Qual a necessidade de se ministrar educação ambiental?

Além de ser uma obrigação dos Órgãos Públicos, de conscientizar sobre a necessidade de preservar o Meio Ambiente, capitulado em várias Leis existentes, e de contra partida é uma forma de prevenção, além de mostrar a nossa Corporação, exercendo a Atividade Educacional, de preservação e educação das atitudes que o homem comete contra o nosso Meio Ambiente. (Colaboração: Sd PM PAULO FRANCISCO DA SILVA)

É permitido cortar o rabo de cães, quando filhotes, para satisfação de seus donos?

Permite-se, desde que sejam empregadas técnicas adequadas e por pessoas habilitadas, para que tal ato não seja classificado como abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação. (revisado pelo F-3) (Colaboração: Cb. PM ADEMIR DONIZETE ROMÃO DOS SANTOS)

É possível dar fim às enchentes que ocorrem nas zonas urbanas?

As enchentes tendem a aumentar devido ao aumento da população e o aparecimento de novos loteamentos, com tudo isso existe a reivindicação da população para que se faça a pavimentação (asfalto e guias); sendo assim a água pluvial que anteriormente era absorvida e filtrada pelo solo, antes da sua chegada ao lençol freático, corre pela canaleta (guia) chegando a um vale que normalmente é um manancial, dando início a enchente. Para evitá-la, é necessário a manutenção e recuperação das matas ciliares, bem como, a preservação das áreas verdes do município. (Colaboração: Sd PM ABEL VIDAL DA CRUZ)

O que é Impacto Ambiental?

Conforme Resolução CONAMA 001/86, é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do Meio Ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante da atividade humana.

Área de Preservação Permanente e Reserva Ecológica é a mesma coisa?

Sim, de acordo com a Lei nº 6.938/81 e Decreto nº 89.336/84, as Áreas de Preservação Permanente foram transformadas em Reservas Ecológicas.

O que são áreas de proteção ambiental?

São unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.

Quais são as principais atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental?

Os principais grupos são:

Extração e tratamento de minerais:

- pesquisa mineral com guia de utilização

- lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

- lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

- lavra garimpeira

- perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

- beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração

- fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.

INDÚSTRIA METALÚRGICA

- fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

- produção de fundidos de ferro e aço/forjados/arames/relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

- metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

- produção de laminados/ligas/artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

- relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas

- produção de soldas e anodos

- metalurgia de metais preciosos

- metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

- fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

- fabricação de artefatos de ferro/aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

- têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

INDÚSTRIA MECÂNICA

- fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície

INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES

- fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

- fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

- fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

INDUSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE

- fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

- fabricação e montagem de aeronaves

- fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

INDÚSTRIA DE MADEIRA

- serraria e desdobramento de madeira

- preservação de madeira

- fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

- fabricação de estruturas de madeira e de móveis

INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE

- fabricação de celulose e pasta mecânica

- fabricação de papel e papelão

- fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

INDÚSTRIA DE BORRACHA

- beneficiamento de borracha natural

- fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos

- fabricação de laminados e fios de borracha

- fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex

INDÚSTRIA DE COUROS E PELES

- secagem e salga de couros e peles

- curtimento e outras preparações de couros e peles

- fabricação de artefatos diversos de couros e peles

- fabricação de cola animal

INDÚSTRIA QUÍMICA

- produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

- fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

- fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

- produção de óleos/gorduras/ceras/vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira

- fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

- fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

- recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

- fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

- fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

- fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

- fabricação de fertilizantes e agroquímicos

- fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

- fabricação de sabões, detergentes e velas

- fabricação de perfumarias e cosméticos

- produção de álcool etílico, metanol e similares

INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA

- fabricação de laminados plásticos

- fabricação de artefatos de material plástico

INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS

- beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

- fabricação e acabamento de fios e tecidos

- tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

- fabricação de calçados e componentes para calçados

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS

- beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

- matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

- fabricação de conservas

- preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

- preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivados

- fabricação e refinação de açúcar

- refino / preparação de óleo e gorduras vegetais

- produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

- fabricação de fermentos e leveduras

- fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

- fabricação de vinhos e vinagre

- fabricação de cervejas, chopes e maltes

- fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais

- fabricação de bebidas alcoólicas

INDÚSTRIA DE FUMO

- fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

INDÚSTRIAS DIVERSAS

- usinas de produção de concreto

- usinas de asfalto

- serviços de galvanoplastia

OBRAS CIVIS

- rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos

- barragens e diques

- canais para drenagem

- retificação de curso de água

- abertura de barras, embocaduras e canais

- transposição de bacias hidrográficas

- outras obras de arte

SERVIÇOS DE UTILIDADE

- produção de energia termoelétrica

- -transmissão de energia elétrica

- estações de tratamento de água

- interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário

- tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)

- tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde entre outros

- tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

- dragagem e derrocamentos em corpos d'água

- recuperação de áreas contaminadas ou degradadas

TRANSPORTE, TERMINAIS E DEPÓSITOS

- transporte de cargas perigosas

- transporte por dutos

- marinas, portos e aeroportos

- terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

- depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

TURISMO

- complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos

ATIVIDADES DIVERSAS

- parcelamento do solo

- distrito e pólo industrial

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

- projeto agrícola

- criação de animais

- projetos de assentamentos e de colonização

USO DE RECURSOS NATURAIS

- silvicultura

- exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

- atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre

- utilização do patrimônio genético natural F manejo de recursos aquáticos vivos

- introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas

- uso da diversidade biológica pela biotecnologia

- obras, empreendimentos e atividades destinadas ao desassoreamento, construção, reforma e ampliação de tanques , açudes, e barramentos de corpos d'água, em áreas de preservação permanente. (resolução SMA/saa-02/97)

- importação de animais alienígenas

- transporte interestadual de animais silvestres

- transporte de produtos ou subprodutos florestais

- pescador amador

- pescador profissional

- aqüicultor

- amador de pesca

- indústria pesqueira

- embarcação pesqueira

- empresas que comercializa animais aquáticos vivos. (Colaboração: Sgt PM Robison - Divisão Operacional do CPFM)