Reserva
Particular do Patrimônio Natural
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs,
são áreas de conservação da
natureza em terras privadas.
O proprietário é quem decide se quer fazer
de sua propriedade, ou de parte dela, uma RPPN, sem que
isso acarrete em perda do direito de propriedade.
As RPPNs são consideradas unidades
de conservação de uso indireto, ou de proteção
integral, cujo maior objetivo é conservar a diversidade
biológica.
Como essas áreas têm como objetivo "a
proteção dos recursos ambientais representativos
da região", as atividades que ali podem ser
desenvolvidas devem ter "cunho científico,
cultural, educacional, recreativo e de lazer”.
As restrições de uso visam assegurar a conservação
do meio ambiente na área.
As RPPNs têm caráter perpétuo;
esta é uma exigência do Decreto nº 1.922/96.
Isso quer dizer que no momento em que se decide criar
uma RPPN, é para sempre.
Se a propriedade for vendida, os novos donos terão
que respeitar a RPPN, seus herdeiros também, pois
não há maneira de revogar o título
de reconhecimento da reserva.
- Região Sul
- Região Sudeste
- Região
Centro-Oeste
- Região Nordeste
- Região Norte
