12/12/2012 – A Agência Ambiental Pick-upau teve acesso
exclusivo ao processo que originou o Projeto de Lei 604/2012,
de autoria do governador Geraldo Alckmin, que pretende desafetar
cerca de 800 mil metros quadrados de várias áreas
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, para a
construção de um megacomplexo com casa de shows,
pavilhões de exposição, hotéis e imensas
áreas impermeáveis de estacionamentos.
Os ativistas do Pick-upau que desde o inicio deste projeto veem
apresentando falhas e ilegalidades do PL 604/2012, ficaram surpresos
com o conteúdo do processo no qual o projeto se baseia.
Boa parte do material são cópias xerográficas
da publicação “Parques Urbanos e Meio Ambiente:
Desafios de Uso. Atas do Seminário Internacional 2005”,
realizado pelo Parque de Ciência e Tecnologia da USP, pelo
Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP)
e pelo extinto Programa Multisetorial Ecopefi. O livro publicado
pela Imprensa Oficial (do governo do Estado) foi organizado pelas
doutoras. Raquel Glezer e Maria S. M. Mantovani. Outra grande
parcela da documentação, quase cinquenta por cento
das folhas são relatórios fotográficos, sobretudo,
do prédio que abriga a Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
o Instituto Geológico e o Instituto de Estudos Agrícola,
apresentando em sua maioria, pontos negativos do prédio
e partes degradadas da construção.
Pick-upau/Divulgação |
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Manifestação
assinada pelo secretário-adjunto Rubens Rizek. |
Outros vinte por cento da documentação referem-se
a mapas de acesso público (imagens de satélite,
aéreas e levantamentos topográficos) e impressões
sobre a apresentação da nova concessão, além
de imagens da maquete eletrônica do que o governo pretende
instalar no parque. Contudo, a surpresa fica por conta da, então
desconhecida, manifestação da Secretaria do Meio
Ambiente, que supostamente seria favorável à desafetação.
Entretanto, o que pode se ler no documento assinado pelo secretário-adjunto
Rubens Rizek, é um ofício de três páginas
que alerta a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
sobre a possível implantação de um Museu
de História Natural do Estado de São Paulo, que
seria implantado no atual prédio da Secretaria de Agricultura,
e que seria inaugurado na ocasião do 2° Centenário
da Independência do Brasil. Em um trecho do ofício
fica clara a indiferença da SMA – Secretaria do Meio
Ambiente. “...já que se vai desafetar a área
do recinto de exposições e do prédio da administração
da Secretaria de Agricultura, que se incluam, no mesmo projeto,
outros espaços remanescentes cuja permanência como
área de Unidade de Conservação é indevida”,
diz Rizek, referindo-se a duas áreas localizadas do outro
lado da Rodovia dos Imigrantes, que hoje estão ocupadas
pela favela Americanópolis. É neste ponto que está
o ‘pulo do gato’ da Secretaria de Planejamento para
justificar a injustificável desafetação das
áreas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do
Centro de Esportes, Cultura e Lazer e do próprio Centro
de Exposições Imigrantes, localizados no lado oposto
da área citada pelo secretário-adjunto do Meio Ambiente.
Pick-upau/Divulgação |
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Relatório
fotográfico no processo que originou o PL 604/2012.
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A certa altura do documento usa-se a frase “(...) Com o
seccionamento feito pela Rodovia dos Imigrantes, a área
perdeu suas características ecológicas e de interesse
para conservação ambiental; ...” (fls. 183/185).
Ou seja, a frase utilizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional para desqualificar as áreas contiguas do Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga na Mensagem do Governador, no
próprio PL 604/2012 e em nota publicada no jornal Folha
de São Paulo, não se refere à mesma área
e não é da manifestação da Secretaria
do Meio Ambiente, ela na verdade, faz parte de um parecer da Procuradoria
do Patrimônio Imobiliário e Ambiental, sobre uma
reintegração de posse, feito em 22 de junho de 2011,
e assinado pelo então assessor técnico Dr. João
Roberto Cilento Winther, que ficou surpreso ao saber que seu parecer
está sendo utilizado para desafetação de
outras áreas do parque.
