Projetos do PAC podem afetar terras indígenas na Amazônia Legal, dizem ambientalistas

16 de Abril de 2007 - Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal JR/ABr - Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, participa da plenária indígena no Acampamento Terra Livre. Lá, cerca de 800 índios de várias partes do país participam do evento central do Abril Indígena
Brasília - A preocupação de que alguns projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) venham a afetar territórios indígenas foi debatida hoje (16) no Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília.

Segundo o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul Silva Telles do Valle, muitas das obras de infra-estrutura previstas no PAC estão na Amazônia Legal, sendo que algumas delas podem afetar direta ou indiretamente terras indígenas.

Agência Brasil

Presidente da Funai participa de evento em Brasília

“Nossa preocupação é que o governo federal já tem uma estratégia de implementação dessas obras, mas, até o momento, nenhuma estratégia de como conversar com as populações indígenas que serão afetadas por elas antes de se finalizar o seu planejamento”, argumentou Valle.

Ele lembrou também que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que qualquer medida que afete territórios ou interesses indígenas deve ser precedida pelos povos que serão afetados.

O secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré Mawé, garante que os índios querem dialogar, e não impedir a realização dos projetos. “Não podemos ser taxados de ir contra o desenvolvimento do país. Nós queremos o diálogo e o respeito ao estudo dos impactos ambientais nas nossas terras”.

O Acampamento Terra Livre começou a ser montado nesta segunda-feira, em Brasília. O evento central da mobilização Abril Indígena deve contar com a participação de aproximadamente 800 lideranças indígenas. Eles devem ficar na capital federal até a próxima quinta-feira (19), Dia do Índio, para reivindicar demarcação de terras, acesso à saúde e educação, dentre outro pontos.

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Obras do PAC aumentarão conflitos no campo, prevê pesquisador

16 de Abril de 2007 - Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Divulgação dos mais recentes dados sobre os conflitos e a violência no campo, contidos na publicação anual Conflitos no Campo Brasil 2006, com a participação de membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT): Antonio Canuto, Dom Xavier Gilles de Maupeou d'Ableiges e Carlos Walter Porto Gonçalves.

Brasília - Os conflitos pela água e no campo devem aumentar nos próximos anos em função dos projetos de infra-estrutura hídricas previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A opinião é do pesquisador Carlos Walter Gonçalves, que apresentou hoje (16) o estudo “Conflitos no Campo Brasil 2006”, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os dados mostram que o número de conflitos por água aumentou de 14, em 2002, para 71, em 2005, caindo depois para 45, no ano passado. Os envolvidos mudaram de 14,3 mil, em 2002, para 13,07 mil, em 2006.

“Tudo indica que essas políticas vão ser implantadas e efetivamente os conflitos vão entrar”, disse. O estudo cita a transposição de águas do Rio São Francisco e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Com relação à hidrelétrica em Rondônia, a CPT questiona: “Energia para que e a serviço de quem?” No caso da transposição, na avaliação da pastoral, a obra não prioriza o abastecimento humano, e sim irrigação, criação de camarão e usos industriais.

O coordenador do Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, Rômulo de Macedo Vieira, garante que a prioridade é atender o consumo humano. As outras atividades, disse, só receberão água da transposição quando houver excedente gerado pelas chuvas. “Se o excedente for para a irrigação, ótimo, pois gera emprego, combate a pobreza e diminui a miséria na região”, disse à Agência Brasil, em 23 de março.

Para o pesquisador Carlos Walter Gonçalves, outro fator que pode estimular os conflitos, tanto por água quanto por terra, é o avanço da produção de cana-de-açúcar e de outras culturas para a geração de biocombustíveis, em substituição à pecuária. Ele prevê que a criação de gado deve avançar nas regiões de cerrado e na Amazônia. “Vai haver uma redefinição do quadro espacial brasileiro. E a tendência é pressionar essas regiões”, disse.

Funai publica regras para licenciamento ambiental de obras e projetos que afetem terras indígenas

16 de Abril de 2007 - Marcela Rebelo - Repórter da Agência Brasil - Brasília - O Diário Oficial da União divulgou hoje (16) as regras que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seguirá para participar de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de impacto em terras indígenas. A partir de agora, quando houver informação, por parte de organizações indígenas, ou ONGs que acompanham populações indígenas, de que uma obra ou projeto impactará uma área indígena, a Funai poderá solicitar que o licenciamento seja feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

A instrução normativa refere-se a hidrovias, exploração pesqueira em bacias hidrográficas, estradas, linhas de transmissão de energia, mineração e atividades de turismo e lazer em terras indígenas. O acompanhamento dos empreendimentos será de responsabilidade da Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA) da Funai.

As solicitações para acompanhamento das obras deverão ser encaminhadas por organizações indígenas, entidades não-governamentais relacionadas aos índios ou à proteção do meio ambiente, órgãos licenciadores, Ministério Público Federal ou demais interessados.

Se a obra ou atividade analisada for potencialmente causadora de degradação do meio ambiente das terras indígenas, a Funai deverá participar do processo de licenciamento ambiental desde seu início, a partir do cadastro do projeto de empreendimento a ser licenciado. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1997, cabe ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o licenciamento de atividades com impacto ambiental e sociocultural em terras indígenas.

"Entendendo a Funai que a obra ou atividade analisada é potencialmente causadora de degradação do meio ambiente das terras indígenas, cultura e populações indígenas, deverá ser requerida a imediata transferência do procedimento de licencialmento instaurado nos órgãos licenciadores ambientais estaduais e municipais ao Ibama", destaca a instrução normativa da Funai.

