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| Movimento emite
nota sobre matéria da Folha |
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Na reportagem
governo do Estado classifica tese dos ambientalistas de “errada
e mentirosa” |
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Em dois trechos da reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 24/11, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional classifica a tese dos ambientalistas, que compõem o Movimento de Defesa do parque Estadual das Fontes do Ipiranga, como “errada e mentirosa”. O governo do Estado classificou de "errada e mentirosa" a avaliação de ambientalistas de que o projeto de lei sobre o Parque Estadual Fontes do Ipiranga constitui ameaça à mata atlântica. "Não há na proposta (...) risco às áreas de proteção ambiental", diz em nota a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Regional. Ainda segundo a secretaria, o espaço não conserva mais "características ecológicas e ambientais".
Leia a nota Prezado secretário Julio Semeghini, O Movimento de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga informa que a tese defendida pelos ambientalistas baseia-se em quatro diretrizes: 1) o SNUC, que através da LEI 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; o Plano de Manejo aprovado, no CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, da Unidade de Conservação; o capítulo VI destinado ao Meio Ambiente da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; e no próprio processo que deu origem ao Projeto de Lei 604/2012. O Movimento esclarece ainda que a denúncia encaminhada ao Ministério Público de São Paulo, baseou-se apenas nesses critérios, e informa que o MP acatou a acusação e já instaurou um Inquérito Civil. Atenciosamente, Julio Andrade, diretor-executivo da Agência Ambiental Pick-upau e presidente do Movimento de Defesa do parque Estadual das Fontes do Ipiranga. Da Redação |
