
– Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico, Fernanda
Bandeira de Melo e o diretor-executivo da Agência Ambiental
Pick-upau e presidente do Movimento de Defesa do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga, Julio Andrade.
Na plateia lotada estavam representantes da OAB – Ordem
dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional do Meio Ambiente
– CADES, da APQC – Associação de Pesquisadores
Científicos do Estado de São Paulo; funcionários
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo;
pesquisadores do IG – Instituto Geológico e do IEA
– Instituto de Economia Agrícola; membros da Agência
Ambiental Pick-upau, da Associação Biomas, da AMAAF
- Associação dos Moradores e Amigos da Água
Funda e da Associação Preserva São Paulo,
além de jornalistas e da sociedade civil em geral.
Divulgação
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Deputado
Carlos Giannazi preside audiência pública. |
Durante a reunião que terminou por volta das 9:40h, foram
apontados novos questionamentos sobre a legalidade do Projeto
de Lei 604/2012, que pretende desafetar áreas do Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, que somadas chegam
a 800 mil metros quadrados, para a implantação de
um mega complexo com hotéis, casa de shows, pavilhões
de exposição e multiuso, além de extensas
áreas impermeáveis de estacionamentos.
O deputado Beto Trícoli listou cerca de 14 questionamentos
(lacunas) somente sobre o edital para a nova concessão
e afirmou que o PV – Partido Verde, apesar de ser da bancada
governista, trancará a pauta de votação,
caso o governo tente aprovar o projeto como está e foi
seguido pelo PT e pelo PSOL, que ameaçou interromper a
votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2013, calcanhar de Aquiles do Executivo na Assembleia Legislativa.
A presidente do CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico,
Fernanda Bandeira de Melo, esclareceu as dúvidas em torno
do processo de tombamento do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga,
que foi trazido à luz pela Agência Ambiental Pick-upau,
já na outra audiência pública.
Divulgação
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Julio
Andrade, diretor-executivo do Pick-upau, deputado Zico Prado
(PT), deputado Carlos Giannazi (PSOL) e o deputado Beto
Trícoli (PV) durante audiência pública.
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Pesquisadores do IEA e do IG fizeram discursos detalhados sobre
a situação, a importância e os acervos dos
dois institutos e explicaram os riscos que cada um deles corre
com a transferência de local.
Outras críticas foram feitas pela Associação
Biomas, pela AMAAF, pela Associação Preserva São
Paulo, pela Agência Ambiental Pick-upau e Associação
de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.
Mas a novidade da reunião foi divulgada pelo diretor-executivo
da Agência Ambiental Pick-upau, Julio Andrade, que informou
aos presentes que a organização havia tido acesso,
através do Portal da Transparência, ao processo completo
que originou o PL 604/2012. Andrade apresentou a manifestação
da Secretaria do Meio Ambiente sobre a desafetação,
que está assinada pelo secretário-adjunto Rubens
Rizek, conforme já havia sido adiantado pela organização
há mais de 30 dias. Explicou que o processo não
possui manifestação técnica e que a Secretaria
de Meio Ambiente sequer diz que a área não possui
mais características ecológicas, como vem sendo
afirmado pela SPDR – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional. Apresentou ainda um parecer técnico da Procuradoria
do Patrimônio Imobiliário e Ambiental, sobre uma
ação de reintegração de posse de uma
área que localiza-se do outra lado da Rodovia dos Imigrantes,
portanto, do lado oposto da área da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento que o governo quer desafetar. Disse que o processo
está cheio de vícios e repleto de lacunas e finalizou
apresentando uma declaração do então assessor
técnico Dr. João Roberto Cilento Winther, que afirma
desconhecer o PL 604/2012 e achar muito estranho o governo utilizar
um parecer de outra área para justificar a desafetação
de todas as outras. A documentação completa foi
encaminhada ao Ministério Público, aos deputados
e a imprensa.
A audiência foi taquigrafada e será encaminhada
para o Ministério Público e para o Governo do Estado.
Do Portal Pick-upau
Fotos: Divulgação