"A Funai deve agir em colaboração e parceria com os órgãos licenciadores e responsáveis pelo componente indígena em todas as fases do processo de licenciamento ambiental", completa o documento.

A Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente deverá elaborar, juntamente com as comunidades indígenas potencialmente afetadas, um termo de referência que contenha dados como a participação efetiva dos índios na discussão do projeto e a garantia de que as práticas tradicionais dos povos indígenas serão incluídas no processo de avaliação dos impactos ambientais.

A instrução normativa destaca que o empreendedor é responsável por todas as despesas relacionadas a vistorias, deslocamento de servidores e indígenas e audiências públicas.

A resolução foi assinada no dia 21 de março, pelo hoje ex-presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, substituído por Márcio Meira, empossado no dia 22.

Uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro pelo governo federal, é um projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição. O artigo define as competências específicas da União, estados e municípios em vários aspectos, principalmente no que se refere ao meio ambiente. Enquanto o artigo 23 da Constituição de 1988 não era regulamentado, as questões relativas à competência dos licenciamentos ambientais foram reguladas pela resolução do Conama.

Empresas alegam que nova hidrelétrica não afetará índios em Tocantins e Maranhão

16 de Abril de 2007 - Wellton Máximo* - Repórter da Agência Brasil - Marcello Casal JR/ABr - Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, participa da plenária indígena no Acampamento Terra Livre. Lá, cerca de 800 índios de várias partes do país participam do evento central do Abril Indígena.

Brasília - O consórcio de empresas responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa entre os estados de Tocantins e Maranhão, alega que o empreendimento não prejudicará as populações indígenas. O consórcio é formado pelas empresas Vale do Rio Doce, Camargo Corrêa, Alcoa e a franco-belga Suez Energy. Desde as 9h de hoje (16), uma manifestação bloqueia a rodovia Belém–Brasília para protestar contra a obra. A obra vai inundar território do povo Apinajé e afetar indiretamente os povos Krahô e Krikati, segundo a missionária Laudosina Pereira, do Conselho Indigenista Missionário.

Já as empresas afirmam divulgaram comunicado à imprensa, esta tarde, afirmando que as terras das três comunidades indígenas estão longe tanto da barragem como do reservatório. De acordo com o texto, as terras dos índios Krahô, em Tocantins, estão a 146 quilômetros da barragem e a 44 quilômetros do futuro lago da hidrelétrica. No caso dos índios Apinajé, que também vivem no Tocantins, o consórcio afirma que a área habitada pela comunidade está a 40 quilômetros tanto da represa como do reservatório.

Em relação aos Krikati, que habitam o sul do Maranhão, o comunicado informa que as terras dessa população estão a 70 quilômetros da barragem e do reservatório. O comunicado, no entanto, não informa nada sobre os índios Gavião. Segundo o Cimi, representantes dessa etnia também participam da ocupação, mas o consórcio não confirma a informação.

A nota ressaltou ainda que uma reunião, que terá a participação do Ibama, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Casa Civil, para discutir o empreendimento está marcada para o dia 24. Por meio da assessoria de imprensa, o Ibama informou que ouvirá as reivindicações da população local nesse encontro para analisar o impacto da usina. O órgão, no entanto, não confirmou se revisará a licença de instalação, uma das etapas anteriores à concessão da licença ambiental definitiva.

Agência Brasil

Índios fazem passeata em Brasília

Em Brasília, o presidente da Funai, Márcio Meira, disse, nesta tarde, que enviou uma equipe à região. "Nós já mobilizamos a nossa procuradoria para ir até lá para procurar entender o conflito e ver o que está acontecendo”, afirmou.

Por volta das 4h, 200 indígenas e 350 trabalhadores rurais e ribeirinhos tentaram ocupar o canteiro de obras da hidrelétrica. Cinco horas mais tarde, os manifestantes foram à BR-010 (Belém–Brasília) e fecharam uma ponte entre os municípios de Estreito (TO) e Aguiarnópolis (MA). Eles agora aguardam a chegada de um representante do Ministério Público Federal que vem de Imperatriz (MA) para conversar sobre as reivindicações.

Os manifestantes pedem a suspensão da licença de instalação da usina concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dezembro. Eles alegam que a inundação de 400 quilômetros quadrados de superfície para a formação do reservatório trará impactos sociais, econômicos e ambientais sobre 5 mil indígenas e 15 mil ribeirinhos nos dois estados e no Pará.

Segundo a concessionária da usina, como as obras estão em fase inicial, ainda não foram iniciadas as negociações para a compra de propriedades na área do reservatório. No entanto, o consórcio alega que o cadastro das famílias que precisarão ser remanejadas já foi repassado ao Ibama, aos cartórios, às prefeituras, aos fóruns e ao Ministério Público Federal e em cada estado.

O comunicado também destacou que um documento do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) confirma que o eixo e o reservatório de hidrelétrica estão distantes das aldeias, o que, de acordo com o consórcio, não afetará a vazão dos rios que abastecem as comunidades indígenas. Os resultados desse estudo foram apresentados a essas populações nos últimos dias 10 e 11.

Com capacidade para 1.087 megawatts, a Usina Hidrelétrica de Estreito é a maior em construção no Brasil e está prevista para entrar em operação em 2010. Considerado uma das obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o empreendimento terá a energia distribuída para todo o país.