Florestas
Nacionais
Floresta Nacional (FLONA) é uma área de posse
e domínio públicos, provida de cobertura vegetal
nativa ou mesmo plantada, estabelecida com objetivos de
promover o uso múltiplo sustentável dos recursos
naturais, garantir a proteção dos recursos
hídricos, das belezas cênicas e dos sítios
históricos e arqueológicos, assim como fomentar
o desenvolvimento da pesquisa científica básica
e aplicada, da educação ambiental e das atividades
de recreação, lazer e turismo, sendo considerada
uma unidade de conservação (UC) e protegida
pela Lei de Crimes Ambientais.
A visitação pública
é permitida, condicionada ao Plano de Manejo da
área. A pesquisa é incentivada, sujeitando-se
à prévia autorização do órgão
responsável pela administração da
unidade, às condições e restrições
por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.
A Floresta Nacional disporá
de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão
responsável por sua administração
e constituído por representantes de órgãos
públicos, de organizações da sociedade
civil e, quando for o caso, das populações
tradicionais residentes.
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