Comissão de Meio Ambiente aprova ofício à Secretaria de Planejamento sugerindo cancelamento de audiência sobre projeto que concede área do Parque Fontes do Ipiranga à iniciativa privada.

O Governador enviou à Assembleia Legislativa o PL 604/2012, a toque de caixa, em regime de urgência, projeto este que pretende licitar e conceder para a iniciativa privada uma importante área pertencente ao Parque Estadual Fontes do Ipiranga, uma das últimas áreas de reserva de Mata Atlântica na capital, onde hoje funciona a Secretaria da Agricultura, Instituto Geológico, feira livre, creche, isso sem contar a área de preservação.

O projeto foi encaminhado no último dia 17 de outubro. A certeza da rápida aprovação e o desrespeito ao papel fiscalizador do Legislativo, no entanto, não contou com a mobilização dos servidores da Secretaria e órgãos afins, de Associação de Moradores e com a movimentação da bancada petista, que inclusive apresentou emendas ao projeto. A certeza da aprovação nos moldes em que o projeto foi enviado era tamanha que a secretaria estadual de Planejamento já havia determinado uma audiência pública com interessados, no próximo dia 05 de novembro, concomitante à tramitação do projeto, ou seja, antes mesmo de sua aprovação.

Por requerimento, o deputado Zico Prado solicitou à Comissão de Meio Ambiente e de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa a convocação dos secretários das pastas de Agricultura e Meio Ambiente para que participem de audiências públicas com o objetivo de explicar esta concessão e ouvir funcionários e população afetada, requerimento que foi retirado da pauta por concessão de pedido de vistas durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta terça, 30/10.

Ao pedir a palavra, o deputado Zico Prado questionou a legitimidade de uma audiência pública com interessados convocada pela secretaria estadual de Planejamento,antes mesmo do projeto ser aprovado na Alesp. Diante do questionamento do deputado petista, os deputados presentes à Comissão aprovaram o envio de um ofício à secretaria do Planejamento, sugerindo o cancelamento da audiência para que o projeto seja amplamento debatido, em audiências públicas, no âmbito da Assembleia Legislativa, com a participação da sociedade, dos servidores e de toda a população paulista que tem direito de se pronunciar sobre a concessão de mais uma área pública para a iniciativa privada.

Participaram da reunião da Comissão de Meio Ambiente os deputados José Zico Prado, Ana do Carmo, Beto Trícoli, Welson Gasparini, Milton Leite Filho, Itamar Borges e Ed Thomas.

Da assessoria do Deputado Zico Prado