Winther afirma que seu parecer refere-se apenas a área
identificada nos autos da PGE que tratava de ação
de reintegração de posse de uma parcela da área
de favela Americanópolis, ou o desdobramento dela, que
restou seccionada pela Rodovia dos Imigrantes, há vários
anos. O ex-assessor também afirma que não conhece,
não sabe e nunca viu o processo SPDR 2552/2012, referente
à concessão do Recinto de Exposições
Sálvio Pacheco de Almeida Prado e demais áreas que
o circundam, que fica como todos sabem, na área administrada
conjuntamente pela SAA/SMA/SSP/SS, naquele mosaico institucional
onde o PEFI se impõe pela sua importância ambiental
cultural e urbana, ainda que contenha tantos outros usos diversos
da proteção integral, são todos usos tipicamente
públicos, de notado interesse coletivo e que não
descaracterizam a área como bem de uso comum do povo.
Pick-upau/Divulgação |
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Ativistas
do Pick-upau têm acesso a documentos sobre o PL 604/2012. |
Segundo Winther, este assunto deve estar embasado por vários
estudos técnicos e lembra que a Resolução
SMA 29, de 30 de março de 2010, impõe estes estudos
técnicos. O ex-assessor finaliza dizendo que parece ser
um equívoco ou má fé usar seu parecer para
justificar qualquer desafetação, que não
seja a da área da favela do outro lado da Rodovia dos Imigrantes.
A Agência Ambiental Pick-upau tentaria ouvir o executivo,
mas infelizmente, nenhum agente do governo estava presente na
Audiência Pública realizada na última segunda-feira,
10/12, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Pick-upau/Divulgação |
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Pela
primeira vez documentos são apresentados. |
Caso o Projeto de Lei 604/2012 seja aprovado na Assembleia Legislativa
de São Paulo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
o IG – Instituto Geológico, o IEA – Instituto
de Estudos Agrícolas, o CECL – O Centro de Esportes,
Cultura e Lazer, que atende a população carente
da região e a tradicional feira livre serão desalojados.
A permanência do CAISM - Centro de atenção
integrada de saúde mental “Dr. David Capistrano da
Costa Filho” da Água Funda também fica sob
suspensão por conta da implantação desse
mega empreendimento.
Os documentos do qual o Pick-upau teve acesso já estão
nas mãos do Ministério Público, dos deputados
estaduais e da imprensa.
Sobre o Pick-upau
A Agência Ambiental Pick-upau é uma organização
não governamental sem fins lucrativos de caráter
ambientalista 100% brasileira, fundada em 1999, por três
ex-integrantes do Greenpeace-Brasil. Originalmente criada no Cerrado
brasileiro, tem sua base, próxima a uma das últimas
e mais importantes reservas de Mata Atlântica da cidade
São Paulo. Por tratar-se de uma organização
sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau
possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais.
Desde a educação e o jornalismo ambiental, através
do Portal Pick-upau – Central de Educação
e Jornalismo Ambiental, hoje com cerca de 50.000 páginas
de conteúdo totalmente gratuito; passando por programas
de produção florestal e reflorestamento, questão
indígena, comércio justo, políticas públicas,
neutralização de gases de efeito estufa até
a pesquisa científica, com ênfase na biodiversidade
(fauna e flora).
Acesse: www.pick-upau.org.br
Sobre o Movimento
O Movimento pela Conservação do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga é uma coalizão formada por
movimentos, pessoas e organizações da sociedade
civil, contrárias ao Projeto de Lei nº 604, de 2012,
enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin, que tem o objetivo de
desafetar uma área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
– PEFI, localizado na zona sul da cidade de São Paulo
e construir um megaempreendimento com centro de exposições,
hotéis, casas de shows e grandes áreas para estacionamento.
Lançado em 28 de outubro de 2012, o Movimento tem o objetivo
de mobilizar os diversos setores da sociedade a se a manifestarem
contrários ao Projeto de Lei nº 604, de 2012 e sensibilizar
o Poder Público do Estado de São Paulo a interromper
este projeto que representa um retrocesso à conservação
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. O Movimento de Defesa
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é coordenado
pela Agência Ambiental Pick-upau, membro do CONDEPEFI –
Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga,
membro do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de
São Paulo, integrante da Comissão de Biodiversidade,
Parques e Unidades de Conservação do CONSEMA, integrante
da Comissão de Políticas Públicas do Estado
de São Paulo no CONSEMA e representante da sociedade civil
no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão
Verde da Cidade de São Paulo.
Acesse: www.querofontesipirangainteiro.org.br
Do Portal Pick-upau
Fotos: Pick-upau/Divulgação